SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 98a. SESSÃO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
30 074 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: SEBASTIÃO VASCONCELOS MACIEL. Impetrante: Lázaro Rodrigues dos Santos. adv. - Prejudicado. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E GUEIROS LEITE).
30 070 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. O Sr Cel Chefe da 8a. CSM impetra HC com anulação do Têrmo de Insubmissão, em favor dos convocados ADEMIR PEDRALLI e ANDRÉ AVELINO DA ROSA, considerados insubmissos, por equívoco. Impetrante: Ruy Affonso Soares Pereira. Cel Ch da 8a. CSM. - Por unanimidade, foi a ordem concedida, com anulação do Têrmo de Insubmissão. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e GUEIROS LEITE)
APELAÇÕES
37 522 - Pará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:Ministro João Mendes. Apelante: ANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA. Apelada: A Sentença do CJ do 26º BC, de 8.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MIN ALCIDES CARNEIRO)-(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 516 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor:- Ministro João Mendes. Apelante: PEDRO DE SOUZA LIMA. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana e 3º GAC, de 21.8.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 556 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor:Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSÉ NILTON BARBOSA BELÉM. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar de Fortaleza, de 5.6.69. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 466 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:Ministro Grun Moss. Apelante: DEVAIR ALEXANDRE DE SILVA. Apelada: Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, de 5.8.69. Por maioria de votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 12 meses de detenção. O Ministro Sylvio Moutinho negava provimento à apelação e confirmava a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 410 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor:Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: MARIA LÊDA RIBEIRO DE BARROS e MARIA DE LOURDES CONCEIRO SIMÕES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 24.6.69. -Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses, como incurso no art 39 caput da Lei 510/69. - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 484 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 14.7.69, que absolveu PLINIO KRUGER e EUGEN RODOLFO KREHER, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53, comb com o art 33 do CPM; HENRIQUE SCHOEIMANN e PEDRO SOAVE DE ALMEIDA, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53, comb com o art 33, § 1º, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
37 339 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: ANTONIO DOS REIS MOREIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud./Mar. - de 2.6.69. - Contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho que negava provimento e confirmava a sentença, foi dado provimento em parte à apelação para reformar a sentença e reduzir a pena para 14 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS e CORRÊA DE MELLO).
37 505 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: MARCELO ALVES DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do I/15º RI, de 30.6.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. - (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS e CORRÊA DE MELLO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 14 do corrente, foi distribuído, por sorteio, o seguinte processo:
Apelação 37 626-RS-Apelante: Carlos Lima Aveline, que também usa os nomes de Jaime de Freitas e Jaime Andrade. Rel. Min.Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4408(WT) - CORREIÇÃO PARCIAL 936(WT)
AÇÕES ORIGINÁRIA 23 e 24(WT)-Julgamento marcado para o dia 24.XI.69. EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)
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37 |
374(GL/AB)-Aud/5a. |
282 |
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37 |
492(JM/AB)-Aud/8a. |
276 |
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37 |
545(FC/ES)-Aud/4a. |
28 |
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37 |
539(SM/ES)-3a./1a. |
21 |
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37 |
382(ES/AS)-Aud/7a. |
129 |
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37 |
548(AS/WT)-2a./1a. |
22 |
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37 |
526(JM/TU)-Aud/4a. |
53 |
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37 |
519(JM/SM)-1a./Mar |
8462 |
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37 |
583(CM/ES)-1a./2a. |
44 |
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37 |
547(AC/SM)-Aud/6a. |
1 |