SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 88a. SESSÃO, EM 24 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, e Waldemar Tôrres da Costa.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, n dia 22 do corrente mês:

37 253 -     São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM e RUBENS DE VASCONCELLOS, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 11,letra "a", § 3º da Lei 1802/53. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. rm, que, em 18.4.1969, absolveu os civis CELSO DAVID BARBOSA e OZÓRIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO, do crime previsto nos arts 11 letra "a", § 3º e 13, da Lei 1802/53, comb com o art 25 do CP.- Por unanimidade de votos, foi negado provimento a ambas apelações, sendo confirmada a sentença.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 047 -     Pernambuco. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: ROGÉRIO MATOS DO NASCIMENTO. Impetrantes:- Bóris Trindade e outros, advs. - Por unanimidade, foi negada a Ordem, e, reconhecida a competência da Justiça-Militar.

APELAÇÕES

37 360 -     São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que, em 23.6.1969, reconheceu a coisa julgada com referência a ANTONIO MARTINI e absolveu GUARINO FERNANDES DOS SANTOS, como incursos no art 2º, nº III, comb com o art 40, da Lei 1802/53;e, ainda, absolveu: PEDRO SEGURA, CELSO FERRAZ, PROGRESSO GONÇALVES, GERVÁSIO GOMES, ANTONIO NAVARRO, CARMINO CARAMANTE, CAETANA MARTINI, JOSÉ MORENO, RENÉ BOSCHETTI, JOSÉ NEDDERMEYER BELFOR DE MATOS, LUIZ GONZAGA MARTINS, MIGUEL LOPES RUIZ, ROLDÃO BONILHA, LÁZARO CAMPOS e LAURO REIS BUENO, como incursos no artigo 2º, nº III, da Lei nº 1802/53 comb com o art. 25, do Código Penal. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 418 -     São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. RM, de 26.6.1969, que absolveu os civis PEDRO DIMITROV, ABELARDO UNZER DOS SANTOS, JOSÉ MIGUEL DA SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA, JOSÉ CARLOS REHDER DE ANDRADE, CLÁUDIO LUIZ TOMAZ DE COELHO, MARCO AURÉLIO DE CARVALHO ANSELMO, ANTONIO CARLOS BRAGA, VICTOR AUGUSTO SOARES e CLOVIS EDUARDO MEIRELES,do crime previsto no art 25 § único, do Dec.Lei 314/67.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

37 395 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 18.4.1969,que absolveu o sgt ATIL GOMES FONTOURA, do crime previsto- no art 181 comb com o art 59, letra "k", do Código Penal Militar. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ERNESTO GEISEL)

37 512 -     São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: CELSO ANTONIO DE OLIVEIRA FRABETTI. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BC, de 12.8.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte e reduzida a pena para 4 meses.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, ERNANI SATYRO e ALCIDES CARNEIRO).

37 523 -     Mato Grosso. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: GERVÁSIO VALENSUELA. Apelada: A Sentença do CJ do 11º RC,de 25 8.1969. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ERNANI SATYRO, ERNESTO GEISEL e ALCIDES CARNEIRO).

37 486 -     São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA GOMES. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/6º RI, de 5.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.- (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, ERNANI SATYRO e ALCIDES CARNEIRO).

37 480 -     Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: DECIO GERALDO DE OLIVEIRA SALES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 4a. RM, de 19.8.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 18 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ERNANI SATYRO, ERNESTO GEISEL e ALCIDES CARNEIRO)-(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO JOÃO MENDES).

37 485 -     São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ARLINDO CUSTÓDIO DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 12.8.969. - Por unanimidade de votos foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.(NÃO TOMARAM PARTE NO JURAMENTO OS MINISTROS ERNANI SATYRO, ERNESTO GEISEL e ALCIDES CARNEIRO).

37 477 -     Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar., e WLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 26.6.1969. - Por unanimidade, foi aprovado o despacho do Ministro Relator -“5 Determino, pois, que fique sobrestado o curso da Apelação número 37.477, enquanto perdurar o banimento que atingiu o Apelante e Apelado WLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA. Não havendo outros implicados no processo, o que exigiria, quanto a êles, se não fôssem banidos, o prosseguimento da Apelação, determino ainda que permaneçam êstes autos no Superior Tribunal Militar, até providência em contrário. Coloque-se o processo em Mesa para conhecimento do Tribunal e providências que êste considere cabíveis. 6 - Cumpra-se. Em 8 de outubro de1969” (Republicado, por não ter constado da Ata de 15.X.69, a parte conclusiva do despacho).

