ÁTA DA 65a. SESSÃO, EM 3 DE AGOSTO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. CASTRO E SILVA, VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Presidente Almte. Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi depachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.18453 -  Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: José Gonzaga da Silva, marinheiro nacional, preso á disposição da Justiça Militar, no Presidio do Quartel do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras. - Concedeu-se a ordem, sem prejuiso, porem, do processo, unanimemente.

N.18454 -  Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Paciente: Benedito Cabral, soldado, prêso no quartel do 18° B.C., pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, sem prejuiso, porem, do processo, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, que a negava.

A P EL A Ç Õ E S

N. 8604 -   R. Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: José Francisco da Silva, 1º Ten. medico do Exercito, absolvido dos crimes previstos nos arts. 108, 112 e 180, tudo do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8578 -   R. Grande do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. Apelado: Abilio Pedro Gubert, sold. do 7° Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8618 -   Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Apelante: Orlando José Menezes dos Santos, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráu sub-médio do art.117, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8623 -   Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. e Diogenes Dantas, sold. do 17º Btl. de Caçadores, condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 55 § 3º, do C.P.M. - Apelados: O Conselho de Justiça do 17º Btl. de Caçadores e Diogenes Dantas. - O Tribunal, deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu minimo do artigo 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 8638 -   R. G. Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante: Quirineu Olympio dos Santos, sold. do II/R.A.D.C., condenado como incurso no gráu mínimo do artigo 117, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do II/R.A.D.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 4899 - 7785 - 8585 - 8605 - 8610 - 8624 - 8626 - 8627 - 8628 - 8629 - 8632 - 8637 - 8640 - 8643 - 8648 - 8649 - 8651 - 8654 - 8655 - 8656 - 8658 - 8661 - 8664 - revisão criminal nº 152 e o inquerito policial militar.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.