ATA DA 41ª SESSÃO, EM 11 DE JUNHO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky e Gen. Alencar Araripe.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez, por achar-se licenciado, e Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Iniciada a sessão, o Exmo. Sr. Ministro Presidente propôs ao Tribunal fosse consignado em ata, um voto de congratulação com a Marinha de Guerra, pela passagem hoje da glorisosa data da Batalha de Riachuelo, transmitindo-se ao Exmo. Sr. Ministro da Marinha a homenagem prestada pelo Tribunal. O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, com a palavra, solidarizou-se à homenagem, em nome do Ministério Público.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.932 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Leandro José de Figueiredo Junior, major do Exercito, preso no quartel do Regimento Andrade Neves (Vila Militar). Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.931 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Fortunato Câmara de Oliveira, Major Aviador, preso à disposição da 1ª Aud. da 3ª R.M..- Negou-se a ordem, cessando-se a incomunicabilidade do paciente, se efetivamente lhe foi imposta, unanimemente.

MANDADO DE SEGURANÇA

Nº         19 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Pacientes: Herbert Canabarro Reichardt, Juiz Auditor; Augusto Pamplona, Promotor Público; Luiz Bonifacio Lafayete de Andrada; Edgar Augusto Gordilho de Oliveira, Advogado de Ofício; Irineu Martins de Oliveira, escrivão; Daniel Duhamel, escrevente juramentado e Adolfo Joaquim Ruas, oficial de justiça, todos da Aud. da Pol. Militar e do Corpo de Bombeiros do D.F..- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 21.258 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O -Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Augusto Alves dos Santos, civil, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art. 198 (preâmbulo) c/c o art. 61, inciso I, arts. 57, 66 §§ 2º e unico, do art. 35; e, ainda, a 2 meses de prisão, incurso no § unico, do art. 149 c/c o art. 57 e § unico do . art. 55; tudo do C.P.M.; e internação em casa de custódia e tratamento, por um ano, como medida de segurança de acordo com o art. 83, inciso I e art. 98, inciso III, do dito Código.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 1ª R.M..- Confirmou-se a sentença, julgando-se prejudicada a medida de segurança, unanimemente.

Nº 21.279 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2ª Aud. de Aeronáutica.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça, da 2ª Aud. da Aér. e Carlos Nunes, soldado da Esc. de Aér. absolvido do crime previsto no art. 182 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que a reformava, para condenar a 3 meses de prisão, ex-vi do art. 182 do C.P.M..

Nº 21.341 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Odilon Dias dos Santos, 1º sargento da guarnição do C.S. "Piraquê", condenado a dezoito meses de prisão, incurso no art. 181, preâmbulo, c/c o art. 19, item II, ambos do C.P.M., fixada a pena base em dois anos (art. 57) e de acôrdo com a regra do art. 20, aumentada de tres meses (art. 59, item II, letra "L") reduzida de 1/3 (art. 181, § 1º), e, convertida a pena em prisão (art. 42), tudo do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Marinha da Aud. da 6ª R.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 10 meses de prisão, ex-vi do art. 152 do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença, e Almte. Octavio Medeiros, que condenava a 16 meses de prisão, ex-vi do art. 181, preâmbulo, c/c o art. 19, item II, tudo do C.P.M..

Nº 20.703 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça da Esc. de Sargentos das Armas e José Alves dos Santos, soldado da Cia. de Comando e Serviços da Esc. de Sargentos das Armas, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Reformou-se a sentença para condenar-se a 6 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.027 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Paulo Pacheco Cavaco, M.N.GR. 500.843, condenado a seis meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 57, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.750 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Esmaelino Caldas, soldado da Cia. de Guarda da Base Aérea de Belém, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de Belém.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.073 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Adão Ribeiro de Souza, soldado do 2º B.C.C.L., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 2º B.C.C.L..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.947 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Heraclides de Oliveira, soldado do 13º R.I., condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 13º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.206 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Amaro Duarte de Araújo, MN.2ª cl. SC-, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M.. Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 6ª R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.996 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Pedro Gomes, soldado do 26º B.C., condenado a 15 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 26º B.C..- Reduziu-se a penalidade a 9 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.031 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Manoel Basilio, soldado do 2º B.C.C., condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º B.C.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.218 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: José Leite, soldado do 9º G.A.C.-75, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 9º G.A.C.-75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.235 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.-Apelante: A Prom. da Aud. da 4ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 10º R.I., e Carlos Ferreira dos Santos, soldado do mesmo Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. .- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 4 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.049 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 5ª R.M. e Raul Martins dos Santos, soldado do 20º R.I., condenado a tres meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 42 c/c as atenuantes do item I do art. 62, item IV, letras a e b do mesmo artigo e item I do art. 64, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 20º R.I..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 7 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.250 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 8ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 27º B.C. e Daniel Mendes da Costa, soldado do mesmo Btl., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 4 meses de prisão, unanimemente.

