SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 80ª SESSÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1966

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr. Waldemar Tôrres da Costa.

Deixou de comparecer à Sessão, o Exmo Sr Ministro Dr.Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

35 541  -    Mato Grosso - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Lima Brayner. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Romeiro Neto. Apelante: João França Filho, cabo do Exército servindo no 10º RC., condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com os arts 64, n. I, e 63, nº 2, tudo do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do 10º RC. - Unânimemente deram provimento, em parte, para reduzir a pena para 7 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 530  -   Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Lima Brayner. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante:- Daniel Silva, soldado, servindo no REsI, condenado a 16 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com o art 62 item I, tudo do CPM.- Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola da Infantaria. Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)

34.289  -    Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelantes: A Promotoria da Aud/4ª RM. e José Getúlio da Costa, civil, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art 198, § 4º, nºs. I, II e V, comb com o art 59, nº I e § único do art 35, tudo do CPM, sendo-lhe aplicadas as medidas de segurança nos têrmos do art 88, comb com o art 98, n.III art 99, nº I e art 71, também do CPM. Apelada:A Sentença do CPJ da Aud/4ª RM. - Unânimemente deram Provimento à Apelação da Promotoria para condenar o acusado a 5 anos e 1 dia.

PETIÇÃO

200   -     Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama. - Lauro Schuch, ex-Auditor da 1ª Aud /3^a RM, inconformado com a decisão dêste Egrégio Tribunal, proferida em Sessão de 13 de julho findo, mandando arquivar a representação encaminhada com o ofício nº 370, solicita reconsideração dessa decisão e em caso de indeferimento que seja processado como recurso ao Supremo Tribunal Federal. - Contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua que deferia a Petição tendo apresentado declaração de voto, o Tribunal não tomou conhecimento da Petição do ex-Auditor. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR ROMEIRO NETO POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO, E O EXMO SR MIN GEN EX MOURÃO FILHO CONSIDEROU - SE IMPEDIDO).

APELAÇÕES

35 557  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Lima Brayner. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: Ricardo Duran de Araújo, Cabo, do Quadro de Manobra Rádio Telegrafista Auxiliar (Q MR RT AU) na Base Aérea de Santa Cruz, condenado a 6 meses do prisão, como incurso no art 163, comb com os arts 42, 57 e 64, item I, tudo do CPM. -Apelada: A Sentença do CPJ da 1^a Aud/Aer. - Unânimemente negaram Provimento à Apelação.

35 543  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro TenBrig Corrêa de Mello. Apelante: José Cardoso, SD-FN - nº 54.1579.6, servindo no Quartel Central do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a 4 anos de reclusão, incurso no art 240 do CPM, comb com o art 59, n. I, e art 60, n. I, parágrafo 1º e ainda art 66, § 2º, tudo do CPM.-Aplica-se a pena de interdição temporária para a investidura em função pública, por oito (8) anos, de acôrdo com o art 54, parágrafo único, nº I, letra "b", e art 55, n. II, tudo do CPM-Além da exclusão do Serviço Efetivo. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1^a Aud/Mar. Contra os votos dos Exmos Srs Mins Gens Ex Terra Ururahy, Pery Bevilaqua e Lima Brayner e Dr Murgel de Rezende que confirmavam a Sentença, deram Provimento em parte à Apelação da Defesa, para, por desclassificação, condenar o acusado a 2 anos, como incurso no art 207.

35 528  -    Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro DrMurgel de Rezende. Revisor: O Exmo Sr Ministro Maj Brig. - Grün Moss. - Apelante: A Promotoria da Aud/4ª R.M.- Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/4ª RM, que absolveu Ernesto Bruno Rodrigues, soldado, servindo no 6º BC, do crime previsto no art 182, § 1º, ns. I e II, do CPM, concluindo que o mesmo se acha amparado pelo disposto nos arts n.s 29, item II e 32, preêmbulo, do referido Código. (Julgamento em sessão secreta).

35 561  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Tenente-Brigadeiro Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: Carlos Pereira Nunes, soldado, servindo no Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munições, condenado a 6 meses de prisão, como incurso no art 163, comb com os arts 62 ns. I, III e IV, letra "A" e 64, n. I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão Depósito de Munições e Depósito Central de Munições.- Unânimemente negaram Provimento à Apelação.

35 545  -    Pará - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Maj Brig Grün Moss. Apelante: Edson Alves Vilela, 2º Sgt da Aeronáutica, servindo no Esquadrão de Suprimento e Manutenção da Base Aérea de Belém, condenado a 3 meses de prisão, como incurso no art 182, preâmbulo, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aeronáutica, da Aud/8ª RM. - Unânimemente negaram Provimento à Apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

35 568  -    Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Apelante: Severino Paulo do Nascimento, 1ª CL-AT-n. 58.0809.4, servindo no Cruzador Barroso, condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art 198, § 4º, inciso V, comb com o § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ. da 1^a Aud/Mar. - Unânimemente negaram Provimento a Apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

RECURSO CRIMINAL

4 213  -   Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Recorrente: A Promotoria da Aud/5ª RM. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do Inquérito referente a Irmgard Konig Klingbell. - Unânimemente negaram - provimento ao Recurso para que seja oferecida denúncia, mantido o despacho do Dr. Auditor. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR MURGEL DE REZENDE e ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).

A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:

APELAÇÕES:

35 540(PB/AC)     -  35 563(GM/WT)   -  35 583(CM/AC)    -  35 574(CM/WT)

35 549(CM/RN)   -  35 566(WT/FC)     -  35 546(RN/FC)     -  35 542(RN/FC)

35 571(LB/WT)    -  35 580(LB/AC)     -  35 341(RN/PB)     -  35 588(PB/WT)

35 578(PB/MR)    -  35 556(MF/RN)    -  35 576(FC/RC)     -  35 473(RC/MF)

35 533(CM/RC)    -  35 558(TU/RC).

HABEAS-CORPUS

28 467(AC)     -     28 539(FC)   -  28 527(GM)    -     28 543(TU)     -     28 557(WT)

28 554(CM)    -     28 504(TU)  -  28 545(MR)    -     28 553(GM)    -     28 550(AP)

28 536(MF)     -     28 503(SG)  -  28 529(SG)     -     28 562(PB).