SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 108a. SESSÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Mariante.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.288, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro almte.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: A Promotoria da la.Aud. da.la.R.M.; apelado: Albino José da Silva, soldado do 1º R.A.M., absolvido do crime do artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 11 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e almte.Gitahy de Alencastro, que davam provimento para condenar o acusado.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.14.132-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Izidio Gallo, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.14.795-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Agostinho Buonanata, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.798-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Guilherme Braga Lee, sorteado pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.843-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Eduardo Coronato, sorteado pela 4a.C.R.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.879-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Jeronímo Ribeiro, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.924-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Mario do Prado Dantas, sorteado pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.653-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Julio Bertoni, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.669-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Arthur Ferraz de Araujo, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.880-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Manoel Xavier, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.925-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Frederico Corteana, soldado do 7º R.I.. Adiado o julgamento, contra o voto do sr. ministro dr.Salgado Filho.

N.14.952-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Saturno Pedroso Domingos, ex-soldado do 1º R.C.D., preso na Casa de Detenção. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.14.852-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: João da Silva, sorteado pela la.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.944-    Paraná-Rel.o sr.Ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Eduardo Mariano Costa, sorteado do 3º R.A.M.. Pelo voto de desempate, o Tribunal concedeu a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro, gen.Raymundo Barbosa e almte.Amphiloquio Reis, que a negavam.

N.14.124-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Antonio Pereira, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.

N.14.917-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Pedro Lazareti, sorteado insubmisso do 7º R.I.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.899-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Inimá de Almeida Siqueira, soldado do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.953-    Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Pacientes: Angelo Mateus Maganhoto, Constante Fernandes, Jorge João Banvakiades, Diamiro Ferreira da Luz, Ludovico Kula e Francisco de Andrade Biscaia, todos sorts. do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.873-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Giordano Bruno Pasqualino, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro, que a negava.

N.14.891-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Amadeu Paz, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.982-    Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Pacientes: Pedro Ribeiro, João Vitorino de Oliveira, Paulo Brusck, Jaciel Rodrigues de Lima, Guilherme Ferraz da Rocha, Antonio Ribeiro Batista, João Sitvinczuk, Maximiano do Prado, Aristides Gonçalves Corrêa, Joaquim Martins dos Santos e Teodorico Julio de Lucinda, todos sorteado do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.962-    Minas-Rel.o sr.Ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Sebastião Ferreira, soldado do 4ºG.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.928-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Sebastião Felipe, sorteado pela 4a.C.R.. Adiado o julgamento.

N.14.955-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: José Geraldo, sorteado insub. do 3º R.I.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.712-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: José Pires da Fonseca, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitahy de Alencastro e almte.Amphiloquio Reis, que a negavam.

N.14.838-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Higino Pavan, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almtes.Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, que a negavam.

N.14.911-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Milton Ferreira, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.929-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Ermindo Wagner, soldado do 7º R.I.. Adiado o julgamento.

N.14.893-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Roque Frilando, sorteado pela 4a.CR.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphilquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.912-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Benedito Luz, sorteado pela 5a.C.R.. Adiado o julgamento, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho.

N.14.921-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: João Magro, soldado do 7º R.I.. Adiado o julgamento, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho.

N.14.930-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Aquiles Marcon, soldado do 7º R.I.. Adiado o julgamento, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho.

N.14.984-    Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Pacientes: Estefano Ploncoski, Pedro Ferreira Pinto, Francisco Irias de Oliveira, Miguel Chapula e Durval Reichet, todos sorteados do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros glmte.Amphilquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.796-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alberto da Silva Possa, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.940-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Radames Bonini, sorteado pela 4a.C.R.. Adiado o julgamento.

N.14.968-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Antenor Alves de Araujo, oficial do Exército, preso e enviado para a Colonia Correcional de Dois Rios. Não se conheceu do pedido, contra os votos dos srs.ministros almtes.Raul Tavares e Amphiloquio Reis.

N.14.761-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Luiz Alves de Araujo, preso no 4º B.C.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.894-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Samuel Paraiso de Carvalho, sorteado insub. do 1º G.A.C.e F. S.Cruz. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.869-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Dario Macoggi, sorteado pela 4a.C.R.. Adiado o julgamento.

N.14.905-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Eleutério Inácio de Moura, sorteado pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.914-    Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Luiz Ramos, sorteado pela 15a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e dr. Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.14.923-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Angelo Augusto Volpi, soldado do 7º R.I.. Adiado o julgamento, contra o voto do sr.ministro dr.Salgado Filho.

N.14.974-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Acacio Pereira Neves, soldado do 1º G.A. Automóvel. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.7.331-       Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Apelante: A Promotoria da la.Auditoria da Marinha. Apelado: João Ferreira Filho, soldado do Corpo de Fuzileiros Navais, absolvido do crime previsto no artº 96 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.309-       E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Vicente Beraldi, soldado do 3º R.I., condenado no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.I.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.7.300-       Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Arnaldo Kumer, soldado do 15º B.C., condenado como incurso no gráo médio do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça de mesmo Corpo. O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra o voto do sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro, que dava provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo.

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C O N S U L T A

N.226-         Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Objéto: Sobre a possibilidade de na forma estabelecida no artº 16 do C.J.M., ser convocado o suplente de auditor e o adjunto de promotor. Julgamento em sessão secreta.

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No dia 2º de Outubro p.p., foi julgado o seguinte Processo:

Habeas-Corpus nº 14.900-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Pacientes: Odilon Cordeiro, Nadi Xavier Garcia, e Alaor Moraes, sorteados insubmissos do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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O habeas-Corpus nº 14.983 - Julgado na sessão passada, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro almt. Amphiloquio Reis, que a negava.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelacões ns.:6771-7229-7270-7275-7291-7293-7307-7308-7310-7311-7518-7323-7334-7535-7350 e as revisões criminais ns.99 e 101.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.