Nº 20.968 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Moisés Bento da Cruz, soldado do Curso Especial de Equitação, condenado a quinze meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Regimento Escola de Cavalaria.- Reduziu-se a penalidade a 8 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.263 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.-Apelante: Irany Brum de Aquino, soldado do 6º R.A.A.Reb.-75, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 6º Reg. Art. Auto Rebocado-75.- Confirmou-se a sentença unanimemente.

Nº 20.986 - Pernambuco- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.- Apelante: Raimundo Xavier da Silva, soldado do 23º B.C., condenado a 15 meses de prisão incurso no art. 61 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 23º Btl, de Eng..- Confirmou-se a senteça, unanimemente.

Nº 21.149 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ex. Castello Branco.- Apelante: Manoel Alves de Lima, soldado do 7º Esq. de Rec. Mec., condenado a meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 7º R.O.-105.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.245 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelantes: A Prom. da 1ª Aud. da 3ª R.M., e Mario Saul de Oliveira, soldado do 18º R.I., condenado a 3 meses de prisão incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 18º R.I. e Mario Saul de Oliveira, soldado. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 21.108 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. de Ex. Castello Branco.- Apelante: Valquirio Xavier Alves, soldado do 2º G.A.C. e Fortaleza de S. João, condenado a cinco meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 2º G.A.C. e Fortaleza de S. João.- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.

Nº 21.257 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: -A Prom. da Aud. da 8ª R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 27º B.C. e Antonio Resende Neto, soldado da mesma Unidade, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Reformou-se a sentença, para condenar-se a 4 meses de prisão, unanimemente.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.938 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Nagib Hasbane, soldado do 30ª R.C..- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 7 de maio ap. 21.150(MR/CB) Ses. de 12 de maio ap. 21.286 (CC/BC) Ses. de 14 de maio aps. 21.175(EC/CC) Emb. 17.931(MR/BC) Ses. 16 de maio aps. 21.281(BC/MR) 21.322(CC/BC) Emb. 18.119(CC/MR) Rev.Crim. 602(VM/BC) Ses. de 19 de maio Inq. 42(BC) Aps. 21.234(BC/CC) 21.381(CC-MR) 21.356(BC/MR) Ses. de 21 de maio aps. 21.310(MR/S/M) 21.347(MR/BC) 21.363 (MR/CC) Emb. 20.624 (BC/CC) Ses. de 23 de maio aps. 21.115(CC/BC) 21.190(BC/VM) 21.092(CB/AT) 21.191(CC/VM) 21.128(CB/AT) 21.344(BC/VM) 21.139(CB/CM) 21.354(CC/VM) 21.140(CB/OM) 21.379(MR/VM) 21.144(CB/AT) 21.154(CB/OM) 21.158(CB/AT) Emb. 20.484(CC/BC) 20.875(CC/VM) Ses. de 26 de maio Repres. 108(MR) Aps. 20.985(CB/AT) 21.176(MR/BC) 21.992(CB/AT) 21.355(VM/BC) 21.001(CB/OM) 21.364(CC/BC) 21.014(BC/OM) 21.167(CB/OM) 21.382(VM/CC) 21.171(CB/AT) 21.404(MR/BC) 21.405(CC/VM) 21.406(VM/BC) 21.421(MR/CC) Emb. 20.824(BC/VM) Rev.Crim. 599(BC/VM) Ses. de 28 de maio aps. 21.222(AT/OM) 21.432(VM/CC) 21.241(AT/OM) 21.254(AT/OM) Emb. - 19.996(VM/MR) Emb. 20.823(VM/CC) Ses. de 30 de maio apsl. 21.143(HV/OM) 21.185(CB/OM) 21.267(AT/OM) 21.189(CB/AG) 21.297(AT/OM) 21.199(CB/OM) Ses. de 2 de junho aps. 20.747(HV/OM) 21.019(OM/CB) 20.959(HV/OM) 21.164(OM/CB) 20.984(HV/OM) 21.181(OM/CB) 21.006(HV/OM) 21.196(OM/CB) 21.023(HV/CB) 21.259(AT/HV) 21.052(HV/CB) 21.266(OM/CB) 21.153(HV/CB) 21.289(AT/HV) 21.157(HV/OM) 21.314(OM/AT) 21.378(BC/CC) 21.425 (CC/BC) 21.391 (BC/VM) 21.427(VM/MR) Ses. de 4 de junho apsl. 21.028(HV/OM) 21.240(OM/CB) 21.040(HV/OM) 21.253(OM/CB) 21.127(HV/OM) 21.275(AT/HV) 21.166(HV/CB) 21.293(AT/CB) 21.170(HV/OM) 21.306(AT/CB) 21.327(OM/AT) 21.319(AT/CB) 21.430(MR/VM) 21.324(AT/OM) 21.440(BC/VM) 21.362(AT/CB) 21.447(MR/BC) Emb. 20.640(BC/CC) Ses. de 6 de junho aps. 20.710(HV/OM) 21.204(CB/AT) 20.972(HV/CB) 21.208(CB/HV) 20.974(HV/CB) 21.212(CB/OM) 21.184(HV/CB) 21.311(AT/OM) 21.188(HV/OM) 21.339(OM/AT) 21.336(AT/OM) 21.357(OM/AT) 21.351(AT/OM) 21.232(CB/AT) 21.431(AT/OM) Emb. 19.176 (MR/CC) Rev.Crim. 606(CC/BC) Ses. de 9 de junho apels. 21.280(OM/CB) 21.332(AT/CB) 21.296(OM/CB) 21.346(AT/CB) 21.323(OM/CB) 21.377(AT/CB) 21.372(OM/AT) 21.409(AT/CB) 21.473(BC/MR) 21.492(VM/MR) Ses. de 11 de junho Mand, de Seg. 26(BC) Rec. Crim. 3.431 (BC) Aps. 20.702(HV/CB) 20.732(HV/AT) 20.995(HV/OM) 21.178(HV/AT) 21.194(HV/AT) 21.198(HV/CB) 21.202(HV/OM) 21.207(HV/AT) 21.211(HV/CB) 21.225(HV/CB) 21.231(HV/OM) 21.238(HV/AT) 21.255(HV/CB) 21.369(AT/OM) 21.385(AT/OM) 21.449(AT/OM) 21.513(VM/CC) Rev.Crim. 607(BC/MR).

