SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1a.SESSÃO, EM 3 DE JANEIRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO

SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES .

Ás 15 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro. alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada , o sr . ministro gen. Deschamps Cavalcanti.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

 + A apelação nº 6.625-de Minas Gerais da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira;Revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M.; apelado:Paulo Fontoura, 2º tenente de administração reformado, absolvido dos crimes previstos nos artigos 166 e 178 nº 1, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Dezembro ultimo, teve á seguinte decisão:Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros almirantes Gitahy de Alencastro, Amphiloquio Reis, Raul Tavares e gen.Deschamps Cavalcanti, que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação nº 6.635-do Estado de São Paulo da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira: revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho ; apelante : A Promotoria da la . Auditoria da 2a.R.M.; apelado: Francisco Pinto, 2º tenente da Reserva do Exercito, absolvido do crime previsto no artº 178 nº 1 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 29 de Dezembro ultimo, teve a seguinte decisão: Preliminarmente , o Tribunal conheceu da apelação, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Mariante, alm.Raul Tavares e dr.Salgado Filho: de-meritis - confirmou a sentença, contra o voto do sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro que dava provimento. Não tomou parte no julgamento, o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

N.12.738-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Milton Bueno Tavares. Rios, sorteado pela 1a.C.R. .Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.748-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Antônio de Camargo Soares, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.12.739-Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente:Cleomedes Bueno Tavares Rios, sorteado pela 1a. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.722-Santa Catarina - Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente : Anisio José da Silva, cabo do 14º Q B.C..Concedeu-se a ordem. unanimemente.

N.12.754-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Paciente: Manoel Gomes de Oliveira, soldado do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

                                                de Souza,

N.6.656-Goiaz-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro gen. Mariante. Apelante: Antonio Duarte, soldado do 6º B.C., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M. apelado: O Conselho de Justiça do 6º B. C..O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.6.654-Mato Grosso-Rel.o dr. ministro alm. Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: Orlando de Almeida, sorteado do 6º G.A.Do.. condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 6º G.A.. Do..Negou-se provimento, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N. 60- Rio Grande do Sul- Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr.ministro dr. Salgado Filho. Peticionário: Luiz Gomes Sobreiro, 2º tenente de administração, condenado como incurso no gráo minimo do artº 166, combinado com o artº 43, do C.P.M., por acórdão deste Supremo Tribunal Militar, de 23-10-1939. O Tribunal indeferio o pedido de revisão, contra os votos dos srs.ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que o deferiam.

H A B E A S - C O R P U S

N.12.721-S.Paulo-Rel.o sr.ministro general Mariante.Paciente:Armando Montoni, soldado do 2º Esq. do 11º R.C.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.756-Cap. Fed.Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira.Paciente: José dos Santos Vianna, soldado do 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.6.652-Estado de Santa Catarina-Rel.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis. Rev.o sr.ministro alm. Raul Tavares.Apelante:Genesio Zeferino de Jesus, sorteado do 14º B. C., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 14º B.C. O Tribunal deu provimento, para, refor­mando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.6.645-Estado do Rio- Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante:A Promotoria da 2a. Auditoria de Marinha. Apelado: Severino Gonçalves de Souza, mar. de 1a.classe do C.T. "MARANHÃO", absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.6.659-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro.Apelante:Yamagi Teixeira de Abreu, sorteado do Btl."Vilagran Cabrita", condenado como incurso no gráo mínimo do artº 116 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do Btl. "Vilagram Cabrita". Negou-se provimento, unanimemente.

N.6.667-Rio Grande do Sul-Rel.o sr. ministro alm. Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.. Apelado: Romeu Guterres, sorteado do Regimento " Ozorio " 3º R.C.D., absolvido do crime previsto no artº 116 do G.P.M. .Julgamento em sessão secreta.

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A seguir, nos termos do art. 8 do Regimento Interno, procedeu-se á eleição para os cargos de presidente é vice-presidente do Tribunal, separadamente, sendo recolhidas 10 cédulas, cuja apuração foi a seguinte: Para presidente - General Andrade Neves - 9 votos; General Mariante - 1- voto. Para vice - presidente tambem 10 cédulas, como seguinte resultado: General Alvaro Mariante- 9 -votos; Almirante Gitahy de Alencastro, 1 voto. Os dois ministros eleitos tomaram imediatamente posse e entraram em exercício.

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O Sr. Ministro gen.Raymundo Barbosa, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns.: 6645,6659 e 6667.

O Sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes habeas-corpus:12.758,12.759,12748,12.721 e 12722.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6534-6572-6640-6646-6647-6650-6651-6652-6661-6662-6665-6670-6671-6674-6676-; o recurso criminal nº 2499 e a revisão criminal nº 59.

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Terminado os trabalhos, foi suspensa a sessão.