SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 97a. SESSÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 12 do corrente mês:
37 419 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM; IVALDO CAETANO MONTEIRO condenado a um ano de detenção, incurso no art 38, incisos IV e V, do Decreto-lei 314/67; JAIME ARISTON DE ARAÚJO SOBRINHO, condenado a um ano e três meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV, do Decreto - lei 314/67; GILENO GUANABARA DE SOUZA, condenado a um ano de detenção, incurso no art 38, inciso III, do Decreto-lei 314/67; EMANOEL BEZERRA DOS SANTOS, condenado a um ano de detenção, incurso no art 38, inciso IV, do Decreto-lei 314/67; JOSÉ BEZERRA MARINHO JÚNIOR, condenado a um ano de detenção, incurso no artigo 38, incisos IV e V, do Decreto-lei 314/67; e SESILDO FERNANDES CÂMARA DE OLIVEIRA, condenado a um ano de detenção, incurso no art 38, inciso III, do Decreto-lei 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 26.6.69, que absolveu JOSÉ ROCHA FILHO, do crime previsto nos arts. 29 e 38, incisos IV, V e VII do Decreto-lei 314/67; JOSÉ MARIA RUIVO e JOSÉ GERSINO SARAIVA, do crime previsto no art 38, incisos IV, V e VII, do Decreto-lei 314/67; NUREMBERG BORJA DE BRITO, do crime previsto nos arts 29 e 38, incisos II IV, V e VII, do Decreto-Lei 314/67; IAPERI SOARES DE ARAUJO, do crime previste no art 38, incisos II, III IV, V e VII, do Decreto-lei 314/67; FRANCISCO ORNIUNDO FERNANDES, do crime previsto no art 38, incisos V e VII, de Decreto-lei 314/67; JOÃO BOSCO ARAUJO TEIXEIRA, do crime previsto nos arts 29 e 38, incisos III, IV, V e VII do Decreto-lei 314/67; JAIME FERNANDES DE MEDEIROS FILHO, do crime previsto nos arts 29 e 38, incisos IV, V, VI e VII, do Decreto-lei 314/67 FRANCISCO FLAVIANO PAMPLONA, do crime previsto nos arts 29 e 38, incisos III, IV, V VI e VII, do Decreto-Lei 314/67; CARLOS ALBERTO VILA, do crime previsto no art 38, incisos II, usque V, do Decreto-lei nº 314/67; JOÃO GUALBERTO CUNHA AGUIAR, do crime previsto no art 38, incisos IV e VII, do Decreto-lei 314/67.- O Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação da Procuradoria Militar e deu provimento à apelação de JOSÉ BEZERRA MARINHO JUNIOR para reformar a sentença, e absolvê-lo do crime que lhe foi imputado; deu provimento em parte à apelação de JAIME ARISTON DE ARAUJO SOBRINHO para reduzir a pena a êle imposta para 7 meses e deu provimento em parte à apelação de GILENO GUANABARA DE SOUZA, EMANOEL BEZERRA DOS SANTOS, SESILDO FERNANDES CÂMARA DE OLIVEIRA e IVALDO CAETANO MONTEIRO, para reduzir a pena a êles imposta, para 6 meses. (Usou da palavra o adv Modesto da Silveira).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 071 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: ZOLA FLORENZANO. Impetrante: George Tavares, adv. Unânimemente, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do Ato Institucional nº 5.
30 052 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ROBERTO BORGES FORTES. Impetrante: José Cardoso Margarido, Adv. - PREJUDICADO.