M E  D A L H A  M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e praças - EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady - O U R O - Tiburcio Ferreira Lopes, Cap. I.E. R/1.; P R A T A - Joaquim José Gomes da Silva Junior, Ten.Cel. de Art.; Salvador Moreira de Souza Lima, Ten. Cel. de Inf.; Virginio da Gama Lobo, Ten.Cel. de Inf.; Taltibio de Araujo, Major de Inf.; Victor Felicetti, Major I.E.; Joaquim Hannequim Dantas, Cap. Dentista; João Zaleski, 1º tenente Q.A.O. de Eng.; João Zambão, 1º tenente Q.A.O. de Inf.; João Batista Neves, Subtenente de Inf.; Luiz Gonzaga Sobreira, subtenente de Inf.; Tacito Maciel Saldanha, subtenente de Cav.; João Carlos de Moraes, 1º sgt. de Cav.; B R O N Z E - João José de Carvalho Neto, Cap. de Inf. "T".; João Luiz Filgueiras, Cap. de Inf.; Vicente de Paulo Rezende Monteiro de Castro, Cap. Farmc; João Estevão de Castro, 1º sgt. de Cav.; João Monteiro de Magalhães, 1º sgt. do Q.I.; Themistocles Reis Vasques, 1º sgt. de Eng.; Ariston Batista de Resende, 2º sgt. de Art.; Joaquim Francisco de Oliveira, 2º sgt. Inf.; Joaquim Justino Barbosa, 2º sgt. de Inf.; João Batista Irigoyen, 2º sgt. de Cav.; João de Freitas Cerqueira, 2º sgt. de Inf.; João Marne de Morais Rosés, 2º sgt. de Cav.; Ulisses Neves Teixeira, 2º sgt. de Cav.; Ulisses Nunes de Oliveira, 2º sgt. de Cav.; Valentim Penkal, 2º sgt. de Cav.; Venicius Moreira, 2º sgt. de Inf.; Vicente de Paulo Corrêa, 2º sgt. de Inf.; Virgilio de Lemos Silva, 2º sgt. de Inf.; Joaquim Leite Montenegro, 3º sgt. de Int.; Relator Sr. Ministro Gen. de Exercito Castello - PASSADEIRA DE PLATINA Gastão Augusto Grunenald da Cunha, Gen. de Brig.; O U R O - José Manoel Ferreira Coelho, Cel. de Inf.; Gilberto Oscar Virgilio de Carvalho, Ten. Cel. de Inf.; Luiz Pereira de Souza, Ten. Cel. I.E.; Mathias do Rêgo Barros, Major I.E.; Odorico Quadros, Major I.E.; P R A T A - Edmir de Mello, Major de Art.; Glimedes Rêgo Barros, Major de Cav.; Graciano Adolpho Monteiro de Barros Filho, Major de Inf. "T".; José Graciliano do Nascimento, Major de Inf.; Tercio de Moraes e Souza, Major de Inf.; Didimo Fagundes de Oliveira Freitas, Cap. R/1 I.E.; Guaracy José de Faria, Cap. I.E.; João de Siqueira Campos, Cap. I.E.; José Marques de Oliveira, Cap. I.E.; Ubirajara Ferreira Junior, Cap. I.E.; João Marques Filho, 1º ten. I.E.; Jonas de Souza Mariano, 2º ten. de Inf. Q.A.O.; Mario Pedro de Figueiredo, 2º ten. Inf. Q.A.O.; Geraldo Siqueira da Silva, subtenente de Inf.; José de Carvalho, subtenente RT do Ex.; BRONZE Octavio Rocha de Figueiredo Lima, Major de Inf.; Gerardo Dias Macedo, Cap. de Art.; Ismael