ATA DA 33a. SESSÃO, EM 20 DE MAIO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira. Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz do Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Snr. Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras.

Lida e sem debate, aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.391 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna;- revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.; apelado: Marillon Dubal - soldado do 1° G.A.C. - absolvido do crime previsto no art. 150 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal. julgou prescrita a ação penal, unanimemente.

+ A apelação n. 8.399 - do Paraná - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez; - revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.;- apelado: Carlos Chinhole, soldado do 15° Btl. de Caçadores absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o réu no gráu minimo, unanimemente.

+ A apelação n. 8.398 - do Pará - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Castro e Silva; - revisor o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M.,- apelado: José Estevam Ferreira Guimarães Junior, 2° sgt do 27º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.406 - de Santa Catarina - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro.- revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira;- apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.;-apelado: Luiz José do Nascimento, mar. Nac. - absolvido do crime previsto no art. 147 § único do C.P.M., julgada na sessão secreta do 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal decidiu mandar anular o processo a partir das folhas 104, unanimemente.

+ A apelação n. 8.375 - da Capital Federal - da qual foi relator - o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.; -apelado: João Fontes Lamego, soldado do 1° R.A.M. absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o réu no gráu mínimo.

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+ A apelação n. 8.305 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura; - revisor o sr. Ministro Almte. Castro e Silva; - apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da Marinha; - apelado: Abel Magalhães da Silva, fusileiro naval, o conselho de Justiça resolveu anular todo o processado, julgada na sessão secreta de 18 do corrente, teve a seguinte decisão:- Preliminarmente, o Tribunal mandou julgar de meritis, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18.415-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Francisco Tomaz Martins, soldado encostado ao 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.416-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francisco Sonego, sorteado pela 5a. C.R.- Julgou-se prejudicado.

N.18.425-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Aristides Leite Penteado, condenado pela 1a. Aud. da 2a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18.417-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Silvino Rodrigues dos Santos, sorteado pela 4a. Circunscrição de Recrutamento.- Não se tomou conhecimento.

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A P E L A Ç Ã O

N. 8.460-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Carlos de Oliveira, soldado do 15° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 55 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 15° Btl. de Caçadores e Carlos de Oliveira.-Negou-se provimento, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.18.423-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Carlos de Oliveira, soldado do 15° B.Caçadores, condenado como incurso no art. 117 do C.P.M.- Julgou-se prejudicado.

N.18.285-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Pericles Alves de Brito, reservista pelo T.G. nº 598, Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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R E V I S Õ E S  C R I M I N A I S

N. 148-C.Federal.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna,- Peticionario: Jayme Machado, ex 2° Tenente Intendente Naval, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 166, do C.P.M., por Acórdão de 6 de Outubro do 1941, proferido na apelação nº 8024. Indeferido o pedido, unanimemente.

N. 147-Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Peticionario: Abel Gonçalves, taifeiro, da Marinha de Guerra, condenado como incurso no gráu máximo do art. 117, do C.P.M., por acodão de 18/6/941, proferido na apelação nº 7.905.- Indeferido o pedido, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 8.361-Mato Grosso.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M.- Apelado: Luiz de Oliveira Amaral, soldado do 18º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M., Julgamento em sessão secreta.

