ÁTA DA 122a. SESSÃO EM 23 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso do Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez o Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Gen. Manoel Rabelo.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8977 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;- revisor o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.- apelado; Constantino de Oliveira, sold. do 6° R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 156 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18562-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Braz de Lira, cabo da F.Aerea Brasileira, preso no Q. da E. de Aeronautica.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18580-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Manuel Machado Evangelho, sold. do Reg.Sampaio, preso pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18589-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: João Elizio da Silva, sold. desertor, preso no Reg.Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18588-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Nelson Saif, reserv. convocado para o 13° R.I., preso pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18597-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes:Geraldo Francisco da Silva, Julio Teodoro de Sousa, Benedito Alves dos Santos, Geraldo Ramos de Sousa, Antonio Alves da Silva, Alomeno de Paula e Silva, Sebastião Dias do Prado, Manoel Ribeiro e José Quirino Procopio, todos insub. do 6° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18584-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Pacientes:Francisco Orlando Atezani, Pedro Mehler e Otavio Francisco Couto, insub., presos no quartel do 2° R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18568-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Pacientes:José Beloto, João Rodrigues da Silva e João de Almeida, insub., presos no 2° R.C.D.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18586-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Antonio Joaquim Pereira, sold. do Reg.Sampaio, preso pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18595-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Jarbas Augusto Abrantes, preso por ordem da 5a.C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18582-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Henrique Gustavo Wegner, sold. do 2° Btl. de Pontoneiros, preso pelo crime de insubmissão.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18598-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Mariano do Carmo, sort. insub. do 3° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18607-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Ivo Antunes dos Santos, sold. do 2° B.Pont.-Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.18604-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.- Paciente: Paulo, filho de Pietro Batistini, insubmisso do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N. 20-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Requerimento de Jair de Castro Maunards, sold. do 7° R.C.D.(Recife) adido ao 3° G.A.C.- Forte de Copacabana, aguardando solto pronunciamento da Justiça Militar, por seu procurador advogado Renato Dardeau de Albuquerque, de acordo com o art. 17 do C.J.M., solicita o desaforamento do processo de deserção a que responde naquela unidade para o 3° G.A.C.- O Tribunal indeferiu o pedido de desaforamento, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que o deferiam.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8550-R.G. do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Apelante: Alfredo Studzinski, cabo do 9° Btl. de Caçadores - condenado como incurso no grau minimo do art. 94 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 3a.R.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8717-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelantes: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a.R.M. e Benicio Ferreira do Amaral, sold. do Reg. Andrade Neves - condenado como incurso no grau sub-medio do art. 117 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do Reg.Andrade Neves e Benicio Ferreira do Amaral.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8376-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelados:Francisco Fryling, capitão de inf. e Manoel Mendes de Morais, 2° ten.res., ambos absolvidos do crime previsto no art. 178 § 1° do C.P.M. combinado com o art. 190 letra c da Lei do Serviço Militar; e, João Corbelino, sold. do 2° Btl. de Fronteiras -absolvido do crime previsto no.art. 188 1etra a da Lei do Serviço Militar.- Julgamento em sessão secreta.

N. 8990-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante:Augusto Yanke, sold. do I/9° R.I. - condenado como incurso no grau maximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do I/9° R.I.- Preliminarmente, o Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.

