SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 101a. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, e Waldemar Tôrres da Costa.
Ausente o Ministro Octacílio Terra Ururahy, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos :
HABEAS-CORPUS
30 077 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: CARLOS GOMES DA SILVA. Impetrante: João de Azeredo Bastos, Adv. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida por não estar fundamentado o Decreto de Prisão Preventiva, sem prejuízo de outras medidas que possam ser tomadas. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).
30 089 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: ZOLA FLORENZANO. Impetrante: George Tavares, Adv O Tribunal por unanimidade, tomou conhecimento do Pedido e concedeu a Ordem, por extensão, para o paciente ser excluído do processo por falta de justa causa. (Usou da palavra o Adv George Tavares).
30 058 - Mato Grosso. Relator Ministro Grun Moss. Paciente: - Azevedo Garcia Medeiros. Impetrante: Higa Nabukatsu, adv. - Por unanimidade foi a ordem concedida se por al não estiver prêso por juízo competente.
30 086 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: ADOLINO ALVES DOS SANTOS, MARCONDES GARCIA LEAL, AZEVEDO GARCIA MEDEIROS, JOÃO JAVORKA NETO, TACILIO FERREIRA GOMES, ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA, FLÁVIO ADARIAS SOARES, PEDRO MARIN BATISTA, WAKAKE ABE, RAUL MEIRA RÊGO, MAMEDE GONÇALVES, OLÉ FRANDSEN, JORGE VIDA MOREIRA, LEONTINA TEIXEIRA BRUNO e GERSON FERREIRA MEDEIROS. Impetrante: Antonio A. de Carvalho.- Por unanimidade de votos foi a ordem concedida, se por al não estiverem presos por juízo competente, por extensão da decisão prolatada no HC 30.058.
30 057 - Mato Grosso. Relator Ministro Ernani Satyro. Paciente: GERSON FERREIRA MEDEIROS. Impetrante: Higa Nabukatsu, Adv. - Prejudicado, face à Decisão prolatada no HC 30.086.
30 068 - Mato Grosso. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: MARCONDES GARIA LEAL. Impetrante: Higa Nabukatsu, adv.-Prejudicado face à decisão no HC 30.086.-
30 081 - Mato Grosso. Relator Ministro João Mendes. Paciente: ADOLINO ALVES DOS SANTOS. Impetrantes: Higa Nabukatsu e outro, adv. - Prejudicado face à decisão no HC. 30.086.
No início Sessão, foi lido ao Plenário, o teor do telegrama em que o Exmo Sr Dr Julio Barata, Ministro do Trabalho e Previdência Social, envia a êste STM pêsames pelo falecimento do Marechal Tristão de Alencar Araripe.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 25 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 37 646 -GB_ Apelante: Zanith Caetano da Silva. Relator Ministro João Mendes.
Apelação 35 145 -SP- Apelante: José Molenidio. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 37 647 -GB- Apelada: Sentença que absolveu o civil Dionisio Rodrigues da Silva. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 37 648 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Rui Lemos Smith e Mareio Alberto de Moraes. Relator Ministro Gueiros Leite.
Apelação 37 649 -BA- Apelada: Sentença que absolveu José Pinheiro Quinta Filho e outros. Relator Ministro João Mendes.
Apelação 37 650 -RS-Apelante: Valneri Neves Antunes. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 37 651 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Reni Artur Kruse e José Alvaro Wagner. Relator Ministro Ernani Satyro.
Apelação 37 652 -GB- Apelante: Luiz Gonzaga de Oliveira. Relator Ministro Alcides Carneiro.
REC.CRIMINAL 4 417 -PR- Otton Maria Karfen. Relator Ministro João Mendes.
Petição 236 -GB- João Carlos Alves Olivieri. Relator Ministro Alcides Carneiro.
H.CORPUS 30 091 -RS- Paciente: Alfredo Ribeiro Daudt. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
H.CORPUS 30 092 -SP- Paciente: Carlos Guilherme de Mendonça Penafiel. Relator Ministro Gueiros Leite.
H.CORPUS 30 093 -GB- Paciente: José Roque Patrocínio. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30 085(JM)-30 069(AC)-30 072(AS)
EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)
PETIÇÕES: 234(SM) - 235 (GL) -QUESTÃO ADMINISTRATIVA 110(WT)
REPRESENTAÇÃO 922(GL) -REVISÃO CRIMINAL 1086(ES/AB)
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37 |
374(GL/AB)-Aud/5a. |
282 |
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37 |
492(JM/AB)-Aud/8a. |
276 |
(adiado) |
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37 |
545(FC/ES)-Aud/4a. |
28 |
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37 |
539(SM/ES)-3a./1a. |
21 |
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37 |
382(ES/AS)-Aud/7a. |
129 |
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37 |
497(ES/GM) |
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37 |
562(AC/AB)-Aud/4a. |
41 |
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37 |
546(AB/AC)-Aud/4a. |
30 |
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37 |
534(WT/SM)-Aud/10a. |
10 |
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37 |
599(FC/AC)-Aud/9a. |
6 |
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37 |
584(GM/JM)-Aud/4a. |
33 |
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37 |
541(JM/GM)-2a./Aer |
1485 |
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37 |
550(SM/JM)-2a./Mar |
633 |
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37 |
560(GL/CM)-Aud/9a. |
27 |
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37 |
553(GL/SM)-1a./3a. |
22 |
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37 |
540(GL/MC)-Aud/7a. |
47 |
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37 |
403(GL/TU)-3a/3a. |
2018 |
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37 |
535(ES/SM)-la./2a. |
160 |
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