ÁTA DA 113a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministro Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Hello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
N. 2705- M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Recorrente:- A Promotoria da Auditoria da 4ª R.M.- Recorrido:-A decisão do Dr.Auditor da 4a. R.M. que mandou arquivar, por inexistencia de crime, o inquerito policial militar em que é indiciado Antonio Augusto Ribeiro da Paixão.- O Tribunal negou provimento, mandando remeter os autos autoridade competente, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
N. 8828- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Manuel Rabello.-Rev.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:-Roberto Coelho da Silva, soldado da Escola Moto-Mecanização - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:-O Conselho de Justiça da Escola. Mot-Mecanização.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.
N. 8929- Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro dr.Cardoso de Castro.-Apelante:-A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.-Apelados:- Waldomiro de Souza, cabo, denunciado como incurso no art. 106 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça se julgado incompetente; João Mariano dos Santos, soldado, absolvido do crime previsto no art. 106 do C.P.M.; e José de Barros. Novais, soldado, condenado como incurso no gráu máximo do art. 107 do C.P.M.; todos do I/5º R.A.D.C.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8938- Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro dr.Vaz de Mello.-Rev.o Sr.Ministro dr.Bulcão Vianna.-Apelante:- A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado: José Leite Sampaio Neto, 3º sargento do 2º Btl.de Fronteira - denunciado como incurso nos arts. 112, 114 e 176 do C.P.M., o Conselho Julgou-se incompetente por entender ser transgressão disciplinar.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8930- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro almte.Castro e Silva.-Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Apelantes:-A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a R.M. e Armando Moreira dos Santos, soldado do Btl.de Guardas - condenado como incurso no gráu sub medio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:- O Conselho de Justiça do Btl.de Guardas e Armando Moreira dos Santos. Negou-se.provimento, unanimemente.
N. 8909- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro dr.Bulcão Vianna.-Rev.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:-A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha.-Apelado:- Wilman Pontes, marinheiro nacional - absolvido do crime previsto no art. 124 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8914- Paraná.-Rel.o sr.Ministro gen.Manuel Rabelo.-Rev.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:-Sebastião André Fagundes, soldado do.III/1º R.A.Mx. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:-O Conselho de Justiça do III/1º R.A.Mx.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, devendo, porem, ser o réu posto em liberdade, visto já ter cumprido a pena que lhe foi imposta, unanimemente.
N. 8917- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V,Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro gen.Manuel Rabello-Apelante:-Genesio Mattos sold. da- Escola de Aeronautica-condenado como incurso no grao minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:-O Conselho do Justiça de Escola de Aeronautica.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8921- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Gen.Manuel Rabelo.-Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.-Apelado:- Carlos Martins da Rocha, soldado do 1º Reg.de Aviação - absolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8925- Capital Federal.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:-Vicente Monteiro da Franga, soldado do 1º R.C.D.-condenado como incurso no gráu minimo do artº 117 do C.P.M.-Apelado:- O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8931- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro almte.Azevedo Milanez. -Rev.o sr. gen.Raymundo Barbosa.-Apelantes:-A Promotoria da la. Auditoria da la. R.M. e Carlos Gonçalves, soldado do 1º R.C.D.- condenado como incurso no gráu sub médio do art. 117 do C.P.M.- Apelados:- O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.-O Tribunal, deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do referido artigo, unanimemente.
N. 8932- Rio Grande do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro gen.Manuel Rabello.Apelante:Venancio Martins Simões, sold.do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art.117 do C.P.M.-Apelado:O C.J, do 3º R.C.I..-Negou-se provimento,unanimemente.
N. 8943- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr. Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:-Oswaldo Fernandes Boucinhas, soldado do 1º R.C.D.-condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:-O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8945- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro gen.Manuel Rabello.-Apelante:-José do Nascimento, soldado do 2º R.I.- condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:- O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
H A B E A S - C O R P U S
N.18559- Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras. Paciente:- Onofre Euzebio, sorteado incorporado 1º Bat. de Ponteneiras, pelo crime de insubmissão.- Condecedeu-se a ordem, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. |
8668 - |
8794 - |
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8934 - |
8937 - |
8940 - |
8948 - |
8949 - |
8950 - |
8951 - |
8954 - |
8955 - |
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8956 - |
8965 - |
8970; |
Recurso Criminal n. 2704 e a Revisão Criminal |
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nº 165.
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Terminados os trabalhos foi suspensa a sessão.