SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37a. SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SUB - SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de.Mello.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7373 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira; - Revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M.; - Apelados: Milton Campello Nogueira e Antonio Pereira Lyra, capitães, servindo na Escola de Educação Fisica - absolvidos do crime previsto no art.152 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 30 de Maio do corrente ano, teve a seguinte decisão: - Rejeitada a preliminar suscitada de fls., contra os votos dos srs. ministros Almte. Amphiloquio Reis e Gen. Almerio de Moura; de - meritis - o Tribunal confirmou a sentença apelada contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Gitahy de Alencastro, que davam provimento para condenar os acusados e Gen. Raymundo Barbosa, que dava provimento á apelação para condenar o Cap. Milton Campello Nogueira. Declarou - se impedido, o Sr. ministro Dr. Vaz de Mello. Resolveu ainda o Tribunal censurar o Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 1a. R.M., por ter ordenado a transcrição em ata de um oficio reservado do Tribunal e mandar riscar a mesma transcrição, contra os votos dos srs. ministros Almte. Amphiloquio Reis, Gen. Raimundo Barbosa e Dr. Pacheco de Oliveira, que advertiam o referido Dr. Auditor. Impedido o Sr. ministro Gen. Almerio de Moura.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N. 7.596 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: João Edmundo Rech, soldado do 7° R.I - condenado como incurso no gráo medio do art. 116 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.602 - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. - Apelante: Carlos Blondet, fuzileiro naval - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.606 - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. - Rev. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Apelante: Antonio Moreira dos Santos, marinheiro 1a. classe - condenado como incurso no gráo medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

HABEAS CORPUS

N.16.384 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: - Ervino Bloss, soldado do I/4º R.A.D.C - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.607 - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Antonio de Assis Nascimento, marinheiro 2a. classe - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.515 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Natalicio Paiano Siqueira, soldado do 7° R.I. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

HABEAS CORPUS

N. 16.390 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: João de Deus Torres Soares, soldado do 2° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO NEGATIVO

N. 73 - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Suscitante: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. Região Militar. - Suscitado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Réu: Juberto Augusto da Silveira, marinheiro da 2a. classe da Base Naval de Aviação. - Não se conheceu do conflito, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.623 - S.Paulo. - Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Gen. Marinate. - Apelante: José Barbosa Mathias, soldado do 5° R.I - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 5° R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.586 - Estado do Rio. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Rev. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Apelante: Luiz Teixeira - soldado do 3º R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

HABEAS CORPUS

N.16.386 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Pacientes: Orestes João Ecker e Wilibaldo Schrengber, ambos soldados do 7º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.376 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. ministro gen. Mariante. - Pacientes: Albino Werner e Arnaldo Andréa, ambos sorteados insubmissos do 8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.287 - (Embargos) - Capital Federal. - Rel. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Embargantes: Augusto Telles Ferreira, coronel; Alfredo Carlos de Souza Brito, major; Gilberto Oscar Virgilio de Carvalho, capitão, condenados como incursos no art. 1° do Dec. n. 4988, de 8 de Janeiro de 1926, combinado com o art. 170 - letra A do Codigo Penal Militar - e Arcy Neves, 2° Tenente de administração, condenado como incurso no gráo maximo do artigo 167, combinado com os arts 43 e 58 § 1° do referido Codigo. - Embargado - O acordão deste Tribunal de 2 de Dezembro de 1940. - Decididas as seguintes preliminares: -

a) - não serem admissiveis os embargos oferecidos pelo embargante Arcy Neves, por não ter apelado da sentença condenatoria, unanimemente;

b) - poder o sr. ministro Gen. Almerio de Moura, votar na atual fase do processo, mesmo tendo - se dado por impedido por ocasião do julgamento da apelação, contra os votos dos Srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Mariante e Dr. Cardoso de Castro.

De - meritis - o Tribunal resolveu receber os embargos para absolver os oficiais embargantes, contra os votos dos Srs. ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Mariante e Dr. Cardoso de Castro, que os despresavam. Impedido o Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.

HABEAS CORPUS

N.16.402 - Cap.Fed. - Rel. o sr. ministro Dr.Vaz de Mello. - Paciente: Antonio Cardoso de Menezes, soldado do 1º Grupo de Obuzes. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.392 - Minas Gerais. - Rel. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Galiano Alves Pereira, sorteado incorporado ao 4º R.C.D. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.16.398 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro Almte. Amphiloquio Reis. - Paciente: Carlos Emilio Petry, sorteado insubmisso incorporado ao 8º R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 7.644 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Napoleão Antunes Barbosa, soldado do 3° R.C.I. - condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.C.I. - Negou - se provimento, unanimemente.

N. 7.402 - Cap.Federal. - Rel. o sr. ministro Almte. Raul Tavares. - Rev. o sr. ministro Almte. Gitahy de Alencastro. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelados: João do Prado, soldado do 3° R.I. e Walter Borges, civil. - Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. ministro dr. Cardoso de Castro.

HABEAS CORPUS

N.16.396 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. ministro Gen. Mariante. - Pacientes: Pedro Tormem e Pedro Favreto, ambos sorteados insubmissos do 3/8° R.I. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Apelações ns.7201 - 7313 - 7402 - 7520 - 7553 - 7582 - 7603 - 7613 - 7619 - 7629 - 7630 - 7637 - 7638 - 7639 - 7643 - 7645 - 7648 - 7649 - 7651 - 7655 - 7660 - 7663 - 7668 - 7671 - 7673 - 7674 - 7675 - 7677 - 7678 - 7682 - 7684 - 7692 - 7693 - 7695 - 7700 - 7701 - 7702 - 7703 - 7704 - 7707 - 7709 - 7711 - 7716 - 7718 - 7719 - 7725 - 7726 - 7727 - 7728 - 7730 - 7734 - 7735 - 7738 - 7740 - 7741 - 7743 - 7747 - 7748 - 7750 - 7751 - 7752 - 7759 - 7760 - 7761 - 7762 - 7766 - 7767 - 7770 - 7771 - 7774 - 7777 - 7781 - 7782 - 7783 - 7786 - 7789 - 7791; - Revisões Criminais ns. 112 - 116 - 118 - 120 - 121 - 122 - 123 - 124 ; Petição n. 43.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.