SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 22a. SESSÃO, EM 18 DE MAIO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G. A. de Lima Tôrres.

Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss e Francisco de Assis Corrêa de Mello, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 15 do corrente mês

37 723 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. RM e os civis JORGE ACHUTTI MOTTECY, BALTAZAR MELLO e FRANCISCO DOS SANTOS LEMMES, condenados a 2 anos e 1 mês e 15 dias de detenção, incursos no art 33, V, do decreto-lei 314/67, comb com o art 33 § 1° do CPM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/3a. RM, de 21.11.69, que, por desclassificação, absolveu os civis JOSÉ FRANCISCO BIZERAY ZICANI, EUCLIDES GONÇALVES, GUILHERME JARDIM NUNES DA SILVA, THEOPHILO SAUTHIER, LOURENÇO SILVEIRA, EUCLIDES FARIA DO PRADO e HEBE TRINDADE, do crime previsto no art 33, V, do Dec lei 314/67, comb com o art 26, do CPM. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória e por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação de JORGE ACHUTTI MOTTECY, BALTAZAR MELLO e FRANCISCO DOS SANTOS LEMMES, para reduzir a pena a êles imposta para 1 ano e 6 meses, sendo reconhecida em relação aos mesmos a extinção da punibilidade pela prescrição, contra o voto do Ministro Figueiredo Costa. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).(Usou da palavra o adv A. Modesto da Silveira).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 217 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: ELEMAR EDMUNDO BISCHOFF e CARLOS PEDRO KLEIN. - O Sr Chefe da 8a. CSM impetra Habeas -Corpus com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor dos convocados declarados insubmissos, por equivoco. Impetrante: Cel. Ruy Affonso S. Pereira, Chefe da 8a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem.

APELAÇÕES

37 738 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da 3a.Aud/3a. RM, de 24.XI.69, que absolveu SYRIO BORGES, 1º Ten QOA, do crime previsto no art 232 do CPM e civis, ESMELINO JOSÉ DA SILVA e ARMANDO ALBERTO RECH, do crime previsto no art 248, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 829 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM e JORGE CARLOS DOS SANTOS Cap. IE. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 18.9.69. - Por maioria, o Tribunal deu provimento em parte à apelação do MP para, reformando a sentença, condenar o acusado a 1 ano e 6 meses de detenção, como incurso no art 235 do CPM por desclassificação, sendo negado provimento unânimemente à apelação da defesa. O Ministro Sylvio Moutinho, condenava a 3 anos como incurso no art 229 caput do CPM. (Usaram da palavra o adv Francisco Massá Filho e o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral).

RECURSOS CRIMINAIS

4 441 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrentes: Carlos Yoshkazu Takaoka, Misael Pereira dos Santos, Margarida Maria do Amaral Lopes, Vicente Eduardo Gomes Roig, Renato Carvalho Tapajós, Wilson Palhares, Luiz Antonio Maciel, Cleuzer de Barros, Alipio Raimundo Viana Freire, Sérgio Francisco dos Santos, Derly José de Carvalho, Norimar de Andrade Gomes Roig, Nobue Ishii, Miriam Votassi, José Eli Saboia da Veiga, Gilberto Giovanetti, Flávio Cabral ou Hélio Cabral, Flávio Antunes Jr, Dinis Gomes Cabral Filho, Bernardino Ribeiro de Figueiredo, Antonio Carlos Granado e Antonio Fernandes Bueno Marcelo. Recorrida: A Decisão do CP de Justiça da 2a.Aud/da 2a. CJM que, em 20 de janeiro de 1970, manteve a prisão preventiva dos Recorrentes. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantida a Decisão recorrida. (NÃO TOMARAM PARTE NO JuLGAMENTO OS MINISTROS TERRA URURAHY e ALCIDES-CARNEIRO).

4 451 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra GASTONE RIGHI CUOGHI, denunciado nos arts 14, 38, I e 42, § único, do Decreto-Lei 314/67. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso e mantida a decisão recorrida. (Não votaram os Ministros Terra Ururahy e Alcides Carneiro).

APELAÇÕES

37 748 - Pará. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Domingos Monteiro Barros de Santana, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Inf Selva, de 28.XI.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 2 meses de impedimento de acôrdo com o art 183 do CPM vigente. (Não votaram os Ministros Terra Ururahy e Alcides Carneiro).