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O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: habeas corpus ns. 18589 - 18588 - 18586 - 18595 e desaforamento n. 20.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem. medalha militar os seguintes oficiais e praças.- EXERCITO - PASSADEIRA DE PLATINA - Gen. de Divisão Eurico Gaspar Dutra.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. - General de Divisão Francisco José da Silva Junior - - Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Gen. de Divisão Pedro de Alcantara Cavalcante de Albuquerque.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Gen.de Divisão Emilio Lucio Esteves. Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Gen. de Divisão José Antonio Coelho Netto.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente Gen. de Brigada Mario José Pinto Guedes.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Gen. de Brigada Isauro Reguera.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. MEDALHA DE OURO-Gen. de Brigada Anor Teixeira dos Santos.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA- Cap.Artl. José Carlos Cruz Miranda.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap.med. Alvaro Faria da Silva Pereira.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Sub tenente de Eng. Paulo Fernandes Marques.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° Sgt. Cav. Ernani de Paiva Mendes.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Artl. Ariel Pacca da Fonseca, Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap. Artl. Luiz Serf Selmann. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cap. Artl. Nelson Werneck Sodré.Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap.Artl.Alfredo Bruno Gomes Martins.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Ten.Inf. Eurico Seixo de Brito.Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 1° Tem. Farm. Gerson de Barros Galvão. Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. 2° Ten. da Res. Conv. Inf. Quirino Sotil.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Sgt. Eng. Astrogildo Josendi. Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 2° sgt. Inf. Carlos Fernandes Serique.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° Sgt. Cav. Alfredo Ribeiro de Moura. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. ARMADA MEDALHA DE OURO - Cap.Corv. F.N. Moysés de Queiroz Lopes.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sgt. Raul Gabriel Alves.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 1° Sgt. Isaias da Silva Brasil.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1° Sgt. Manoel Francisco Teixeira de Farias. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Ivano da Silva Guimarães. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Corv. Silvio Borges de Souza Motta. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Corv. Vitor Fridtjof Joahnsson.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Corv. Celino Barbosa Cabral. Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Oficial Eugenio Eurico de Albuquerque.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub oficial Claudomiro Nobre.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub oficial Amaro de Souza Machado.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1° Sgt. Waldemar Rodrigues Viana. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1° Sgt. João Baptista dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente 1° Sgt. Otavio dos Santos Cardoso.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sgt. Ovidio Pereira Leite.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1° Sgt. Benedito Hermogenes da Silva.Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa Unanimemente. 1° Sgt. José Augusto da Costa. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° sgt. Osvaldo Mendes.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° sgt. José Leonardo Porto, Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2° sgt. Felinto José de Souza.Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo F.N. José Alves dos Santos. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Antonio de Almeida Dantas.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten.Orlando Carvalho de Almeida.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Ten.Carlos Roberto Perez Paquet, Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Ten.Ernani Jayme Lima.Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Ten.Candido da Costa Aragão.Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Ten. Alexandrino Ramos de Alencar. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Sub Oficial Arlindo Viana. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1° Sgt. F.N. João Borges. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1° Sgt. F.N. Manoel Luiz de Souza. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2° Sgt. Reynaldo Machado de Faria. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sgt. Carlos Cardoso Bana.Rel. o Sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo F.N. Manoel Rodrigues do Nascimento. Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo F.N. João Vital da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo F.N. José Rodrigues da Silva. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Artur Manoel dos Santos Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Pedro Bandeira dos Santos. Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Benedito Bento do Bomfim.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Manoel de Almeida Bastos. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Claudio Dionisio Pires.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo Mar. Lourenço Augusto Mendes.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Jayme Passos.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Adalberto Marques da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente.Cabo Mar, José Ribeiro.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Dionisio Borges Pereira.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. João Nascimento de Santana.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo Mar. Orlando Assis Barbosa.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. 1a. classe Eduardo de Carvalho.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. 1a. clas. Antonio da Silva Aguiar.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Vitor de Almeida Sobrinho.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Afonso Marques da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar.1a.clas. Euclides Vicente de Moraes.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a. classe Severino dos Santos.Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. 1a. classe José Mardoqueu de Arruda. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Arlindo da Costa Pereira. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. 1a. clas. Manoel dos Santos. Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. 1a. clas. José Peixoto de Souza. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. 1a. clas. Humberto dos Reis Vidal. Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe Carlos Damasceno Teixeira. Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a. clas. João Norberto da Silva. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.clas. José Orestes Cavalcanti.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 3a.clas. José Benedito de Oliveira. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. F.N. João Marcelino da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. Amaro Gonçalves da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. F.N. Euclides Melo Cavalcanti.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. F.N. Frutuoso do Nascimento.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. AERONAUTICA - MEDALHA DE PRATA - 1° sgt. Aeronautica João Canuto da Costa.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 8132 - 8957 - 8978 - 8980 - 8985 - 8988 - 9005 - 9018 - 9020 - 9036.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.