SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 113a. SESSÃO, EM 9 DE JANEIRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa, Waldemar Tôrres da Costa e Jurandyr de Bizarria Mamede.

Ausentes os Ministros João Mendes da Costa Filho e Álvaro Alves da Silva Braga, com causa justificada.

Às 14.30 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 611 - Bahia. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOSÉ ALVES DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC, de 29.9.1969. -Por unanimidade, foi negado provimento e confirmada a sentença apelada.

HABEAS-CORPUS

30 109 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente ESNATY PEREIRA DE SÁ. Impetrante: Arthur Juvêncio Mendes,adv. - Por unanimidade, foi a ordem denegeda. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

30 123 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.-Paciente: SADY MONTEIRO JÚNIOR. Impetrante: Luiz Armando Dariano. adv. - Por unanimidade foi concedida a ordem; por maioria, de acôrdo com o voto do Relator, por falta de justa causa. Os Ministros Waldemar Tôrres e Bizarria Mamede concederam por inépcia de denúncia.(NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

APELAÇÃO

37 594 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: GILDÁSIO VIEIRA DE FREITAS. Apelada: A Sentença do CPJ da 6a. RM, de 23.9.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada, nos têrmos do parecer do Procurador-Geral da J.M.(NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

RECURSO CRIMINAL

4 420 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do inquérito nº 1.643, instaurado na Delegacia Municipal da Polícia do Vila Velha, no qual figura como indiciado Marcio Alberto da Silva Vilela, 2º Tenente Aviador. Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso determinando o arquivamento do Inquérito.(NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO)

4 411 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do inquérito policial a que respondeu o civil ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA. Unânimemente foi dado provimento ao Recurso, determinando o arquivamento do processo. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

4 419 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: CARLOS FREDERICO FRASCARI MORENA, Recorrido:A decisão do CPJ da 3a.Aud/1a. RM que, em 13.XI.69, decretou a prisão preventiva do recorrente. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, de acordo com o parecer do Procurador-Geral da J.M.-(NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

4 427 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ. Recorrido: A De cisão do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 22.12.69, que manteve a prisão preventiva do Recorrente, decretada em 20.10.69. - Por unanimidade, foi dado provimento ao Recurso, paro ser relaxada a prisão preventiva, sem prejuízo do processo.(NÃO VOTOU O MINISTRO ERNANI SATYRO).

No início da sessão, foram lidos ao Plenário os seguintes expedientes: a) Of nº 5/70, de 6 do corrente, em que o Exmo Sr. Juiz Jorge Alberto Romeiro, comunica a êste STM, haver assumido, no dia 2 do corrente, a Presidência do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara, bem como a assunção da Vice-Presidência pelo Juiz Ivânio da Costa Carvalho Caiuby. b) Telegrama em que o Exmo Sr Agenor Lafayette cumprimenta os membros dêste Tribunal pela posse do Exmo Sr Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicos, realizadas nos dias 8 e 9 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Correição Parcial 943-GB- Flávio Aristifes de Freitas Tavares. e outros. Relator Ministro Terra Ururahy.

Apelação 37 704 - MT - Apelada: Sentença que condenou, por desclassificação, Carlos Alberto Corrêa Fagundes. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37 705 - MG - Apelada: Sentença que absolveu Hely Borges de Souza e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Apelação 37 706 - PA - Apelantes: Nilo Malheiros Menezes, Cap Ref. Ex. e Francisco Paelo Filho. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37 707 - PE - Apelada: Sentença que absolveu Antonio Jacintho Filho. Rel. Min. Ernani Satyro.

Apelação 37 708 - RS - Apelantes: Nadir Martins dos Santos e outros. Rel. Min. Eraldo Gueiros Leite.

Apelação 37 709 - BA -Apelada: Sentença que absolveu Francisco Carlos dos Nascimento Varella e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37 710 - PR - Apelada: Sentença que absolveu Evilásio Nehry Cahon e condenou Paulo Stuart Wright. Relator Ministro Ernani Satyro.

H. C. 30.124 - PE - Paciente: Amaro Rodrigues Costa. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.

H. C. 30.125 - GB - Paciente: Linda Tayah. Relator Ministro Corrêa de Mello.

Petição 238 - GE - Peticionário: Itamar Maximiano Gomes. Relator Ministro Grun Moss.

Petição 239 - GB - Peticionário: Alberto Jayme Flaksman. Relator: Ministro Ernani Satyro.

Apelação 37 711 - GB - Apelada: Sentença que absolveu o soldado Isaias Tiburcio da Silva. Relator Ministro Eraldo Gueiros Leite.

Apelação 37 713 - PA - Apelante: Altamir da Silva Vale, cabo do Ex. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 37 714 - GB - Apelante: Valquirio Caldeira Campos, cabo Ex. Relator Ministro Ernani Satyro.

Recurso Criminal 4.429 - GB - Luiz Carlos Pereira Abranches e outros. Relator Ministro Gueiros Leite.

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4 417 (WT)

RECURSO CRIMINAL 4 426(AC)

APELAÇÃO 37 442(ES/MC) - 3a./3a. 2045

EMBARGOS: 37 176(AC/GM) - 1a./2a. 71