SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 116a. SESSÃO, EM 16 DE JANEIRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR AMARÍLIO LOPES SALGADO
SUB-PROCURADOR GERAL DA J.M.,NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa da Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, A Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Waldemar Tôrres da Costa e Jurandyr de Bizarria Mamede.
Ausentes os Ministros João Mendes da Costa Filho e Álvaro Alves da Silva Braga, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, em 14 do corrente:
37 569 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 24,7.69, que absolveu o Cabo FN -OSIR ALMEIDA FERREIRA, do crime previsto nos artigos 181, § 3º e 182, § 5º, comb com o art 66, § 1º tudo do CPM. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória.
37 464 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:-Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM e POLÍBIO ADOLFO BRAGA e MÁRIO JOSÉ CALDEIRA BASTOS, civis, condenados a seis meses de reclusão, incursos no art 12 do Decreto lei 510/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 24 7.1969. que condenou os apelantes e absolveu URY COUTINHO DE AZEVEDO e HERMES CORRÊA DE MENDONÇA, do crime previsto nos artigos 2º, inciso III, e 24 da Lei 1802/53. - Preliminarmente, o Tribunal tomou conhecimento das apelações. No mérito, negou provimento à apelação do MP em relação a POLÍBIO ADOLFO BRAGA confirmando a sentença e deu provimento à apelação do MP em relação a MÁRIO JOSÉ CALDEIRA BASTOS para agravar a pena a êle imposta em 15 dias, de acôrdo com o parecer da Procuradoria-Geral e confirmando a sentença absolutória em relação a URY COUTINHO DE AZEVEDO e HERMES CORRÊA DE MENDONÇA.
37 647 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, que em 3.XI.69 absolveu o civil DIONÍSIO RODRIGUES DA SILVA, do crime previsto no artigo 25 do Dec.-Lei 314/67, alterado pelo Dec.Lei nº 510/69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.(NÃO VOTOU O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI) .
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.106 - Guanabara. Relator Ministro Corrêa de Mello. Paciente: GERSONITO SILVA. Impetrante: Guilherme Sousa Santos, adv. - Por unanimidade foi a Ordem denegada. -(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES).
30.119 - Pará. Relator Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: DOMINGOS EMMI, MARIO FERNANDES RODRIGUES e ALBERTO ANTUNES. Impetrante: José Manoel Reis Ferreira, adv.- Por unanimidade foi a Ordem concedida, por incompetência da Justiça Militar. (NÃO TOMOU PARTE O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES; NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÕES
37 652 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM de 20.X.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MIN WALDEMAR TÔRRES)
37 645 - Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: CLÉLIO ALVES DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RI, de 16.X 69. - Por maioria foi dado provimento em parte para-reformar a sentença e reduzir a pana para 6 meses. O Ministro Sylvio Moutinho negava provimento confirmando a sentença.
37 643 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JAIR GONÇALVES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 30.9.69. - Por unanimidade foi negado provimento e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO -FIGUEIREDO COSTA).
HABEAS-CORPUS
30.122 - Guanabara. Relator Ministro Ernani Satyro. Paciente: WALDYR DE ARAUJO. Impetrante: Odir de Araújo, adv. -Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
EMBARGOS
37 214 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Embargantes: HELIO URNAU, ELIZABETH FRANCO FORTES, BERTO LUIZ CURVO, MARIO OBA, ANTONIO JOÃO MANFIO, CELSO MAURO PACIORNIK, VITÓRIO SOROTIUK, DACIO VILAR, CHARLES CHAMPION JUNIOR e JOÃO BONIFÁCIO CABRAL JUNIOR, condenados a um ano e seis meses de detenção, incursos no art 36 do Dec.Lei 314 /67. - Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 28.7.69. - Por maioria rejeitados os Embargos quanto a JOÃO BONIFÁCIO CABRAL JUNIOR, contra voto do Ministro Alcides Carneiro, Relator, que recebia os embargos; quanto aos demais, por unanimidade, foram os Embargos rejeitados.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas no dia 15 e nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos: Dia. 15:
APELAÇÃO 37 720 -SP- Apelante: Ozéas José da Conceição. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 721 -SP- Apelante Henrique Joaquim Kawescki. Relator Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 722 -PE- Apelantes: Elenaldo Celso Teixeira, também chamado Luiz Mário Ferreira e Luiz Medeiros de Oliveira, também chamado "Otávio Pereira do Silva". Rel. Min. Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 7 23 -RS- Apelantes: Jorge Achutti Mottecy e outros. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 724 -PR- Apelantes: Jorge Karan e Wilson Chedid.-Rel. Min Alcides Carneiro.
H.CORPUS 30.127 -RJ- Paciente: Luiz Marcos Magalhães Gomes. Rel Min Gueiros Leite.
DIA 16 :
APELAÇÃO 37 726 -GB- Apelantes: Ademar Nicacio da Silva e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 728 -GB-Apelada: Sentença que absolveu Oswaldo Ribeiro Peralva e outros. Relator Min. E Satyro.
A Sessão foi encerrada às 14 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSOS CRIMINAIS:
4.425(GL)
4 423(ES)
4 414 (AC)
CORREIÇÃO PARCIAL 941 (es)
APELAÇÕES,
37 442(ES/MC)-3a./3a. 2045
37 603(GL/AS)-3a./3a. 2222
37 655(GL/AS)-1a./2a. 197
37 667(CM/WT)-Aud/10a 16
37 656(AC/FC)-3a./3a. 2218
36 988(GL/TU)-Aud/4a. 1
37 490(AC/SM)-3a./3a. 2031
37 634(PC/ES)-Aud/4a. 34
37 669(GM/ES)-1a./Mar 97
37 642(TU/GL)