da Rocha Teixeira, Cap. Inf.; José Ferreira Dias, Cap. de Art.; Milton Miguez Alonso, Cap. Inf.; Rubens Guimarães, Cap. I.E.; Ruy Fortes, Cap. Inf.; Genino Augusto Cosendey, 2º sgt. Inf.; Geraldo Ferreira Nunes, 2º sgt. Int.; Gumercindo Mendes, 2º sgt. Cav.; MARINHA - Relator o Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- PASSADEIRA DE PLATINA - Octavio Dias, SO-AT.; O U R O - Camillo Henrique D'Archanchy Filho, Cap. de Fragata I.N.; Victorino da Silva Maia, Cap. de Fragata; José Vicente de Oliveira, 2º tenente (E.S) R.Rm.; Chrysantho Dias, Sub-Oficial Escrevente; Clovis Maciel da Silveira, SO-ES.; João Batista de Albuquerque, Sub-oficial ES.; José Ferreira da Silva, SO-ES.; P R A T A - Joaquim Americo dos Santos Coêlho Lobo, Cap. Corveta; Walter da Silva Valente, Cap. de Corveta; Anibal Barcellos, Cap. Tenente; Haroldo Methodio da Costa, Cap. Tenente I.M.; Noisio Penna de Oliveira, Cap. Ten. (CA).; Tertius Cesar de Lima Rebello, Cap. Ten. (CA).; Bartolomeu Alexandre da Silva, SO-CA.; Layr Calmont Barbosa, Sub-oficial ES.; Amaro Alves da Rocha, 1º SC-ES.; Aristides Avelino Alves, 1º sgt. SI.; Epaminondas da Silveira, 1º sgt. SI.; Quirino dos Santos, 1º sgt. AT.; Renato Sandres, 1º sgt. T.M.; Arthur Martins, 2º sgt. ES.; Pedro Bezerra do Nascimento, 2º SG.MA.; João Francisco da Silva, 3º SG.MR.; Raymundo Gregorio do Carmo, 3º SG.MR.; Eduardo dos Santos, CB-MR.; João Ferreira de Abreu, CB-MR.; Lionel Francisco Inacio, CB-TM.; Claudionor Fernandes da Costa, 1a. cls. M.A.; Gerson Pedro de Oliveira, 1a. cl. SM.; Julio Theophilo Fortes, 1a. TA-AR.; B R O N Z E- Abdon Batista de Syra, 1º sg. FN.; Nelson Pereira de França, 1º SG.MO.; Antonio Pereira Fernandes Junior, 2º sgt. T.F ; Erasmo Pirama da Silva, 2º sgt. MO.; João das Chagas Figueiras, 2º SG.EF.; Mauro da Silva Rego, 2º SC.EL.; Oswaldo de Oliveira e Silva, 2º SG.EF.; Afonso Batalha de Macedo Netto, 3º SG.ES.; Antonio Falcão Cavalcante Luiz, 3º sgt. TL; Antonio Marcos Neves, 3º sgt. F.N.; Cliton Rego Cabral, 3° SG.SI.; Domingos Garcia Martinez, 3º SG.MO.; Humberto Telles de Rezende, 3° SG.ES.; Helio Albuquerque Amaral, 3º sgt. TM.; João de Souza Pereira, 3º SG.CS.; Jacques Barreto da Silva, 3° SG.MR.; José Sebastião da Silva, 3º SG.MO.; Natanael Gomes de Lima, 3º SG.SI.; Oswaldo Reig, 3º SG-SI.; Virgilio Batista Lyra, 3º SG.FN.; Vitoriano Teixeira de Carvalho, 3° SG.FN.; Walter da Silva Novais, 3º SG. EF.; João Batista de Oliveira Viana, CB-SI.; José Monteiro Bezerra, CB_MR.; Jurandyr Dias de Freitas, CB-TL.; Nelson Nery de Sá, SD-Fn..

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.