SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 82a. SESSÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DlRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga,Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas no dia 8 do corrente:-

37 468 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Álvaro Braga.Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: O Procurador Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC, de 27.6.1969, que absolveu LEOPOLDO BOURSCHEID, soldado, servindo no 3º RC, do crime previsto no art 159, comb com os arts 64, item 2º, letras “a” e “b”, tudo do CPM. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar o acusado a 4 meses, levando-se em conta os 2 meses de menagem.

37 387 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.Revisor Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer e SERGIO DOS SANTOS PINTO, 1º Ten Av. Ref., condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso II, do Decreto-Lei 314/67.Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/Aer que, em 18.6.69, condenou o apelante e absolveu RAIMUNDO ARROIO JÚNIOR, EDUARDO GILENO AMADO BRANDÃO e JONAS GOMES SILVA DE ALBUQUERQUE, do crime previsto nos arts 33, incisos I, IV e seu parágrafo único e art 38, incisos II do Decreto-lei 314/67. - Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação do Tenente SERGIO DOS SANTOS PINTO e dado provimento em parte à Apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar o Tenente SERGIO DOS SANTOS PINTO e RAIMUNDO ARROIO JUNIOR, anteriormente absolvido, a 18 meses de detenção, por maioria, como incursos no artigo 33 itens I e IV e seu parágrafo único, do Decreto Lei 314/67, e negar provimento à apelação da Procuradoria Militar em relação a EDUARDO GILENO AMADO BRANDÃO e JONAS GOMES SILVA DE ALBUQUERQUE, confirmando a sentença absolutória. Os Ministros Mário Cavalcanti, Ernani Satyro, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Grun Moss, davam provimento à apelação da Procuradoria Militar, para condenar o Tenente Sérgio dos Santos Pinto a 8 meses e Raimundo Arroio Junior a 6 meses, como incursos no art 38 do Decreto-lei 314/67.(Usaram da palavra os advs. H.Cláudio Fragoso e Eduardo de Almeida Rêgo e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.040 - São Paulo. Relator Ministro Grun Moss. Pacientes: YU TSE CHENG, YU SHOU HANG, PI WU KUO e LI TZE YI. Impetrante: José Cordaro Junior e outro, adv. - Prejudicado. Paciente em liberdade.(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO- O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES)

30.049 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres O Sr Cel Chefe da 8a. CSM impetra HC com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor de PAULO ENEDIR MULLER, declarado insubmisso, por equívoco. Impetrante: O Sr Cel Ruy Affonso, Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade foi concedida a ordem para tornar insubsistente o Têrmo de Insubmissão.

30.050 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - Por unanimidade foi a Ordem denegada.

APELAÇÕES

37 458 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: PAULO ROBERTO SALGADO BICUDO. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BEC, de 29.7.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.

37 488 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOSÉ DE SOUZA LINO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar, de 17.7.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 475 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ LITO OLIVEIRA Apelada: A Sentença do CJ da Base Aérea de Fortaleza de 05.6.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação para confirmar a sentença apelada.

37 462 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: SALVADOR PINTO FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Auditoria da Aeronáutica, de 20.8.69. - Por maioria, foi negado provimento para confirmar a sentença apelada. Os Ministros Grun Moss e Figueiredo Costa davam provimento para absolver.

37 465 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelantes: O Procurador Militar da 2a.Aud/2a. RM e ANTONIO ERNESTO DA SILVA. Apelada: A Decisão do CJ do 4º BC, de 31.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da defesa e dado provimento ao apêlo do MP para reformar a sentença e condenar o acusado, a 4 meses, reajustando a pena ao mínimo legal.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINS TERRA URURAHY e CORRÊA DE MELLO).

37 461 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti.Apelantes:LUIZ CARLOS MARTINS PUNTAR e JOÃO BATISTA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 7.8.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação de JOÃO BATISTA, sendo confirmada a sentença condenatória e dado provimento à apelação da LUIZ CARLOS MARTINS PUNTAR para reformar a sentença e absolvê-lo do crime que lhe foi imputado. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MIN CORRÊA DE MELLO).

37 421 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor:- Ministro Ernani Satyro. Apelante: ANTONIO RAMOS CARDOSO DE MENEZES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Auditoria de Marinha, de 10.7.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 455 - Mato Grosso. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 9a. RM, de 16.7.969, que absolveu o civil JOÃO TAVARES DE ABREU, do crime previsto no art. 41 do Dec.lei 314/67, com fundamento no art 24, do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 420 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3ª.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CJ da 3a.Aud/1a. RM, de 24.7.969, que absolveu o civil GERALDO SEIXAS PATRICIO, do crime previsto nos arts 39, inciso I, comb com o art 42, tudo do Decreto-lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ERNANI SATYRO E ALCIDES CARNEIRO).

37 441 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 30.6.69, que absolveu os civis PLAUTO ANTONIO DA SILVA e ISMAIL FERNANDES, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ERNANI SATYRO e ALCIDES CARNEIRO).

37 448 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.- Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM e LUIZ SILVEIRA MENNA BARRETO, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 6.6.1969, que absolveu LUIZ SILVEIRA MENNA BARRETO, do crime previsto no art 33, incisos I e II e artigo 38, inciso IV do Decreto-Lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ERNANI SATYRO, CORRÊA DE MELLO e ALCIDES CARNEIRO).

37 414 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: ANTONIO GERALDO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 23.6.1969. - Por unanimidade, foi considerada extinta a punibilidade pela prescrição.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, CORRÊA DE MELLO e ERNANI SATYRO).

37 451 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 24.7.69, que absolveu IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS e NESTOR FERNANDES MORAES, do crime previsto nos arts 10, 11, letras “a” e “b”, § 3º e 12, tudo da Lei nº 1802/53.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 30.061-PR-Paciente: ALTAMIR FERREIRA DA LUZ. Relator Ministro Corrêa de Mello.

APELAÇÃO 37.540-PE-Apelante: HERMANDIO PORFIRIO DE BRITO. Relator: Ministro Gueiros Leite.

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4 403(ES)

APELAÇÕES:

37	331(WT/SM)-Aud/7a.	64 Com vista ao Ministro Gueiros Leite
37	437(WT/AS)-Aud/10a.	24
37	346(WT/GM)-Aud/7a.	131
37	477(ES/TU)-2a./Mar	584
37	365(ES/GM)-1a./3a.	69
37	434(GL/FC)-Aud/5a.	479
37	454(SM/ES)-1a./Mar	82
37	494(FC/GL)-1a./Mar	93
37	423(AC/SM)-2a./Aer	1456
37	355(AC/CM)-Aud/4a.	57
37	373(AC/AB)-Aud/8a.	120
37	431(AB/JM)-Aud/5a.	258
37	231(GL/TU)-Aud/5a.	297
37	493(GM/JM)-1a./Mar	72
37	443(TU/JM)-2a./1a.	10
37	489(TU/WT)-1a./2a.	41