ATA DA 8a. SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GN.F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO-O SNR.DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcel­los.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs. Mi­nistros Gen. Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior. -

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Apelações julgadas na sessão secreta de 17 do corrente.

N.12164 - C.Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pedernei­ras. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Milton Domin­gues, grumete da Base da Defesa Flutuante, acusado do crime previsto no art. 298 do C.P.M., tendo o C.J. con­siderado transgressão disciplinar. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer da apelação, unanime­mente.

N.12191 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Manoel Torres, insubmisso, do 1º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemen­te. -

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A seguir o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, pedindo a pala­vra, propos que se nomeasse uma comissão para apresentar ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira a expressão do profundo pe­sar do Tribunal pelo rude golpe porque acaba de passar. Aprovada, unanimemente, a proposta, o Exmo. Sr. Ministro Presidente Gen. Silva Junior designou a seguinte comissão: Exmos. Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Brigadeiro Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, recebeu dos Exmos. Srs. Ministros e do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral interino, por motivo do seu aniversario natalicio que ontem transcorreu, expressivas demonstrações de estima e consideração, tendo usado da palavra, nessa ocasião, para sauda-lo o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna que, traduzindo o sentimento do Tribunal expressou ao Exmo. Sr. General Silva Junior sinceras felicitações, tecendo elogiosas referencias ao aniversariante a quem já muito devem a Justiça Militar e em particular, o Tribunal. O homenageado, usando da palavra, exprimiu aos Exmos. Srs. Ministros, bem como ao Exmo. Snr. Dr. Procurador Geral interino, os seus sinceros agra­decimentos pela prova de amizade com que o acabavam de distinguir.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

CORREIÇÃO   PARCIAL

N.    243 -   Rel. o snr. Ministro Cardoso de Castro. Auditoria da 9a. R.M. Indiciado - Ary da Silva, Sorteado insub. do 16º B.C. - O Tribunal resolveu julgar procedente a cor­reição parcial para o fim de determinar que o Conselho de Justiça, reunindo-se, proceda o julgamento e profi­ra sentença em forma legal, unanimemente.

RECURSO   CRIMINAL

N. 2906 -    R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Recorrente - A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. Recor­rido - A Decisão do Auditor da 3a. Auditoria da 3a. R. M. que rejeitou a denuncia da respectiva Promotoria contra o soldado Graciano Duarte Correia, da Brigada Policial Militar. - Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11434 -   Sergipe. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelantes - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. e João Severo da Silva. sold. do 28º B.C., condenado como incurso no art. 136 § 3º e 5º c/c o art. 314. do C.P.M. de 24/1/44, á pena de 1 ano e 10 meses de detenção. Apelados - O C.P.J. da Aud. da 6a. R.M. e João Severo da Silva, sold. do 28º B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11502 -   M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelantes - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. e Walfrido José do Carmo, soldado do 11º R.I., condenado como incurso no grau sub-médio do § 2º do art. 101 do C.P.M, c/c o art. 59 do D.L. 4766, de 1/10/42. - Apelados - O C.P.J. da Aud. da 4a. R.M. e Walfrido José do Carmo, sold. do 11º R.I. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, nos termos do parecer do sr. Dr. Procurador Geral inte­rino, unanimemente.

N.11568 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - José de Paula, insubmis­so do 4º R.C.D., incorporado ao 2º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11958 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Requerente - Nelson Ferreira Pinto, operário do Arsenal de Guerra do Rio, condenado a 15 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal de 17/11/44 pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º § único, do D.L. 6227, de 24/1/44. O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 11 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N.12173 -   C.Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconce­los. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Rubem de Oliveira, insubmisso do 1º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 12175 -  C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Oswaldo Fer­reira Marinho, insubmisso do 1º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12186 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Osmar Jayme de Freitas, res. conv., do Reg. Andrade Neves, absol­vido do crime previsto no art. 16 do D.L. 4766, de 1/10/42. - Julgamento em sessão secreta.

N.12190 -   C.Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelan­te - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - Jorge Torquato da Silva, insubmisso do 1º R.C.D., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12207 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Cicero Car­doso de Andrade, marinheiro de 2a. classe, condenado a 9 meses de detenção, como incurso no grau mínimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da Ma­rinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12.218 -  C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Re­visor - o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Ape­lante - Mario Massano, sold. da Cia. de Guardas do Quartel General, condenado como incurso no grau míni­mo do art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Asilo de Inválidos da Pátria e Presídio Militar da I. de Bom Jesus. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12229 -   Pará. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Epitacio Gomes de Souza, sold. do 4º B.C., condenado a 9 meses como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M., ten­do em vista o disposto no art. 166 do mesmo Código. - Apelado - O C.J. do 4º B.C. - Negou-se provimento, unanimente.

N.12230 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconce­los. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Benedito Ismael Mendes, sold. do 4º R.I., condenado a 22 meses e 15 dias, como incurso nos arts. 163 e 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 4º R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de  prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12245 -   M.Gerais. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pedernei­ras. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelan­te - Paulo Fernandes, soldado do 12º R.I., condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 12º R.I. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12252 -   Território Federal de Ponta Porã. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Apelante - Pedro Pereira Martins, insubmisso, condenado como incurso no grau mínimo do art. 159 c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O C.J. do Reg. Antonio João. - O Tribunal resolveu dar provimento á apela­ção para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

R E L A T O R I O

Relator o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Relatorio da Aud. da Correição, referente ao ano de 1943. - O Tribunal resolveu aprovar o relatorio, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recursos Criminais ns. 2905 e 2907. Apelações - 11.269 - 11878 - 12151 - 12214 - 12227 - 12232 - 12248 - 12249 - 12253 - 12254 - 12255 - 12258 - 12259 -12265 - 12266 - 12270 - 12262 e 12268. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão