SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 36a. SESSÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO, EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandir de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Syseno Sarmento e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 16 do corrente
39.177 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. C.J.M. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 22 de dezembro de 1971, que absolveu ADAUTO FERREIRA, ARTUR DOS SANTOS, BENEDITO VIEIRA, CLOVIS FERREIRA BATISTA, DJALMA DE CAMARGO, JOSÉ EDUARDO DE FREITAS ALMEIDA, JOAQUIM MIRANDA SOBRINHO, JOÃO BATISTA CÂNDIDO, JOSÉ GROFF, JOSÉ DE MELO SOBRINHO, JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO, JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, MANOEL MACHADO, OTAVIANO PEREIRA DOS SANTOS, WALDOMIRO RUY MANSILHA e ANTONIO DE ALMEIDA SOARES, do crime previsto na Lei de Segurança Nacional (314/67). - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
39.173 - Minas Gerais. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 1 de dezembro de 1971, que absolveu: ADAIR RICARDO, ARABELA PEREIRA MADALENA, CELIA FANTINI VIEIRA ou CÉLIA VIEIRA SALAZAR, EMELY VIEIRA RIBEIRO, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, HERCULANO MOURÃO SALAZAR, JAYME DE ALMEIDA, JOÃO MAURÍCIO DE ANDRADE GOULART, MAIRY BARBOSA LOUREIRO, MÁRIO JORGE DIAS CARNEIRO, ONOFRE DOS SANTOS, OSWALDO BERNARDINO DA SILVA, PAULO PEDREIRA DA SILVA, PEDRO ALVES CABRAL ROSA, RODOLFO FRITSCH FILHO, ROGÉRIO VIEIRA DELBONI e TÂNIA MARIA RIBEIRO CARDOSO, do crime previsto na Lei de Segurança Nacional (DL898/69). -NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
39.203 - Pernambuco. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 2 de fevereiro de 1972, que absolveu: MANUEL FRANCISCO DA SILVA, BENONI DA HORA CAMPELO BARBOSA, ANTONIO JOSÉ DA ROCHA, AUREA BEZERRA DOS SANTOS, MARCELINO JOÃO DOS SANTOS, JOÃO VICENTE JERÔNIMO e ADAUTO RODRIGUES DA SILVA, do crime previsto no art 43 do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO À Apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
4.728 - Bahia. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM. RECORRIDO: - O Despacho do Exmo Sr. Dr. Auditor da Auditoria da 6a. CJM, que rejeitou a denúncia apresentada contra VALDEQUE ALVES RODRIGUES e outros, constantes dos autos do processo n° 20/72. - O TRIBUNAL, por unanimidade, deu provimento ao Recurso do MP, a fim de ser recebida a denúncia oferecida contra VALDEQUE ALVES RODRIGUES e outros. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÃO
39.156 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM: SALATHIEL TEIXEIRA ROLLINS, MIGUEL BATISTA DOS SANTOS, NICOLAU TOLENTINO ABRANTES DOS SANTOS, condenados a quatro anos de reclusão e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos; ROMEU BERTOL, condenado a dois anos e um mês de reclusão e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, e, ainda da rejeição de litispendência; ÂNGELA CAMARGO SEIXAS, ALVARO MACHADO CALDAS, JOSÉ CORREA FILHO, RAYMUNDO JOSÉ BARROS TEIXEIRA MENDES, ISABEL DE CARVALHO, SÔNIA HINDS DE OLIVEIRA e SILVIO RENAM ULISSEIA DE MEDEIROS, condenados a dois anos e um mês de reclusão, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; MARCELO NOGUEIRA CRUZ e ALBERTO GENTILE FILHO, condenados a dois anos e seis meses de reclusão e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos; FRANCISCA ABIGAIL BARRETO PARANHOS PAULO SERGIO GRANADO PARANHOS e RAUL DE CARVALHO, condenados a três anos de reclusão e suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, todos incursos no art 23 do DL 314/67, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 9 de julho de 1971, que condenou os apelantes, por desclassificação e absolveu ANITA DE MORAES SLADE, AUGUSTO HENRIQUE MARIA D'AURELLE OLIVIER, PLINIO ARMANDO BAPTISTA, MARIA DALVA LEITE DE CASTRO e VERA LUCIA VITAL BRASIL (revel) do crime previsto no art 23 do DL 314/67, por desclassificação. - REJEITARAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA e DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, à apelação da DEFESA para reformar a sentença e condenar: SALATHIEL TEIXEIRA ROLLINS, MIGUEL BATISTA DOS SANTOS, NICOLAU TOLENTINO ABRANTES DOS SANTOS, a 1 ANO e 8 MESES de detenção; ROMEU BERTOL, ANGELA CAMARGO SEIXAS, ÁLVARO MACHADO CALDAS, JOSÉ CORREIA FILHO, RAYMUNDO JOSÉ BARROS TEIXEIRA MENDES, ISABEL DE CARVALHO, SÔNIA HINDS DE OLIVEIRA e SILVIO RENAM ULISSEIA DE MEDEIROS a 1 ANO DE DETENÇÃO; MARCELO NOGUEIRA CRUZ e ALBERTO GENTILE FILHO, a 1 ANO e 2 MESES DE DETENÇÃO e FRANCISCA ABIGAIL BARRETO PARANHOS, PAULO SÉRGIO GRANADO PARANHOS e RAUL DE CARVALHO, a 1 ANO e 4 MESES DE DETENÇÃO, desclassificando o delito para o artigo 36, do mesmo diploma