SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 67a. SESSÃO, EM 4 DE SETEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADGR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 2 do corrente mês:-

36 808 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da. 1a. Aud/Mar. - Apelada:: A decisão do CPJ da 1a. Aud Mar., de 3.6.68, que anulou o Auto de prisão em flagrante, lavrado contra José Luiz Homem da Costa e Elio Bento Miranda da Cunha, civis. - Unânimemente tomaram conhecimento como Correição Parcial, determinando a cassação da decisão e seus efeitos, prosseguindo-se no feito, com os apelados em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 619 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: Luiz Gonzaga Souza Lima e Nauro Borges. Impetrante: Gamaliel Herval, adv.- Prejudicado; pacientes em liberdade. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E LIMA TÔRRES).

29 593 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy.- Pacientes: Vicente Rao, Antonio Apoitia Netto, João Fabricio de Morais, Lourival de Abreu Pinheiro, Otavio Canabarro Ventura, João Adolfo Curtis de Siqueira e Antonio Silveira de Andrade. Impetrante: Luiz Armando Dariano, adv.- Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o adv. Luiz Armando Dariano e o Dr PGJM).- (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE E LIMA TÔRRES).

29 539 - Paraíba. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Heloisio Jeronimo Leite e Antonio José Dantas.- Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.- Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello concediam por inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o adv. Nizi Marinheiro e o Dr PGJM).

29 434 - Paraíba. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Maria das Dores de Oliveira e Iveline Lucena da Costa. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv.- Unânimemente, concedida a Ordem aos pacientes por falta de justa causa.

29 528 - Paraíba. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: José dos Santos Barros, Bento da Gama Batista, Antonio Fernandes de Andrade, José Gomes da Silva e Rivaldo Cipriano da Costa. Impetrante: Nizí Marinheiro, adv.-Unânimemente concedida a Ordem; por maioria, por falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, concediam por inépcia da denúcia.

29 449 - Bahia. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Rubem Dias do Nascimento, Nudd David de Castro, Sérgio Pinheiro Reis, Sinval Araújo Andrade, Milton da Costa Oliveira, Jairo José de Farias e Plínio José Batista de Aguiar. Impetrante: José B. Pereira Lapa, adv.- Unânimemente denegada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

29 573 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: Margarida de Jesus Cortez. Impetrante: Carlos Varela Barca, adv.- Unânimemente concedida a Ordem para exclusão da denúncia, por falta de justa causa.

29 595 - Minas Gerais. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Jerônimo de Assis Terra e Zeferino Apes Landim. Impetrante: Francisco Izento, adv.- Unânimemente concedida a Ordem aos pacientes; por maioria por falta de justa causa. Votaram pela inépcia da denúncia os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Lima Tôrres. Os Ministros Pery Bevilaqua, Ernesto Geisel, Gueiros Leite e Lima Tôrres estendiam aos demais denunciados, em idênticas condições na denúncia.

29 572 - Pará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Francisco Lubo da Silva, Sebastião Ribeiro Hoyos, Ivo José Carvalho de Araújo, José Mariano Klautau de Araujo, Haylton Jorge de Souza Monteiro, Hélio Brigido, Acácio Thadeu Pereira Elleres, Francisco Cezar Gonçalves Silveira, Raimundo Souza e João Eduardo Hounsell. Impetrante: Francisco C. de Vasconcelos, adv.of. Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa, para exclusão da denúncia, a Sebastião Ribeiro Hoyos e João Eduardo Houncell, denegando quanto aos demais.

29 454 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: José de Ribamar de Carvalho. Impetrante: - Carlos Antonio Varella Barca, adv.- Por maioria foi a Ordem denegada. Os Ministros Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua concediam, por inépcia, sendo que o Ministro Lima Tôrres estendia a medida ao outro processo e o Ministro Pery Bevilaqua determinava o trancamento em relação as duas denúncias.

29 439 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente Jahyr Freire. Impetrante: A. Sussekind de Moraes Rego, adv.- Denegada a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia.

29 574 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: José Fernandes Machado. Impetrante: Carlos A.V. Barca. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MIN GUEIROS LEITE).