SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 1a. SESSÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e Jurandyr de Bizarria Mamede.
Ausentes Os Ministros Eraldo Gueiros Leite e João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37667 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: LUIZ RAIMUNDO PINHEIRO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4º Btl Eng.Const., do dia 2.10.69. - Por maioria de votos, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante, contra os votos dos Ministros Corrêa de Mello, Bizarria Mamede, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy e Grün Moss, que confirmavam a sentença.
37653 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahv. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Anelantes: A PROCURADORIA MILITAR DA 1a. AUD/1a. RM e ELCIO CARVALHO DE OLIVEIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, de 29.9.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37666 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: MANOEL PEREIRA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GAC e Fortaleza de São João, de 7.11.69. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação; por maioria foi a pena reduzida para 4 meses; os Ministros Terra Ururahy e Corrêa de Mello reduziam para 6 meses.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
184 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Suscitante: O CEJ da 2a.Aud/1a. RM, com fundamento no art 111 do CJM suscita conflito negativo de jurisdição nos autos do processo a que respondem o Ten. Cel. DAGOBERTO RODRIGUES e outros. Suscitada A Auditoria da 4a. RM. - Por unanimidade de votos, foi julgado procedente o conflito de competência e determinado o envio do processo à Aud/4a. RM, onde deverá ser julgado.
Ao iniciar a Sessão, o Presidente assim se manifestou: "Senhores Ministros, esperando que Vossas Excelências tenham gozado um período de férias com saúde e alegria, em companhia de todos aquêles que lhes são caros, vou, em poucas palavras, de acôrdo com o que determina a Lei de Organização Judiciária Militar, dizer dos fatos que se passaram durante a ausência de Vossas Excelências. Inicialmente trago ao conhecimento de VV. Exas. que o Ministro Dr Ernani Satyro, requereu aposentadoria em virtude de ter-se candidatado ao govêrno do Estado da Paraíba. O Ministro Ernani Satyro, pelo seu caráter, inteligência, preparo e conhecimentos jurídicos, além da maneira correta como sempre se conduziu durante o tempo em que aqui serviu, deixa em cada um de nós verdadeiros amigos e sinceros admiradores.
Durante o período de férias do Tribunal, foram julgados 33 Habeas-Corpus, dos quais 4 foram concedidos "Ad Referendum" do Tribunal, sendo que dos 2° restantes uns foram negados, outros considerados prejudicados, outros não se conheceu e um teve o seu pedido de desistência homologado. Dêsses Habeas-Corpus, 6 (seis) foram julgados pelo Ministro Alcides Carneiro, quando no exercício da Presidência, por dez dias.
Os Habeas-Corpus concedidos foram:
n° 30.130 - Vinicius Hesketh -Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
nº 30.137 - Sadi Nunes Sanhudo - Relator Ministro Sylvio Moutinho.
n°30.132 - Francisco Manoel Corrêa de Paula Aguiar - Relator Ministro João Mendes.
nº 30.143 - Mário Lourenco de Aquino Filho - Relator Ministro Adalberto dos Santos.
Os Habeas-Corpus que tiveram outras decisões foram:
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nº 30.108 Aguinaldo Ferreira da Silva |
Prejudicado |
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nº 30.121 Antonio Jorge Vila |
Não conheceu |
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nº 30.125 Linda Tayah |
Não conheceu |
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n° 30.128 Uaracy Frade Palmeira |
Prejudicado |
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n° 30.127 Luiz Marcos Magalhães Gomes |
Não conheceu |
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n° 30.129 Ataliba de Abreu Neto |
Prejudicado |
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Nº 30.135 Naji el Mulki ou Naji Abdul Majid Mura |
Não conheceu |
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n° 30.134 Pedro Figueira Dantas |
Prejudicado |
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n° 30.139 Paulo Sergio Granado Paranhos |
Prejudicado |
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nº 30.140 Uaracy Frade Palmeira |
Negado |
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nº 30.141 Raymundo José Barros Teixeira Mendes |
Prejudicado |
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n° 30.131 Hugo Regis dos Reis |
Não conheceu |
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n° 30.133 José Carlos Brandão Monteiro |
Não conheceu |
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n° 30.150 Gersonito Silva |
Negado |
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nº 30.161 Nilo Magalhães Menezes |
Negado |
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nº 30.155 Nicolau Tolentino Abrantes dos Santos |
Prejudicado |
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n° 30.161 Nilo Malheiro Menezes |
Negado |
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n- 30.155 Nicolau Tolentino Abrantes dos Santos |
Prejudicado |
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nº 30.147 José Manoel Reis Ferreira |
Prejudicado |
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n° 30.151 Ivo de Miranda Moura |
Prejudicado |
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nº 30.142 José de Andrade Cortes |
Prejudicado |
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nº 30.158 Reginaldo Tavares de Lima ou Antonio de Souza |
Não conheceu |
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nº 30.156 Affonso Henriques Guimarães Corrêa |
Não conheceu |
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nº 30.165 Evelyn Eisentein |
Homologação de desistência |
Habeas-Corpus julgados pelo Exmo Sr Ministro Alcides Carneiro, Vice-Presidente, no exercício da Presidência:
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n° 30.146 Luiz Marcos de Magalhães Gomes |
Não conheceu |
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nº 30.145 Paulo Cesar Xavier Pereira e João Azevedo |
Não conheceu |
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nº 30.144 Paulo Goldrajch |
Não conheceu |
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nº 30.138 Wellington da Silva Tomé |
Não conheceu |
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n° 30.148 Walter Gomes Mariotini |
Não conheceu |
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nº 30.136 Osmar Ribeiro Delaterra |
Negado |
A seguir, foi dado conhecimento ao Tribunal, do seguinte expediente:
Ofício nº 50/Gab, de 23.2.70, em que o Exmo Sr Gen Div Humberto de Souza Mello, Presidente da CGIPM, agradece a irrestrita colaboração dêste Tribunal.
Ato n° 2.300, de 6.2.70, designando uma Comissão de Inquérito Administrativo.
Ato nº 2.307, de 20.2.70, removendo, por permuta, 1° Substituto de Auditor. Ato nº 2.310, de 27.2.70, aposentando Escrevente-Juramentado.
Em seguida, usou da palavra o Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro, Vice-Presidente, assim se expressando: "Senhores Ministros: Amanhã transcorrerá a data natalícia do nosso Presidente, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão. É desnecessário exaltar as qualidades pessoais do nosso Presidente. A sua vida é tôda ela de grandeza, bravura e generosidade. Em nome do sentimento de amizade que nos une, eu digo essas palavras, e acho que represento o pensamento de todos os colegas, transmitindo os votos de felicidades ao nosso Presidente, amigo e colega Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão."
A seguir, pediu a palavra, pela ordem, o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral da Justiça Militar para em seu nome e no do Ministério Público, associar-se às palavras proferidas pelo Ministro Dr Alcides Carneiro.
Com a palavra o Exmo Sr Ministro-Presidente, agradecendo, assim se expressou: "Senhores Ministros: Agradeço profundamente comovido as palavras proferidas pelo Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro, Vice-Presidente desta Casa, bem como as proferidas pelo Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral da Justica Militar. Foram palavras de amizade ao amigo que completará mais um ano de existência e de trabalho".
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
PETIÇÃO 238 (GM)
APELAÇÕES:
36 988(GL/TU)
37 656(AC/FC)
37 490 (AC/SM)