legal, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO, O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) - (Usaram da palavra os advogados dos apelantes Salathiel Teixeira Rollins Marcelo Nogueira Cruz, Doutor Antonio Carlos da Gama Barandier; Miguel Batista dos Santos, Doutor Nilo Batista; Nicolau Tolentino Abrantes dos Santos, Francisca Abigail Barreto Paranhos e Paulo Sérgio Granado Paranhos, Doutor Augusto Sussekind de Moraes Rego; Romeu Bertol, Doutor Humberto Jansen; Isabel de Carvalho, Sônia Hinds de Oliveira, Silvio Renam Ulisseia de Medeiros e Raul de Carvalho, Doutor Evaristo de Morais Filho; Raymundo José Barros Teixeira Mendes, Doutor Alcione Barreto e Angela Camargo Seixas e Alberto Gentile Filho, Doutor Heleno Cláudio Fragoso e o Dr. Procurador-Geral) (UULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA).
39.233 - Mato Grosso. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 9a. CJM e VALDIR PIERRI MESSIAS, soldado, servindo no 17º Batalhão de Caçadores, condenado a um mês de impedimento, incurso no art 183, comb com o parágrafo 2º, letras "a" e "b", do mesmo artigo, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 17º Batalhão de Caçadores, de 11 de fevereiro de 1972, que condenou o apelante. NEGARAM PROVIMENTO à apelação do MP e deram, em parte, a da Defesa, para reformar a sentença e condenar o acusa do a 2 meses de impedimento, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO).
39.219 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Jacy Pinheiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM e DJALMA ADELAIDE PEREIRA, Cabo, servindo na Diretoria de Saúde da Aeronáutica, condenado a um ano de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 22 de fevereiro de 972. NEGARAM PROVIMENTO às apelações do MP e da defesa para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO).
EXPEDIENTE DR PRESIDÊNCIA
No início da Sessão, o Senhor Secretário procedeu a leitura do seguinte expediente: a) - "CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDA Pernambuco. Olinda, 31 de maio de 1972. - Of. n° 553/72. Exmo Sr Presidente: A Câmara Municipal de Olinda, profundamente sensibilizada com o falecimento do GAL. OLIMPIO MOURÃO FILHO, cumpre o doloroso dever de participar a V. Exa., que seus Membros aprovaram por unanimidade na reunião ordinária realizada no dia 30 do corrente, um voto de profundo pezar, inserido nos Anais deste Poder pelo vereador FRANCISCO ÁTICO LEITE, em virtude do óbito do Senhor supramencionado. Sendo o que se me oferece na oportunidade, aproveito o ensejo para expressar-lhe as sinceras condolências dos componentes desta Casa Legislativa. Atenciosamente, (as) Nicácio Maranhão - 1° Secretário. Ao Exmo. Sr. Presidente do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR" b) -"TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - Salvador, 8 de junho de 1972. - Senhor Presidente, Em cumprimento a quanto ficou deliberado pelos meus ilustres Pares em Sessão Plenária de 2 do corrente, levo ao conhecimento de V. Exa. que, por proposta do Exmo. Sr. Cons. José Medrado, Vice-Presidente desta Corte, então no exercício da Presidência, foi consignado em ata um voto de pesar pelo falecimento do eminente General OLIMPIO MOURÃO FILHO, associando-se ainda, à manifestação o representante da Procuradoria do Estado junto a esta Casa, Dr. Hormindo de Assis e Silva. Na oportunidade fez-se detalhado histórico sobre a marcante participação do grande militar no movimento que culminou com a Revolução de 31 de março de 1964 e que devolveu ao País a tranqüilidade democrática, destacando-ze, ainda, a sua atuação como integrante desse Superior Tribunal Militar. Valho-me do ensejo para apresentar a V.Exa. e aos seus insignes Pares os mais elevados protestos de consideração e distinto apreço. (as) Cons. Renato DIÃO DE CERQUEIRA - Presidente. Ao Exmo. Sr. Almirante de Esquadra WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA DD. Presidente do Superior Tribunal Militar -" c) - "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Seção do Estado da Guanabara. Rio de Janeiro - 8 de junho de 1972. Nº.-288/SE. - Excelência. Levo ao conhecimento de V. Exa. que este Conselho, em sessão de 31 de maio último, deliberou consignar, em ata de seus trabalhos, um voto de profundo pesar pelo falecimento do ilustre General OLIMPIO MOURÃO FILHO, cujas virtudes e valor intelectual foram, na ocasião ressaltadas. Na oportunidade apresento a V. Exa os meus protestos da maior estima e consideração. (as) JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO FILHO, - Presidente. Ao Exmo Ministro WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA, DD. Presidente do Superior Tribunal Militar".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Habeas-corpus 30.835 -DF- Paciente: AIRIO CLEMENTE DE BARROS (Impetrante: Dr. Ivanildo João Barreto, adv.).