HABEAS-CORPUS

30.197 - Bahia. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Pacientes: Sizenando dos Reis Pechincha Filho, Francisco dos Reis Beltrão e Francisco Maia. Impetrante: Jayme Guimarães, Adv.- Por unanimidade foi concedida a Ordem e decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. (Não assistiu o Relatório o Ministro Alcides Carneiro) (Usaram da palavra o adv Serrano Neves e o Dr Procurador-Geral da JM).

RECURSO CRIMINAL

4 456 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra IVO PAULO MULLER SOBRINHO, denunciado no art 33, incisos I e II e 29, do Decreto-lei nº 314/67, com as modificações introduzidas pelos Decretos-leis 510/69 e 898/69. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso sendo reconhecida a incompetencia da JM com remessa dos autos à Justiça comum. -(Não Votaram os Ministros Terra Ururahy e Alcides Carneiro).

APELAÇÕES

37 836 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a CJM e ELI GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 7° RI, de 11.12.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 2 meses de impedimento, de acôrdo com o art 183 do CPM vigente. (Não votaram os Ministros Terra Ururahy e Alcides Carneiro)

37 825 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: JOSÉ ROBERTO DA SILVA, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 28.1.70. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (Não Votaram os Ministros Terra Ururahy e Alcides Carneiro).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente assim se manifestou: "Srs Ministros, está presente o Ministro Grun Moss que veio apresentar as suas despedidas, tendo em vista que vai participar do "V Congresso de Direito Penal Militar e Direito de Guerra", a realizar-se em Dublin - Irlanda, de 25 a 29 do mês corrente".

Com a palavra o Ministro Grun Moss, assim se expressou: "Sr. Presidente. Srs Ministros: Não vou lhes fazer um discurso mas quero lhes dizer que êsse fato de se ausentar constitui motivo de emoção, pelo simples fato de deixar, por algum tempo, o convívio de VV. Exas., e tempo mais dilatado porque já vinha me sentindo um pouco fatigado. Não poderia deixar de trazer as minhas despedidas e os meus agradecimentos pela maneira sempre generosa com que sempre fui acolhido pelos meus pares".

Em seguida o Ministro-Presidente assim se manifestou: "Senhor Ministro Grun Moss, em meu nome e no dos Ministros, desejo a V. Exa. uma boa viagem extensivo à família e que aqui ficaremos ao seu inteiro dispor".

Finalmente usou da palavra o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Nelson Barbosa Sampaio, declarando: "Sr. Presidente. Srs. Ministros. O Ministério Público, Sr Ministro Grun Moss, também deseja a V. Exa. tôdas as felicidades e os votos de boa viagem extensivos à família".

PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO

Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de setembro de 1969, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "g", do R.I.:

Apelação

Nomes

Transitado em julgado:

Of. nº

 

Data da remessa do oficio

 

 

1969

 

1969

37 054

Mathias Lemes e outros

     9 ago

2906

 

3 Out

37 178

Rivanildo Barbosa (Rivanil Barbosa)

     3 set

3050

 

22"

37 222

José Carlos dos Santos

     23 jun

2939

 

14 "

37 244

Sebastião Rafael

     9 jul

2929

 

14 "

37 252

Jacob Lemos Maranhão

    11 jul

2933

 

14 "

37 264

Irani Ramos da Conceição

     1 ago

2936

 

14 "

37 268

José Bezerra de Souza

     23 jul

3033

 

21 "

37 270

Ricargo Gomez e outros

     1 ago

2900

 

9 "

37 001

Ernani Ferreira Lopes e outros

     11 jun

3082

 

27 "

37 334

Gilson Tardivo Gonçalves

     29 ago

3073

 

27 "

37 323

Bergson Vieira de Macedo

     27 ago

3081

 

24 "

37 296

Deolindo Mendes Filho

      1 ago

3072

 

27 "

37 214

Helio Urnau e outros

     28 jul

3074

 

27 "

37 274

Manoel Costa e Silva

     8 ago

2928

 

14 "

37 282

Francisco Bezerra de Menezes

     6 ago

2877

 

9 "

37 288

Ramir Francisco Xavier

     6 ago

3029

 

21 "

37 290

José Moreira Aguiar

     1 ago

3048

 

22 "

37 294

Manoel Pereira de Souza

     20 ago

2944

 

14 "

37 208

Carlos Vicente da Silva e outro

     22 ago

2937

 

14"

37 320

Carlos Alberto dos Santos

     15 ago

2932

 

14 "

37 326

Celso Valência

      6 ago

2946

 

14 "

37 340

Nelson Andilon Corrêa

      20 ago

2955

 

14 "

37 348

Gabriel Marques Dias

      30 ago

2975

 

15 "

37 394

Armando Gabriel

      1 set

3032

 

21 "

37 416

Amauri Pereira de Lacerda

     17 set

3034

 

21 "

37 424

Airan Bruno Felix

     24 set

3034

 

21 "

37 387

Eduardo Gileno Amado Brandão e outro

      8 out

3113

 

31"

37 167

Dorgival Viana Santos Jr.

