SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 114a. SESSÃO EM 12 DE JANEIRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa e Jurandyr de Bizarria Mamede.

Ausentes os Ministros João Mendes da Costa Filho, Ernani Ayres Satyro e Souza e Álvaro Alves da Silva Braga.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a. seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.102 - Guanabara. Relator Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: ANTONIO MARIA ZACARIAS. Impetrante: O paciente. O Tribunal, unânimemente, não tomou conhecimento face ao art 10 do AI/5.

30.105 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ALBERTO LENINE ANDRADE. Impetrante: Guilherme de Souza Santos, adv. - Prejudicado: paciente em liberdade.

30.113 - Pará. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Pacientes: DAVID DA SILVA PIMENTEL e HELIO DE MIRANDA MELO, declarados insubmissos, por equívoco, pelo Quartel da 8a. RM, pedem a concessão de ordem, a fim de ser anulado o Têrmo de Insubmissão. Impetrante: Joel Carlos Nogueira Barbosa, Cap.Fragata. - Por unanimidade foi abordem concedida com anulação do Têrmo de Insubmissão.

30.114 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. O Sr. Chefe da 8a. CSM impetra HC em favor do convocado JOSÉ MAREGA ALEXANDRE, considerado insubmisso pelo DRME/3, solicitando anulação do Têrmo de Insubmissão. Impetrante: Cel.Rui Affonso Soares Pereira, Chefe da 8a.CSM. - Por unanimidade foi a Ordem concedida com anulação do Têrmo de Insubmissão.-

RECURSO CRIMINAL

4 426 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: MAURO ROSA MOSCA, por seu Advogado. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/2a. RM que decretou a prisão preventiva do Recorrente, em 17.11.69. - Por unanimidade foi homologado o pedido de desistência, tendo em vista a revogação da Prisão Preventiva.

HABEAS-CORPUS

30.112 - Distrito Federal. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: EUCLYDES DE CARVALHO. Impetrante: Dirce Amarelli Ribeiro Pereira, Def. Pub. da Proc. Rep. no D.F.-Por unanimidade foi a ordem concedida por excesso de prazo da prisão preventiva, sem prejuízo do processo.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio,os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 30.126 - GB- Paciente: Manoel dos Santos. Relator Ministro Figueiredo Costa.

CORREIÇÃO 944 - Relatório da Correição procedida nas Auditorias das 6a. 7a. e 10a.RM

APELAÇÃO 37 715 -RS- Apelantes: Hugo de Andrade e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 716 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Ariceu Vieira, que também assina Aristeu Vieira Teixeira e outros. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 717 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Marcello Nunes de Alencar. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

HABEAS-CORPUS 30.108 -GB- Paciente: Aguinaldo Pereira da Silva. Rel.Min. Adalberto dos Santos.

A Sessão foi encerrada às 14 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4 417(WT)

APELAÇÕES:

37 442(ES/MC)-3a./3a. 2045

37 647 (AC/CM)-1a./Mar 78

37 569(WT/FC)-2a./Mar 552

37 606(GL/MC)-Aud/7a. 26

37 464(WT/TU)-Aud/5a. 299

37 654(TO/MC)-1a./Mar 64

EMBARGOS: 37 176(AC/GM)-1a./2a. 71.