Relator: Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 39.316 -SP- Apelante: FERNANDO APARECIDO DE ABREU.-(Adv. Dr Juarez A.A. de Alencar)
Relator Ministro Oliveira Sampaio
Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.317 -SP- Apelante: AGNELO BATISTA DE CAMARGO. (Adv. Dr. Juarez A.A. de Alencar)
Relator Ministro Syseno Sarmento
Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro
Apelação 39.316 -RS- Apelante: JORGE GONÇALVES DA SILVA. (Advs. Drs. Alberto Bortolotto, Vasco Mello Leiria e José Gomes Barreto)
Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro
Revisor Ministro Augusto Fragoso
Apelação 39.319 -BA- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ DANTAS FONTES FILHO e outros. (Adv. Dr. J. B. Pedreira Lapa).
Relator Ministro Alcides Carneiro.
Revisor Ministro Armando Perdigão.
Apelação 39.320-PA- Apelante: FRANCISCO ANTONIO MARINHEIRO.(Adv. Of. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos)
Relator Ministro Amarílio Salgado
Revisor Ministro Grun Moss
Apelação 39.321 -GB- Apelante: JOÃO BATISTA DE SOUZA SILVA. (Adv. Dr. José Guerton de Melo Costa)
Relator Ministro Nelson Sampaio.
Revisor Ministro Armando Perdigão
39.322 -GB- Apelante: MANOEL DOS SANTOS.
(Adv. Dr. Guilherme Souza Santos)
Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa
Revisor Ministro Bizarria Mamede.
Apelação 39.323 -PE- Apelada: Sentença que absolveu GILSEONE WESTIN COSENZA e outros. (Adv Dr. Afonso Cruz)
Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa
Revisor Ministro Oliveira Sampaio)
Apelação 39.324 -MG- Apelada: Sentença que absolveu CECÍLIO EMIGDIO SATURNINO e outros.(Advs. Drs. Waltamyr de Almeida Lima, Geraldo Magela de Almeida e Antonio de Castro Teixeira, adv. de ofício)
Relator Ministro Nelson Sampaio
Revisor Ministro Augusto Fragoso
Apelação 39.325 -PA- Apelante: JOÃO PAULO DE SOUZA (Adv. de ofício: Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos)
Relator Ministro Augusto Fragoso
Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.739 -GB- Recorrente: FRANCISCO JOSÉ DE QUEIROZ FREIRE (Adv. Dr. Modesto da Silveira)
Relator Ministro Nelson Sampaio.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS: 30.808 (AL)
RECURSO CRIMINAL: 4.734(AL)-1a./3a.
REVISÃO CRIMINAL: 1.102(AC/AS)
APELAÇÕES:
39.152(AC/MC)-1a./2a.
39.046(AL/BM)-1a./Aer(JULGAMEMTO MARCADO PARA O DIA 23.6.72)
38.827(SS/JP)-Aud/10a
38.846(SS/JP)-Aud/5a.
39.086(JP/SM)-Aud/6a.
39.100(AL/GM)-2a./2a.(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 28.6.72)
39.053(NS/MC)-Aud/10a
39.103(NS/OS)-Aud/11a
38.926(AL/SM)-1a./1a.
38.841(AL/AS)-3a./1a.
38.931(AL/AS)-Aud/4a.
39.166(WT/OS)-2a./3a.
39.197(SM/AL)-Aud/4a.
39.157(AC/GM)-Aud/7a.
38.534(AC/GM)-Aud/8a.
39.216(AF/NS)-2a./Aer
39.048(NS/AS)-2a./1a.
39.225(AP/NS)-1a./Mar.