ATA DA 119a. SESSÃO, EM 27 DE DEZEMBRO DE 1 954.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe e os Exmos. Srs. Ministros convocados, Almte. Benjamim Sodré, Gen. Edgar do Amaral e Dr. Mario Berredo Leal, Auditor Corregedor.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Dr. Vaz de Melo, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem d ebate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

A P E L A Ç Ã O

Nº 25.159 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M..- Apelados: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4a. R.M.; Hudson de Oliveira Ferri, 1º tenente; José La Guardia, aluno ; Napoleão José Vieira, 2º sgt.; Leonidio Gomes Sampaio, José Braga da Costa, Osório José Vieira e Manoel Luiz Pereira, 3ºs sgts.; Ilidio de Oliveira, Antonio de Souza Franco, Antonio Eloi de Abreu, Francisco Bernardo da Silva, José Felismino Nepomuceno e Geraldo Rodrigues do Nascimento, cabos; José Caldas, Vicente Alves de Souza, Geraldo Caixeiro, José Vaz da Silva e Aristoteles da Conceição Barbosa, soldados, todos da Polícia Militar de Minas Gerais; Elizeu Teixeira de Araujo, 2º tenente do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Nephtali Rodrigues Vital, Joaquim Gomes Pereira e Isaurino Alves de Souza, guardas-civis de Minas Gerais; Armando Rodrigues Coutinho, Geraldo Campos, João Gomes Diniz, Leopoldo José Arvelos Dias, Joseph Caplum, Gey Ferreira Lobato, José Augusto Guerra, Antonio Agostinho, Benedito Pinheiro, Edson Ferri de Oliveira, Adão Vital da Silva e Hugo Pimentel de Castro, civis, todos absolvidos do crime previsto no art. 134, § único do C.P.M.; Nilo Alves, 1º sgt., absolvido do crime previsto no art. 134, § único e ainda do art. 185 do C.P.M.; Dinarco Reis ou Mario Dinarco Reis, Alcides e Candida Maranhão, civis, cuja denúncia foi julgada improcedente por falta do requisito do art. 188, letra "b" do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-

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Em seguida, O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady, pedindo a palavra pela ordem, solicitou ao Sr. Ministro Presidente, fosse retificada a ata de 20-XII-54, na parte referente à preliminar apresentada pelo Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe, pois o seu voto é vencedor, por entender que como Ministro dêste Tribunal pode julgar qualquer Oficial General.

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Em seguida, o Sr. Ministro Presidente comunicou que, apresentou-se o Sr. Ten. Brig. Fábio de Sá Earp, convocado pelo ofício nº 74-Ad-P., de 21-XII-954 e de acôrdo com o art. 54, letra "a" do C.J.M. e o parágrafo 8º do art. 9º do Regimento Interno. Depois de prestar perante o Tribunal, o compromisso legal, o Oficial General apresentou-se ao Presidente do Conselho de Instrução, Almirante de Esquadra Octávio Medeiros.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos :

Ses. de 6 de dezembro:

Apls.:

25.230 (OM/AA)

25.542 (EA/OM)

25.236 (OM/BS)

 

25.509 (EA/OM)

25.485 (AA/OM)

25.516 (BS/OM)

Ses. de 10 de dezembro

Apls.:

25.436 (AT/BS)

25.498 (AA/BS)

25.469 (HV/OM)

 

25.490(AT/OM)

25.503 (MR/BC)

25.512 (AT/EA)

 

25.466 (BC/MR)

25.539 (AT/BS)

25.297 (OM/AA)

 

25.083 (HV/AA)

 

 

Ses. de 15 de dezembro

Apls.:

25.419 (AA/OM)

25.071 (HV/OM)

25.491 (AA/AT)

 

25.078 (HV/AT)

25.576 (CC/BL)

25.540 (AA/EA)

Ses. de 17 de dezembro:

Apls.:

25.077 (MR/BL)

25.574 (EA/HV)

25.494 (CC/BL)

 

25.401 (EA/HV)

25.497 (AT/AA)

25.487 (EA/AA)

 

25.504 (BC/CC)

25.501 (EA/HV)

25.506 (AT/BS)

 

25.573 (AA/BS)

25.575 (BS/EA)

25.517 (EA/AT)

 

25.546 (AT/EA)

 

 

Ses. de 20 de dezembro:

Apls.:

24.985 (AA/BS)

25.429 (OM/AT)

25.527 (AT/OM)

 

25.588 (BS/OM)

25.571 (MR/BC)

25.583 (EA/OM)

 

25.562 (AT/OM)

25.552 (BS/AT)

 

Ses. de 22 de novembro:

Apls.:

25.448 (HV/BS)

25.618 (AT/EA)

25.513 (AA/HV)

 

25.481 (EA/AT)

25.399 (BL/CC)

25.441 (HV/AA)

 

25.605 (AT/AA)

25.556 (AA/OM)

25.524 (EA/AA)

 

25.075 (BS/HV)

25.434 (HV/AT)

25.599 (AT/OM)

 

25.530 (EA/BS)

25.515 (MR/CC)

25.402 (HV/AT)

 

25.570 (AT/AA)

25.581 (AA/EA)

25.589 (EA/AT)

 

25.549 (BS/OM)

25.387 (HV/EA)

25.580 (AT/BS)

 

25.593 (AA/OM)

25.602 (EA/BS)

25.620 (BS/OM)

 

25.381 (HV/BS)

25.586 (AT/EA)

25.606 (AA/BS)

Ses. de 27 de dezembro:

Representação 193 (MR)

Revisão Criminal 686 (MR/BC)

Apls.:

25.508 (BS/HV)

25.523 (BL/BC)

25.528 (AA/AT)

 

25.529 (BS/AA)

25.548 (CC/MR)

25.558 (BS/AT)

 

25.685 (BL/MR)

25.544 (BC/BL)

25.572 (BC/CC)

 

25.612 (BC/BL)

25.678 (BC/MR)

25.277 (EA/AT)

 

25.559 (EA/AA)

25.565 (EA/BS)

25.621 (EA/AT)

 

25.435 (OM/AA)

25.442 (OM/BS)

23.543 (BC/BL)

 

Emb. 24.740 (CC/BC)

 

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.