      7

3115

 

31 "

37 388

Paulo Sérgio Granado Paranhos

      8 set

3402

 

21 nov

37 370

Mário dos Reis

     17 set

3395

 

21 "

37 356

José dos Santos e outro

     29 ago

3325

 

14 "

37 332

José Marcato Neto

     15 ago

3333

 

14 "

37 330

José Carlos Vaz Ribeiro

      8 set

3332

 

14 "

37 324

Marcos Alberto Martini

      15 ago

3331

 

14 "

37 306

Ulysses Soares

      20 ago

3344

 

14 "

37 304

Henry Carlos Kocsis

      22 ago

3399

 

21 "

37 284

Florentino Rodrigues da Silva

       8 set

3335

 

14"

37 262

Messias Marcondes dos Santos

      8 ago

3343

 

14 "

37 254

Amaro Rodrigues Costa e outros                        

       3 set

3394

 

21 "

37 232

Milton Hermilo Pohlmann e outro

       22 ago

3329

 

14"

37 044

Ayrton Baptista de Santana e outros

       23 abr

2908

 

13out

37 318

Ruy Maldonado

      15 ago

3330

 

14 nov

37 364

Moisés Assem Adra

      29 ago

3336

 

14 "

37 385

Márcio Heber dos Santos Lotti

      15 set

3345

 

14"

37 371

Honório Charão

      3   "

3334

 

14 "

37 337

Maciel Tarouco Amaro

      1   "

3346

 

14 "

37 303

Francisco da Costa e Silva

      6   "

3349

 

17 "

37 015

Carlos Antonio Soares

      18 abr

1901

 

16 jul

37 275

Milton de Almeida e outros

      22 ago

3350

 

17 nov

37 480

Décio Geraldo de Oliveira Sales

      24 out

3532

 

3 dez

37 250

José Machado Bezerra e outro

     9 jul

3524

 

2 dez

37 248

Antonio Araújo Costa e outro

      15 ago

3512

 

1 dez

37

404

Lourival Silva Filho e outros

       1 out

 3527

 3 dez

37

415

Francisco Toscano Campos e

      19 set

3531

  3"

36

833

Agonalto Pacheco da Silva e e outros

       2 mai

3128

  31 out

37

397

Ivo Rodrigues da Silva

      17 set

3509

1 dez

37

461

Luiz Carlos Martins Puntar e outro

      10 out

 3525

   2"

37

353

José Pereira Fº

      17 set

3533

3 "

37

367

Joaquim Nascimento Calçada

     5 set

3519

28

37

392

Agenor do Nascimento

    6 nov

3629

11 "

37

180

Raimundo Nonato Rodrigues da Silva

       2 jul

 3596

 10"

37

390

Joaquim Barcelos de Souza

      12 jul

3521

2 "

37

420

Geraldo Seixas Patrício

      10 out

3523

2 "

37

286

Isaias Lopes e outros

      18 ago

3535

3 "

37

398

José Barreto de Lacerda da Silva

        1 out

 3511

   1"

37

342

Vidal Alexandre Baptistotti e outro

        8 set

 3559

   5"

37

278

Ariovaldo Magalhães Matos e outros

        4 ago

 3553

   5"

37

316

Marinho Kern e outro

      15 ago

3542

2 "

37

448

Luiz Silveira Mena Barreto

      10 out

3646

 12 "

37

279

Etênio Bittencourt Lopes

      5 set

3551

 5 "

37

239

Hermógenes Lazier e outros

      24 set

3528

 3 "

35

555

João Baptista Xavier

      4 ago

3520

28 nov

37

386

Hélio Fortes Benevides

      5 set

3719

19 dez

37

508

Ivanildo Eudami da Silva

      27 out

3688

16 dez

37

362

Rumildo Antonio Vilhalba

      31 out

3689

16 "

37

357

Sérgio Souza dos Santos

     8 set

3713

19 "

37

204

Aparício Alves do Amaral Santos

      23 jun

 3721

  19"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Relacionados em outubro:

37

205

Humberto Freire de Andrade e outros

13 out

3736

19 dez

 

