SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 112a.SESSÃO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE/

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro, almte. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, dr.Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes.Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.161 do Estado de Sta.Catarina; da qual foi relator o Sr.ministro dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro dr.Vaz de Mello; apelante:-A, promotoria da auditoria da 5a.R.M.; apelado:-Alirio Alves Façanha, 2º sargento do Exército, absolvido dos crimes previstos nos artigos 155 § único e 168, do C.P.M. e Alfredo Rodrigues, civil absolvido dos crimes previstos nos mesmos artigos, combinados com o artigo 14 § 3º, do referido código, julgada na sessão secreta de 1º do corrente, teve a seguinte decisão:- Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro almte.Raul Tavares, que dava provimento para condenar o acusado.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.17.245-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:Carlos Vieira Borges, servindo no Regto. Sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.285-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:- Adauto da Silva Jordão, sort.pela 2a.C.R-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.355-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:José Senhorinho das Neves, sold.voluntario, denunciado pela promotoria da 9a. R.M.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministro almte.Raul Tavares, gen.Almerio de Moura e dr.Vaz de Mello, que a negavam.

N.17.365-M.Grosso.-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:- Lazaro Vitorino da Silva, sold.do 4º Bt1.Rodoviario, preso no 18º B.C.-Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministros Drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.17.433-S.Paulo.-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Marcilio Pires da Silva,incorp.preso no 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.134-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro:-Paciente:-Joaquim Carvalho de Araujo, sort.do Regto.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.253-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Nelson da Silva Guimarães, sort.pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.403-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- João Felisberto Amarante, sort.pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.443-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Augusto Manoel dos Santos, sort.pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.452-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Gersob Heiderich, preso no 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.453-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Elias Trevisan, preso no 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.210-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Paciente: Alberto Kieling e Oscar Mathias Daudt, ambos sorteados do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.372-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Luiz da Cunha, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimememte.

N.17.397-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Jorge Domingos, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.459-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:-João de Oliveira, sort.pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.396-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Leontino Barbosa, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.426-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Jorge Tavares, soldado do 1º G.A. Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.456-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- João de Aguiar Ferrary, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.420-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva.-Paciente:- Elpidio Lopes Cotta, sort. pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.292 -S.Paulo.-Rel.o sr.ministro almte.Azeveodo Milanez.-Paciente:- Domingos Carlos Stocco, sort.pela 5a.CR.-Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.17.331-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Milton Jacinto da Silva, sold.do 5º B.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.451-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Franklin Monteiro, incorp, ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.-

N.17.121-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Paciente:-Ercilio Corsi, servindo no Regimento Sampaio.-Concedeu-se a ordem. Os srs.Ministros dr.Cardoso de Castro e gen.Almerio de Moura, votaram com restrições.

N.17.382-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Paciente:-Manoel Coelho do Espirito Santo, sort.pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.398-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Paciente:José Barbiéri, sort.insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.408-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Pacientes:-Nelson Lemos, Pedro Mendonça Filho e Orlando Oste, sorteados insubmissos do 2º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.418-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Paciente:Alvaro de Araujo Pereira, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.359-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:Sady Moraes Rosa, sorteado insubmisso do Regto.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.289-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:Otacilio Celestino Gallo, soldado preso por ordem da 9a.R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.419-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:-Roberto Garcia Rosa Filho, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.449-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:-Osvaldo Marcassa, soldado do 4º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.429-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Manoel Rabello.-Paciente:-João Krause, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.151-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:-Arlindo Nicolino, sorteado pela 5a.C.R.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.405-Baía.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:-Oscar Wodewotzhy, soldado da 3a.Bia.Ind.de Artilharia Automovel.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.255-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Paciente:-Anestor Rosario, soldado do Regt.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, uannimemente.

N.17.427-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Jorge Corrêa da Silva, soldado do 1º G.A. Do.-Concedeu-se, a ordem, unanimemente.

N.17.437-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.- Paciente:- Antonio de Carvalho, soldado do Batalhão Escola.-Negou-se a ordem. O Sr.Ministro dr.Cardoso de Castro votou com restrições.

N.17.457-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Francisco Corrêa Bernardes Filho, sorteado insubmisso preso no 6º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.447-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Pacientes: João Batista Pociuncula,Geronomo Baccim, afonso Osvaldo Weschenfeldes, Reinaldo Anildo Petry e Otto da Silva Pinto, sorteados do 2º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.153-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro gen.Manoel Rabello.-Apelante:-A promotoria da 2a.auditoria da 2a.R.M.-Apelado: Antonio Pellegatti, soldado do 4º R.A.M., acusado do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.-Julgamento em sessão secreta.

N. 8.159-Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro almte. Raul Tavares.- Rev. o sr. Ministro almte.Castro e Silva.-Apelante:-Alfredo Bello da Silva, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do artigo 117 do C.P.M.-Apelado:- O Conselho de Justiça do 2º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.165-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Migen.Almerio de Moura.-Apelante:-Joaquim Custodio da Silva Neto, soldado do 10º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do artigo 116, do C.P.M.-Apelado:-O Conselho de Justiça do 10º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.166-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro gen.Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro gen.Manoel Rabello.-Apelantes:-A promotoria da 2a. auditoria da 2a. R.M. e Alamim Zacarias Pereira, soldado do II/5º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do artigo 186, da Lei do Serviço Militar.-Apelados:- O Conselho de Justiça e Alamim Zacarias Pereira.-O Tribunal deu provimento a apelação do réo para absolve-lo da acusação intentada, unanimemente.

N. 8.207-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Apelantes:-José Fernandes dos Santos e Jorge Torres, civis empregados na Prefeitura Militar de Deodoro, condenados como incursos no gráu minimo do artigo 152, preambulo, do C.P.M.-Apelado:- O Conselho de Justiça da 1a. auditoria da 1a. R.M.-O Tribunal deu provimento, em parte, para desclassificando o crime para o artigo 153 do Código Penal Militar, condenar o réu como incurso no gráu minimo, unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. :- 4047 - 7923 - 7934 - 8017 - 8030 - 8063 - 8094 - 8111 - 8133 - 8142 - 8164 - 8170 - 8172 - 8173 - 8176 - 8179 - 8180 - 8187 - 8191 - 8192 - 8193 - 8197 - 8198 - 8199 - 8208 e 8209.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.