ATA DA 118a. SESSÃO, EM 9 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz , de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.18552-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Antonio Priorelli, sort, pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18570-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Artur Frazon, sort. insub. do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18557-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente: Jair Barbosa de Souza, preso no Btl. Escola.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18575-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Pacientes: Macioniro Tomés, Manoel de Oliveira, Agostinho Rosni e Luiz Francisco, todos presos no 2° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18566-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente:Domiano Fredolino Rockembach, sold, do 2° Btl.Pont preso pelo crime de insubmissão.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18558-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Leopoldo Antonio de Lima, sort, insub. do 5° R.A.M Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros Generais, Raymundo Barbosa e Manoel Rabello, Almtes. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que a negavam.

N.18567-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Pacientes:Abrelino Lopes da Cruz e Osvaldo Guimarães, insubmissos do 7° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18554-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, Paciente:Waldeck Souza Mesquita,mar.do Navio "Porto Alegre",preso á disposição da Justiça Militar.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18572-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Alfredo Lang, sort, insub. do 8° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18550-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Aldemar Vieira da Silva, sold, preso no Reg. Sampaio.- Negou-se. a ordem, unanimemente.

N.18568-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Pacientes:José Beloto, João Rodrigues da Silva e João de Almeida, insubmissos, presos no Quartel do 2°.R.C.D.-Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.18577-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Alfredo, filho de Antonio Luiz de Lima, sort. insub. do 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18555-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente:Armando Moreira dos Santos, condenado pelo Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas.- Adiado o julgamento afim de serem solicitadas novas informações.

N.18564-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-João Schaplt, sold, insub. do 3°/8° R.I.- Concedeu-se aordem, unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2708-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Recorrente: a Promotoria da Auditoria da Policia Militar do Distrito Federal.- Recorrido:O despacho do Dr. Auditor da Policia Militar do D.Federal que indeferiu o pedido de arquivamento do inquerito policial militar a que respondeu o soldado Flavio Cerqueira Santos.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2709-Recife.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 7a.R.M. rejeitando a denuncia oferecida contra o reservista de 1a categoria do Exercito Abdias Bandeira de Mello, pelo crime do art. 178 n° 2 do C.P.M. em referencia ao Dec.Lei 510 art. 1 n° 1, de 22.6.38.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

N. 2710-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente:A Promotoria da 4a.R.M.- Recorrido:A decisão do Dr. Auditor da 4a. R.M. que mandou arquivar o I.P.M., em que é indiciado Salvador Afonso dos Santos.- O Tribunal confirmou a decisão recorrida, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 8960-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Euclydes Luiz de Freitas, mar. nac, condenado como incurso no grau minimo do, art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8369-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Rev, o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Luiz Pizolato, mar. nac. condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8711-(Embargos)-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Embargante:Gonçalves Amaral, sold. do 9° R.I. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 26 de Agosto de 1942.- O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que os recebiam para absolver o embargante.

N. 8968-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante: Jorge Fernandes de Melo,mar.nac.- condenado como incurso no grau sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da la.Aud. da Mar. - Negou-se provimento,unanimemente.

N. 8905-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Willy de Lara, sold, do 1° R.A.Mx., condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° R.A.Mx.- Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, ex-vi do artigo 252, letra h, do Cod. da Justiça Militar, unanimemente.

N. 8942-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig, do Ar Amilcar V. Pederneiras- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: Darci Estevão, sold, do Btl. Escola - condenado como incurso no grau sub medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Btl. Escola.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, unanimemente.

N. 8946-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Ver. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.- Apelado: Heleno Severino Barbosa, sold, do 7° G.A.Do - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8952-Esp.Santo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Adelpho Spinassé, sold, do 3° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no grau. minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 3° Btl. de Caçadores.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8964-Cap.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha.- Apelado: Francisco Antonio de Almeida,mar. nac- denunciado como incurso no art. 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado todo o processo.- Julgamento em sessão secreta.

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HABEAS CORPUS

N.18.8546-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Helio da Silva, sold, preso no 2° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.(Sessão de 2 de Dezembro de 1942).

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8614. - 8818 - 8872 -8892 - 8961- 8963 - 8967 - 8971 - 8973 - 8975 - 8979 - 8981 -8983 - 8996 - 8972.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.