SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 109a. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.151 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr.Ministro Almte.Castro e Silva;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado:João Jacques, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 24 do corrente, teve a seguinte decisão:-Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.294-Minas.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente:José Veloso Rosa, sorteado pela 11a.C.R.-O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos Srs.Ministros Gen.Manoel Rabello, Dr.Pacheco de Oliveira, Almtes.Castro e Silva e Azevedo Milanez.

N.17.354-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Octacilio Gomes Lisbôa, preso no quartel do 7º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.293-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Benedito de O1iveira, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.323-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Antonio da Silva Proença, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.353-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:José Alves Feitosa, soldado do 3º G.A.de Dorso.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que a negavam.

N.17.363-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Matias Lemes, sorteado insubmisso do 2º Blt.de Fronteiras.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.373-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-Antonio Adão, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.393-Baía.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:José Resende da Costa, soldado da 3a. Bia.Ind. de Artl. de Aut.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.413-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Hellmut Siedel, processado pelo C.P. de Justiça Militar, da 5º Região.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.357-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Walter Narciso Pereira, soldado incorporado ao Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.402-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Avelino Teixeira, Calixto Pereira do Nascimento e Antenor Barbosa, todos sorteados insubmisso do Blt. Vilagram Cabrita.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.417-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Pacientes:Romeu Molina e Augusto Oliveira, presos no quartel do 12º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.399-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Manoel Mendonça Bastos, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.409-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Antonio Pessinin, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.176-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:José de Souza, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.236-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Afonso Gonçalves Pereira, preso no quartel do Reg.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.276-Ceará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Nelson Alves Siqueira, sorteado pela 25a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Generais Almerio de Moura e Raymundo Barbosa, que a negavam.

N.17.336-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: João Baptista Garcia Filho, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.356-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Maximilio Carmo e Silva, soldado preso no 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.366-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Anirio Simões, soldado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.392-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Verissimo Avila de Souza, sorteado do 6º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.411-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Pedro, filho de Maria Igreja da Conceição, soldado do Blt.V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.341-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Oswaldo dos Santos, soldado preso no 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro e Gen.Raymundo Barbosa,que a negavam.

N.17.401-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Manoel Silvestre de Oliveira, sorteado insubmisso do III/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.288-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Elias Tavares Pinho, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.378-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Ranolfo Luiz Chaves, sorteado insubmisso do 2º B.Pont.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.394-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:- Durval Santos, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.404-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Delfino Valmorbida, sorteado do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.390-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Arlindo da Cruz Lima, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.400-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- Osmar Gonçalves, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.410-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Achiles Badotti, soldado insubmisso do 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.178-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- Durvalino da Silveira Pompeo, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.213-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- Pedro Xocaira, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.360-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Mauricio de Figueiredo, sorteado preso no 2º B.de Fronteira.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.370-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- João, filho de Biachini João Batista, sorteado insubmisso do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.300-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:- Flavio dos Santos, sort.incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.391-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Antonio Pozzer, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 7.925-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:Romeu Terlizzi, soldado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1º G.O.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo. Os srs.Ministros Generais Raymundo Barbosa, Almerio de Moura e Manoel Rabello, votaram com restrições.

N. 8.181-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante:Onofre Ferreira França, soldado do 3º R.C.I., condenado como incurso no gráo sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.C.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.203-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:Manoel Egydio de Souza Benevides, soldado do 2º Blt. de Fronteira, condenado como incurso no gráo minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Blt. de Fronteira.-Negou-se provimento, unanimemente.

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O Habeas-Corpus n. 15.307 - do Estado de Goiás - do qual foi paciente Joaquim Alves Varanda, julgado na sessão de 7 de Maio do corrente ano, foi negado e não como por equivoco se fez constar da ata do referido dia.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 7923 - 7934 - 8062- 8094 - 8111 - 8133 - 8142 - 8147 e 8161.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.