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente, assim se expressou: “Srs Ministros - Hoje, com satisfação, recebemos a apresentação do Ministro Ernesto Geisel que, felizmente, graças a Deus, já está recuperado da enfermidade, o que é para nós motivo de orgulho e satisfação. Ao mesmo tempo que felicito o Tribunal pela volta do Ministro Ernesto Geisel, tenho que dizer da nossa tristeza por saber que êle vai nos deixar, uma vez que foi aposentado, por ter sido distinguido pelo Governo para presidente da Petrobrás. A sua falta vai ser muito grande, pois todos reconhecemos no Ministro Ernesto Geisel um grande Juiz. Ao Ministro Ernesto Geisel as minhas sinceras felicitações pelo nôvo cargo que vai ocupar, na certeza que irá exercê-lo com o mesmo brilho que exerceu o cargo de Ministro dêste STM.”

Com a palavra o Ministro Figueiredo Costa, assim se externou; "Sr. Presidente, Srs. Ministros. Há precisamente 63 anos, realizou-se em Paris, um dos fatos mais extraordinários: o vôo do mais pesado que o ar, e o autor desta façanha foi Santos Dumont, Êste fato extraordinário, Sr Presidente, teve reflexos em todo o mundo. A Aeronáutica tomou o nome de Santos Dumont para seu patrono e cultua sua memória e reverencia sua personalidade. Santos Dumont queria que sua descoberta servisse para o bem da Humanidade, porém, as guerras causaram confusões em sua mente e êle pensou que sua finalidade não fôra atingida. Hoje a aviação é um dos elementos mais propulsores do progresso. Sendo a caçula das Fôrças Armadas, já tem em seu acêrvo glórias e procedimentos que a fazem respeitada de todo o mundo. Sr. Presidente: quero me congratular com o Tribunal, com todo o país e com as Fôrças Armadas pelo fato de um cidadão ilustre - Alberto Santos Dumont - projetar-se de tal forma no cenário nacional. Requeiro a V. Exa. que o Tribunal aprove um voto de louvor e que o mesmo seja transmitido ao Ministro da Aeronáutica, pelo transcurso da data que se comemorou ontem".

A seguir, o Ministro Terra Ururahy, assim se expressou: “Sr.- Presidente. Srs. Ministros. - Como representante mais antigo do Exército neste Tribunal, quero renovar - porque ontem já levei à Aeronáutica o meu abraço - as minhas congratulações pela data transcorrida ontem. Quero transmitir aos meus camaradas da Aeronáutica, associando-me às palavras do Ministro Figueiredo Costa, minhas felicitações pela efeméride, ressaltando o papel que a Aeronáutica desempenha na integração nacional”.

Associando-se à homenagem, o Dr Nelson Barbosa Sampaio, assim se manifestou: “Sr Presidente. Srs. Ministros. Venho em nome do Ministério Público e no meu próprio, associar-me às homenagens que acabaram de ser prestadas à Aeronáutica pela passagem da “Semana da Asa”.

Finalmente, usando da palavra o Ministro Grun Moss, assim se manifestou; "Sr. Presidente. Srs. Ministros: Quando o eminente Ministro Figueiredo Costa se referiu ao patrono Santos Dumont, êle recordou o fato extraordinário que fêz com que,num espaço de tempo tão restrito, a Aeronáutica pudesse se desenvolver tão depressa, tão alto, e ela hoje tem a seu favor uma das maiores conquistas. Sabemos por nossa experiência e cultura que os grandes fatos sempre exigiram dos homens desprendimento, abnegação, capacidade e discernimento. A Aeronáutica tem, em curto espaço de tempo, prestado serviços relevantes que merecem ser ditos de integração nacional. O “Dia do Aviador" que ontem transcorreu, é um dia de grande representação pelo que significa de si mesmo e em particular para aquêles que exercem a profissão de aviador. É portanto com grande sensibilidade, com grande carinho e com muita gratidão,que nós queremos, para encerrar nossas palavras, reverenciar aquêles que sucumbiram deixando suas lembranças e saudades.”

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

Recurso Criminal 4 405(WT)

APELAÇÕES:

37

470(GL/SM)-1a./2a.

140

37

499(GL/GM)-1a./Aer

26

37

341(AC/SM)-Aud/5a.

467

37

472(AC/AS)-2a./2a.

63

37

457(AC/AB)-2a./Aer

1450

37

514(FC/AC)-2a./2a.

24

37

508(GL/FC)-Aud/7a.

40

34

519(GL/CM)-Aud/5a.

142

37

483(AS/ES)-2a./1a.

6

37

392(GL/MC)-Aud/4a.

1

37

459(WT/SM)-Aud/4a.

107

37

506(SM/AC)-3a./1a.

19

37

456(ES/MC)-1a./Mar

8226

37

362(GL/GM)-Aud/9a.

1