SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 4ª SESSÃO, EM 09 DE FEVEREIRO DE 1981-SEGUNDA-FEIRA-

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO:DR MARCELLO MADEIRA ROSIÈRE,

ASSISTENTE, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.

Compareceram os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Não compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro e Carlos Alberto Cabral Ribeiro.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:

EMBARGOS

42.652-9- Mato Grosso do Sul. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. -EMBARGANTE: AIRTON GOMES DE SOUZA BARAÚNA, Maj. Art do Exército, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 03 de setembro de 1980. Adva Dra Adelcy M.R.Simões Corrêa Prudêncio.- O Tribunal, POR MAIORIA, negou provimento aos Embargos e confirmou integralmente o Acórdão embargado. Davam provimento parcial aos Embargos para reduzir a pena, a três meses e meio, OS MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO, GUALTER GODINHO e HÉLIO LEITE e a quatro meses e meio, OS MINISTROS JOSÉ FRAGOMENI e JULIO DE SÁ BIERRENBACH. (Usaram da palavra o Adv Dr José L. Clerot e o Dr. Procurador Geral).

retificações

Na decisão do HC nº 31.999-9, constante da Ata da 3ª Sessão, pág 07, suprima-se a declaração de protesto por voto em separado referida ao Exmo Sr Ministro Sampaio Fernandes.

Republica-se, por terem saído com incorreções na Ata da 2ª Sessão em 04.2.81, os Habeas Corpus abaixo:

31.992-1- Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: OLAVO ALBERTO EVALDO KIEFER, civil, preso ilegalmente, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrantes: Drs. Maria Isabel Gonçalves Carvalho e Wanderson Godoy Carvalho, Advs. POR UNANIMIDADE, o Tribunal homologou a decisão do Exmo Sr Ministro Presidente que considerou prejudicado o HC impetrado.

31.993-0-Rio Grande do Sul. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Paciente: OLAVO ALBERTO EVALDO KIEFER, civil, alegando coação ilegal, pede a concessão da ordem, para ser posto em liberdade. Impetrante: Dra Maria Izabel Gonçalves Carvalho. -Julgado com o Habeas Corpus 31.992-1, ao qual está juntado por linha.

A Sessão foi encerrada às 15.15 horas com os seguintes processos:

a) em pauta:

Apel. 42.802-0 (JP/FC) -2ª/Aer.proc.02/80-6- Adv Marisa Veloso

b) em mesa, aguardando publicação:

Apel. 42.807-0 (GG/JSB) -1a/3a.proc.03/79-0-Adv Ana Maria David Cortez

Apel. 42.825-9 (RP/JSB) -Aud/5a.proc.6/80-3-Adv Renato Dacílio Flores.

Apel. 42.813-5 (RP/AGP) -Aud/8a-.proc.7/80-4-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos

Embargos 42.642-0 (RP/AGP) -Aud/7a.proc.151/79-6-Adv José Luiz Clerot

Embargos 42.492-3 (RP/JF) -1a/Aer.proc.11/78-5-Advs Tadeu Kusano, Murilo Peres, Antonio L. Sobrinho e Walter Mendes  da Silva.

Apel. 42.814-3 (GG/JF) -1a/2a proc. 1.405/80-3 .Advs Paulo Debeus e Gaspar Serpa

Apel. 42.830-7 (HL/GG) -2a/3a.proc.9/80-0 -Adv Telmo C. da Rosa

Apel. 42.696-5 (JAR/SF) -2a/3a. proc. 22/79-2-Adv Telmo C. da Rosa