aPELAÇÃO
37 436 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Alvaro Braga. Apelantes: SEBASTIÃO CARLOS VELASQUES CRUZ, JOSÉ VIEIRA LOGUÉRCIO, ANTONIO JOÃO MANFIO e CARLOS KIFFER TAVARES, condenados a seis meses de detenção; PAULO SPELLER e VITORIO SOROTIUK, condenados a dezoito meses de detenção; LENINE BUENO MONTEIRO, condenado a doze meses de detenção; BERTO LUIZ CURVO, PALMIRA AMANCIO DA SILVA e STENIO SALLES JACOB, condenados a dez meses de detenção, todos incursos no art 38, inciso IV, do Decreto-lei 314/67, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/2a. RM, de 27 de junho de 1969. - Por maioria, foi rejeitada a Preliminar suscitada pelo Ministro Álvaro Braga, de anular o julgamento para se proceder a outro, com observância dos preceitos legais, contra os votos dos Ministros Alvaro Braga, Waldemar Tôrres, Adalberto dos Santos, Ernani Satyro, Figueiredo Costa e Alcides Carneiro que acolhiam a Preliminar. Quanto ao MÉRITO, por maioria, foi confirmada a sentença de SEBASTIÃO CARLOS VELASQUES CRUZ, JOSÉ VIEIRA LOGUÉRCIO, ANTONIO JOÃO MANFIO, CARLOS KIFFER TAVARES, LENINE BUENO MONTEIRO, BERTO LUIZ CURVO, PALMIRA AMANCIO DA SILVA e STENIO SALLES JACOB, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Figueiredo Costa e Alcides Carneiro que davam provimento para absolver. Quanto a PAULO SPELLER e VITORIO SOROTIUK, foi dado provimento em parte para reduzir a pena a êles imposta para 12 meses, contra os votos dos Ministros Alvaro Braga, Adalberto dos Santos e Ernani Satyro que confirmavam a sentença e Waldemar Tôrres, Figueiredo Costa e Alcides Carneiro que davam provimento para absolver.
NOMEAÇÃO (POR ACESSO) DE ESCREVENTE-JURAMENTADO
No início da Sessão, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu nomear, por acesso, de acôrdo com a norma estabelecida pelo art 17 da Lei nº 4.083, de 24.6.1962, para o cargo de Escrevente-Juramentado de 1a. Entrância, da Justiça Militar, Símbolo PJ-7, o Auxiliar-de-Escrevente Símbolo PJ-11, CLÁUDIO DAL CASTEL, em vaga originária da aposentadoria de João Nilo Schuch, com vigência a contar de 28.9.69, de acôrdo com o § único do art 97 do Regulamento dos Serviços Auxiliares do STM.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 624 -PA- Apelante: JOÃO SANTOS NASCIMENTO, Relator Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 625 -BA- Apelante: EDGARDE GONSALVES CERQUEIRA.- Relator Ministro Gueiros Leite.
RECURSO CRIMINAL 4.414 -GB- NEY FREITAS DE QUADROS e outros. Relator Ministro A Carneiro.
RECURSO CRIMINAL 4 415 -GB- MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS Rel. Ministro João Mendes.
CORREIÇÃO PARCIAL 939 -BA- ARISTEU NOGUEIRA CAMPOS e CÉLIO AUGUSTO GUEDES. Rel. Ministro Grun Moss.
H.CORPUS 30.086 -GB- Paciente: ADOLINO ALVES DOS SANTOS e outros. Rel. Ministro Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÕES ORIGINÁRIAS Nº 23 e 24 (WT) - Com julgamento marcado para o dia 24 do corrente, às 9 horas da manhã.
HABEAS-CORPUS 30.074(FC)
EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2 (GL)
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37 |
339(GL/MC)- |
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37 |
505(MC/GL)-Aud/7a. |
11 |
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37 |
522(TU/JM)-Aud/8a. |
39 |
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37 |
556(CM/WT)-Aud/10a. |
13 |
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37 |
374(GL/AB)-Aud/5a. |
282 |
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37 |
516(AB/JM)-1a./1a. |
9 |
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37 |
466(JM/GM)-2a./1a. |
17 |
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37 |
484(JM/FC)-3a./3a. |
1963 |
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37 |
410(AC/CM)-Aud/8a. |
117 |
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37 |
492(JM/AB)-Aud/8a. |
276 |
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37 |
545(FC/ES)-Aud/4a. |
28 |
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37 |
539(SM/ES)-3a./1a. |
21 |