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Ivan da Cruz Pinto

17 set

3712

19 "

 

37

473

Lucivaldo Costa Anunciação

8 out

3712

19 "

 

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Vicente José Zeppe

3 out

3735

19 "

 

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Antonio Carvalho

17 set

3543

2 "

 

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Plauto Antonio da Silva e Ismail Fernandes

 10 out

  3542

  2”

 

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317

Nelson Afonso de Figueiredo Tôrres

 20 ago

   3716 

  19” 

 

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Antonio Ernesto da Silva

10 out

3712

19 "

 

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Orlando José Ferreira Leite

1 out

3714

19 "

 

37

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José Lopes Lima

27 out

3712

19 "

 

37

486

Jorge Batista de Oliveira Gomes

 24out

  3705

 19” 

 

37

378

Agostinho Silva dos Santos

17 set

3734

19

 

37

238

Francisco de Souza Ferraz

20 jun

3734

   19 "

 

37

350

Heitor dos Santos

15 set

3707

   19 "

 

37

426

Ozéas Arcanjo Teles

29 set

3708

   19 "

 

37

372

Carlos Alberto Carturam

17 set

3685

  16 "

 

37

196

Manoel Domingos Filho e outro

 28 ago

    3682

  16"

 

37

432

Carlos Roberto Barros

19 set

3706

   19 "

 

37

438

Geraldo de Oliveira Júnior

3 out

3682

   16 "

 

37

538

Paulo Jorge da Silva Avelar

7 nov

3681

   16 "

 

37

446

Jesus Adão Rosa

24 set

3684

   16 "

 

37

428

José Sérgio Bezerra Luz

1 out

3702

   19 "

 

37

189

Antonio Venâncio

20 jun

3704

    19 "

 

37

381

Ayrton de Oliveira Marques

17 set

3497

     1"

 

37

421

Antonio Ramos Cardoso de Menezes

    10 out

     3709

    19 dez 

 

 

37

449

Dirceu Prelelué da Rosa

1 out

3703

   19 "

 

 

37

514

Paulo Cesar Silvério

27 out

3685

   16 "

 

 

37

430

Levy da Costa Barbosa

17 set

3709

   19 "

 

 

37

488

José de Souza Lino

10 out

3708

   19 "

 

 

37

406

Manoel Pereira Linhares

24 set

3714

   19 "

 

 

37

396

Jorge Gomes de Avelar

29 set

3702

    19"

 

 

37

468

Leopoldo Boursheid

8 out

3735

    19 "

 

 

37

444

Irineu Andreis

26 set

3715

    19 "

 

 

37

463

Milton Ferreira Lima Filho

3 out

3720

    19 "

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Sessão foi encerrada as 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.211 (AB)-Julgamento marcado para o dia 20.5  

30.214 (AS)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 462 (LT) - 4 458 (WT) - 4 464 (LT) 4.454 (LT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (JM) - INQUÉRITO 158 (LT)

CORREIÇÃO PARCIAL 946 (WT) - REPRESENTAÇÃO 939 (WT)

APELAÇÕES:

37

673 (WT/AS)-1a./Aer 1

37

709 (WT/FC)-Aud/6a. 60

37

763 (WT/FC)-Aud/4a. 40

37

755 (LT/FC)-Aud/7a. 71

37

676 (LT/MC)-1a./3a. 60

37

644 (WT/FC)-Aud/7a. 31

37

855 (AS/WT)-1a./3a. 9

37

711 (LT/AS)-1a./1a. 17

37

843 (AS/AC)-2a./2a. 9

37

677 (JM/FC)-2a./2a. 54

37

686 (JM/AB)-2a./Aer 1491

37

824 (JM/MC)-la./2a. 132

37

762 (JM/AS)-1a./Aer 38

37

658 (LT/MC)-3a./3a. 188

37

854 (AB/AC)-1a./3a. 87

37

714 (LT/AB)-1a./1a. 59

37

866 (AB/LT)-2a./Aer 1524

34

564 (LT/CM)

37

828 (WT/MC)-1a./2a. 113

37

816 (AS/AC)-2a./2a. 8

37

767 (AC/AB)-Aud/10a 7

37

698 (AC/CM)-Aud/10a 29

37

827 (AC/FC)-1a./Aer 29

37

674 (LC/AS)-2a./2a. 134

37

622 (LC/MC)-Aud/7a. 64

37

770 (JM/MC)-1a./1a. 57

37

819 (JM/MC)-1a./1a. 50