N. 8.382-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.-M.- Apelado: Erwin Wehmuth, soldado do 13° Btl. de Caçadores - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.397-Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelado: Valdir Freitas, taifeiro de 3a. classe do Quartel Central de Marinheiros - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8.429-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: Diomaro Balbino Ferreira da Fonseca, cabo do 1° R.A.M. - absolvido do crime previsto no art. 153 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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M E D A L H A  M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - Cel. Inf. Pedro de Pinho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Ten. Cel. Inf. Adalberto Pompilho da Rocha Moreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Ten. Cel. Inft. Augusto Soares dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Ten. Cel. Inf. Gastão Augusto Grunevald da Cunha. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Maj. I.E. Isaac Ferreira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. I.E. Grouchy Colombo Sales. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj. Eng. Gustavo de Faria. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Eng. Ariel Leite Barreto. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Maj. Artl. João Evangelista de Carvalho Sayão Lobato. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj. Inf. Nelson Marinho. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Art. Antonio Faustino da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Art. Armando Ribeiro Almeida e Cruz. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Art. Carlos Americano Freire. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Art. Carlos Alberto Coelho. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente Cap. Art. Djalma Pio dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Art. Edson Pires Condeixa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Unanimemente Cap. Artl. Eolvecio Pinheiro de Albuquerque Maranhão. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Art José Ventureli Sobrinho. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Art. Luiz Baptista da Silva Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cap. Cav. Aristoteles Munhoz Moreira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Cap. Art. Airton Teixeira Ribeiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Cav. Joaquim Inocencio de Oliveira Paredes. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente Cap. Cav. Manoel Joaquim Fonseca Neto. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Cav. Oswaldo Wagner. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Americo Mendonça. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cap. Inf. Heitor Mendonça Carneiro da Cunha. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. I.E. Domingos Barroso da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. I.E. Januario João Del Ro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. I.E. Livino Livio Galvão. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 1° Ten. I.E. José Gatti. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 1° Ten. I.E. João José da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente 1° Ten. I.E. Roberval Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten. Vet. Alisio de Sousa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Ten. I.E. Elpidio Ferreira de Souza Junior. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Art. Antonio Carlos da Silva Muricy. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Art. Cesar Gomes das Neves. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cap. Art. Roberto de Carvalho Martins. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Eng. José Nogueira Paz. Rel. o sr. Ministro Almte Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Eng. Ramiro Lindenberg Amora. Rel o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. Alipio Velasco Brandão. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Inf. Alcir D'Avila Mello. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Augusto José Presgrave. Rel o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Inf. Alamir de Lemos Furtado. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Inf. Dattero de Lorenzi Maciel. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Edson Vignoli. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Ivo Borges da Fonseca Neto. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap. Inf. Lauro Antunes Corrêa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 1° Ten. Cav. Jayme Dantas. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Ten. Cav. Paulo Gil Carduz. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten. Art. Fernando Santos Ferreira Rabello. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 1° Ten. Inf. Bruno Castro de Graça. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten. Inf. Carlos José Proença Gomes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 1º Ten. Inf. Domingos José Fedulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 1° Ten. Inf. Ernesto Barão de Araujo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Ten. Inf. Franz Braga Boeteger. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Ten Inf. Hildebrando Assis Duque Estrada. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente, 1° Ten. Vet. Rubelino José Ramos. Rel. o sr Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 2° Ten. I.E, Djalma Roque do Amorim. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. 2° Ten. I.E-. João Baptista Pessôa Muniz. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Ten. I.E. Walfredo Teixeira de Andrade, Rel. o sr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Ten. Vet. Cristiano Pires Marques. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Sargt. Ajd. Harrison de Almeida. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. R.I.- Unanimemente 2° Sargt. Cav. Esperidião Azambuja Filho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt Cav. Francisco José Nicola Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sagt. Cav. Cav. Bernardino de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sagt. Cav. Gastão Estricker. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Sargt. Cav. Justino Lopes Falcão. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt. I.E. José de Oliveira Bomfim. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. ARMADA - MEDALHA DE OURO.- Cap. Corv. Paulo Mario da Cunha Rodrigues. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Sub-Oficial João Lindolfo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Sub-Oficial José Baptista dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Sub-Oficial Olidio Pereira dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Sub-Oficial Antonio Severino Alves Filho Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Oficial João Nogueira Carneiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Oficial Escolastico Rebouças. