SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 89a. SESSÃO, EM 27 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, e Waldemar Tôrres da Costa.

Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 24 do corrente

37 360 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que, em 23 de junho de 1969, reconheceu a coisa julgada com referência a ANTONIO MARTINI e absolveu GUARINO FERNANDES DOS SANTOS, como incursos no art 2º, nº III, comb com o art 40 da Lei 1802/53; e, ainda, absolveu: PEDRO SEGURA, CELSO FERRAZ, PROGRESSO GONÇALVES, GERVÁSIO GOMES, ANTONIO NAVARRO, CARMINO CARAMANTE, CAETANA MARTINI, JOSÉ MORENO, RENÊ BOSCHETTI, JOSÉ NEDDERMEYER BELFOR DE MATOS, LUIZ GONZAGA MARTINS, MIGUEL LOPES RUIZ, ROLDÃO BONILHA, LÁZARO CAMPOS e LAURO REIS BUENO, como incurso no art 2º, nº III, da Lei 1802/53, comb com o art 25 do Código Penal.- O Tribunal, por maioria, deu provimento à apelação do M.P. para desclassificar o delito, da denúncia e considerar os acusados como incursos no art 36 do Dec.Lei 314/67, deixando de aplicar qualquer sanção por reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição da pena, em abstrato; o Ministro João Mendes foi voto vencido: não reconheceu prescrição.

37 418 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/2a. RM, de 26.6.69, que absolveu os civis PEDRO DIMITROV, ABELARDO UNZER DOS SANTOS, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS REHDER DE ANDRADE, CLÁUDIO LUIZ TOMAZ DE COELHO, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO ANSELMO, ANTONIO CARLOS BRAGA, VICTOR AUGUSTO SOARES e CLÓVIS EDUARDO MEIRELES, do crime previsto no art 25, § único do Decreto-Lei 314/67.- Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento à apelação do MP, confirmando a sentença absolutória. - (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO GUEIROS - LEITE).

37 395 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. -Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 18.4.69, que absolveu o sargento ATIL GOMES FONTOURA, do crime previsto no art 181, comb com o art 59, letra “k”, do CPM.- Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da PM e confirmada a sentença absolutória. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ERNESTO GEISEL).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

37 470 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/2a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 12.8.69 que absolveu os civis ELIEZER JOSÉ MARQUES e DERLI TADYR BATISTA BRIANEZI, do crime previsto nos arts 36 e 33, inciso I,da Lei 314/67.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 499 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud Aer., de 1.9.69, que absolveu o civil AMARO JOAQUIM DA SILVA, do crime previsto no art 39, inciso I, do Decreto-lei 510/69.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).-

37 341 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria- Militar da Aud/5a. RM e RODWILTON DALTON RONCADA, 3º Sargento servindo no 13º RI, condenado a dois meses de prisão, incurso no art 182, § 5º, do CPM.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que, em 2.6.1969 condenou o apelante e absolveu o soldado SEBASTIÃO ALEXANDRE GENUDE, do crime previsto no art 181, combinado com o art 19, inciso II, tudo do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 472 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: JOHNY BUENO CAMPOS e RUY GOMES DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 31.7.1969.-Por unanimidade, foi dado provimento para reformar a sentença e absolver os apelantes.

HABEAS-CORPUS

30 063 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO. Impetrante:- Celso Nascimento, Adv. - Por unanimidade Não Tomaram Conhecimento, face ao art 10 do AI/5.

APELAÇÕES

37 514 - São Paulo. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PAULO CESAR SILVÉRIO. Apelada: A Sentença do CJ da Fábrica - Presidente Vargas, de 21.8.69. - Por unanimidade,foi negado provimento à apelação.

37 457 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante: NILSON GOMES.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 5.8.69. Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação.

37 508 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: IVANILDO EUDAMI tor ao art 185, do CPM.

34 519 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 29.8.1969, que absolveu JOSÉ ALCÂNTARA NOVAES, do crime previsto no art 198, §§ 1º e 4º. incisos I, II, IV. V comb com os arts 33, § 1º e 232 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 483 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: SEVERINO LUIZ LIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 8º GACM, de 16 6.1969. - Por unanimidade foi considerada extinta a punibilidade, face ao art 104, inciso II do CPM.

37 506 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ LOPES LIMA. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 28.8 1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.

RECURSO CRIMINAL

4 405 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM. Recorrido: A Decisão do CEJ da 1a.Aud/1a. RM, que julgou prescrita a ação penal intentada contra o Maj.- R/1 OCTACILIO AFONSO DE SOUZA e outros, denunciados no art 36 de Dec.Lei 314/67, modificado pelo Dec.Lei 510/69. - Por unanimidade, o Tribunal, Preliminarmente, Não Tomou Conhecimento, por falta de objeto.

37 392 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: AGENOR DO NASCIMENTO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a.RM, de 8.7.1969.- Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante. Os Ministros Gueiros Leite, Sylvio Mourinho, João Mendes, Terra Ururahy e Corrêa de Mello, negavam provimento à apelação e confirmavam a sentença. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALVARO BRAGA e ERNANI SATYRO).

37 459 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: MARCANTONIO DELLA CORTE. Apelada: A Sentença do CPJ da 4a.RM de 30 de julho de 1969. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 8 meses.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ALVARO BRAGA E ERNANI SATYRO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

CORREIÇÃO PARCIAL 936-GB-CLÁUDIO TORRES DA SILVA. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 567 - PA - Apelante: JOAQUIM SAMPAIO CARDOSO. Relator: Ministro João Mendes.

APELAÇÃO 37 568 - PE - Apelada: Sentença que absolveu LUIZ GONZAGA DA SILVA. Rel.Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 569 - GB - Apelada: Sentença que absolveu o cabo OSIR ALMEIDA FERREIRA. Rel.Min.Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 570 - RS - Apelada: Sentença que absolveu FRANCISCO VALIATI e outros. Rel. Min. Alcides Carneiro.-

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 36 204 - SP - Apelante: LOURIVAL COSTA VILAR. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 16,45 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS CORPUS 30.059(TU) - 30.061(CM)

APELAÇÕES:

37	456(ES/MC)-1a./Mar	8226
37	362(GL/GM)-Aud/9a.	1
37	502(ES/FC)-Aud/7a.	57
36	187(ES/FC)-1a./Mar	8258
37	521(SM/WT)-2a.Aer	1486
37	520(MC/AC)-2a./Aer	1398