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Oficial Joaquim Xavier da Rocha. Rel. o sr. Ministro. Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Sub-Oficial Crisanto Dias. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Sub-Oficial Amaro Alves Praeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Sub-Oficial Sylvio Athos Leonardo. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 1° Sargt. Lourival Joaquim de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1° Sargt. José Francisco da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo. Milanez. Unanimemente. 1° Sargt. Hamilton Bastos Jorge. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sargt. Manoel Moraes do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Sargt. José Dias Gomes. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° Sargt. Rolando Aguiar. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. Manoel Martins da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 3° sargt. Francisco Moraes de Assis.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt. Antonio Ernesto de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura Unanimemente. 3° Sargt. Antonio Pedro da Costa Junior. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo F.N. José Americo da Fonseca. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Severino Francisco Ramos. Rel. o sr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Fuz. Nav. Pedro de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Fuz. Nav. Waldemar Ademar Pessôa. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - 1° Ten. Joaquim Gomes de Carvalho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt F.N. Palmiro de Lima Passos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt. Firmiano Moreira da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° Sargt. Oswaldo Mendes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2° Sargt. F.N. Pedro Soares de Melo. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Sargt. Franklin Charles Dore. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 2° Sargt. F.N. José Fernandes Viana. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 2° Sargt. Pedro da Silva Cabral. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sargt. Josias dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sargt. F.N. Aurelino Ferreira de Souza. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 3º Sargt. Jeronimo Bomfim China. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3° Sargt. Newton Cardoso dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3° Sargt. Davi Carneiro de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. 3° Sargt. F.N. Joaquim Cesario Bezerra. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cabo Mar, Odon Alexandrino de Araujo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Otavio do Nascimento. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo F.N. Joaquim Lopes de Farias. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo F.N. José Caetano de Souza. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Ernesto dos Santos. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Mar. Eugenio Romão dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Ernesto Walter Mathias. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo Mar. Orlando de Oliveira Veloso. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar. Mario Ferreira Paixão. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar.-Antonio Freire de Castro. Rel. o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Mar. Severino Francisco Borges de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte.Castro da Silva. Unanimemente. Cabo F.N. Artur Pereira de Sá. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Mar. Ambrozio Rodrigues Teles. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Mario Antunes da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. José do França Baptista. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. Waldemar Guilherme Abrahão. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel de Sá. Rel. o sr. Ministro Manoel Rabello. Unanimemente. Cabo Mar. Tito Lopes de Lima. Rel. o sr. Ministro. Gen. Manoel Rabelo. Unanimemente. Mar. Francisco Xavier Corrêa. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente Mar. Antonio Firmo de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almto. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Francisco de Almeida Tavares. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Luiz França Pinto. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. João Alves da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Francisco Marques.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Mar. Waldomiro Romero de Sousa.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Mar. Evandro Corrêa de Albuquerque. Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.Unanimemente. Mar. Tiburcio Emygdio da Cunha.Rel. o sr. Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Antonio Silvino dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Mar. Olivio Alves. Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Aderbal do Espirito Santo Moura. Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello. Unanimemente. F.N. Arnaldo dos Santos. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. F.N. Luiz Izidoro da Silva. Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. F.N. Alfredo Augusto Borges.Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. F.N. Fernando Soares de Vasconcellos.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. F.N. João José de Souza. Rel. o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Antonio Moraes da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen'.Raymundo Barbosa.Unanimemente. F.N. Justino Baptista Pereira. Rol.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente. F.N.- João Andrade dos Santos. Rel. o sr. Ministro. Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. José Matias do Santana. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Moisés Apolinario Marques. Rel. o sr. Ministro. Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N.- Alfredo Duarte da Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. José Cordeiro Soares. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. F.N. Nicolau Severino do Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações: ns. 7199 - 8032 - 8235 - 8237 - 8360 - 8371 - 8407 - 8409 - 8420 - 8421 - 8424 - 8428 - 8431 - 8433 - 8434 - 8442 - 8444 - 8445 - 8446 - 8448 - 8449 - 8450 - 8454 - 8458 - 8464 - 8465 - 8466 - 8472 – 8475 -; habeas-corpus n. 18.418 e o desaforamento n. 6.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.