SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 104a. SESSÃO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON
BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Sàtyro e Souza e Waldemar Tôrres da Costa.
Ausente o Ministro Álvaro Alves da Silva Braga, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas no dia 1 do corrente:
37 560 - Mato Grosso. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da Aud/9a. RM, de 26.9.1969, que absolveu o civil HILDEBRANDO CAMPESTRINI, do Crime previsto no artigo 38, inciso III, da Lei 314/67. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
37 403 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.-Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 25.6.969, que absolveu JOÃO CARUSO, do crime previsto nos arts. 15 e 24 comb com o art 40 da Lei 1802/53. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 075 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ARTIDÔNIO DE OLIVEIRA BADAJOZ. Impetrante: Carlos Alberto de Oliveira e outro, advs. - Prejudicado - paciente em liberdade (NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e SYLVIO MOUTINHO).
RECURSO CRIMINAL
4 410 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Recorrido: Despacho do Dr Auditor da Aud/5a. RM que concedeu o Livramento Condicional a SILVINO SOUZA FRAGA.-Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso sendo mantido o despacho do Dr Auditor.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e SYLVIO MOUTINHO).
HABEAS-CORPUS
30 072 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: ANTONIO EXPEDITO DE CARVALHO PEREIRA Impetrante: Heleno Cláudio Fragoso, adv. - Por unanimidade de votos, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) (Usaram da palavra o adv Heleno Fragoso e o Dr. Procurador-Geral da JM).
APELAÇÃO
37 554 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante:- JERÔNIMO RODRIGUES DE LIMA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 4a. RM, de 7.8.969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 12 meses. (Usaram da palavra o adv Silvio Guimarães, e o Dr Procurador-Geral).
CORREIÇÃO PARCIAL
938 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. O Dr Procurador Militar da 2a.Aud/Mar, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo referente ao CAPITÃO DE MAR E GUERRA CEZAR AUGUSTO PETRA DE BARROS, por não se conformar com o despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia formulada contra o referido oficial, como infrator do artigo 229, § 2º e 237 do CPM. - Por maioria de votos, foi Deferida a Correição Parcial. Votaram pelo indeferimento os Ministros Corrêa de Mello e Adalberto dos Santos. Ainda por maioria de votos, o Tribunal concedeu Habeas-Corpus ex-ofício ao Cmte CEZAR AUGUSTO PETRA DE BARROS, por falta de justa causa, excluindo-o da denúncia.
HABEAS-CORPUS
30 083 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: -EROTIDES ALVES PINTO, JOSÉ HUGO LOPES e MANOEL JOAQUIM DE SOUZA. Impetrante: Jefferson P. Azevedo Figueira, adv. -Unânimemente foi considerado Prejudicado. (NÃO TOMARAM PARTE OS MINISTROS ERNANI SATYRO, TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).
30 091 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: ALFREDO RIBEIRO DAUDT. Impetrante: Doris Hartz Daudt, espôsa. Por unanimidade foi concedida a Ordem.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS ERNANI SATYRO, TERRA URURAHY e ALCIDES CARNEIRO).
FÉRIAS DO TRIBUNAL
Na Sessão do dia 1° do corrente, foi decidido, por unanimidade, que as férias do Tribunal terão início no dia 20 de janeiro próximo vindouro.
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, versando sôbre a indicação feita pelo Dr. Auditor da 2a.Auditoria da 3a. RM, para preenchimento do cargo de 2° Substituto de Auditor daquela Auditoria, resolveu por unanimidade e em caráter excepcional, aceitar a indicação feitas pelo referido Dr. Auditor.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
H.CORPUS 30.097-SP-Paciente: NOBURO MIZUMOTO. Relator Ministro
Ernani Satyro.
H.CORPUS 30.098-RS-Paciente: CLAIR PAHOLSKI. Rel.Min.J.Mendes.
H.CORPUS 30.099-GB-Paciente: ITAMAR MAXIMIANO GOMES. Relator:-Ministro Figueiredo Costa.
C.JURISDIÇÃO 134-GB-TenCel DAGOBERTO RODRIGUES e outros. Rel.Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada ás 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.088(AB)- 30.080(GL)
EMENDA AO REGULAMENTO N° 2(GL)
DESAFORAMENTO 172(AB)
CORREIÇÕES PARCIAIS 939(GM) - 937(FC) -CORREIÇÃO 940(AC)
RECURSO CRIMINAIS 4413(GL) - 44 07(GL)
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37 |
562(AC/AB)-Aud/4a. |
41 |
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37 |
546(AB/AC)-Aud/4a. |
30 |
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37 |
550(SM/JM)-2a./Mar |
633 |
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37 |
535(ES/SM)-1a./2a. |
160 |
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37 |
233(ES/CM)-1a./Mar |
8455 |
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37 |
558(AC/FC)-1a./Mar |
51 |
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37 |
433(WT/AB)-Aud/7a. |
36 |
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37 |
551(WT/TU)-Aud/6a. |
3 |
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37 |
555(TU/AC)-Aud/10a. |
15 |
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37 |
542(TU/GL)-1a./Mar |
64 |
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37 |
511(TU/ES)-Aud/5a. |
259 |
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37 |
585(FC/GL)-Aud/4a. |
31 |
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37 |
510(GL/AD)-3a./1a. |
1552 |
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37 |
591(MC/GL)-3a../1a. |
23 |
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37 |
578(MC/JM)-2a /2a. |
25 |
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37 |
576(AS/ES)-2a/Mar |
662 |
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37 |
590(AS/JM)-3a./1a. |
24 |
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37 |
566(GM/ES)-Aud/9a. |
40 |
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37 |
532(ES/HC)-Aud/4a. |
5 |
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37 |
528(WT/KC)-1a./Mar |
36 |
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37 |
412(ES/AS)-2a./3a. |
10 |
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37 |
580(SM/GL)-2a./23. |
26 |
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37 |
581(TU/WT)-3a./3a. |
355 |
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37 |
559(JM/AB)-1a./Mar |
8507 |
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37 |
609(MC/AC)-2a./1a. |
14 |
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37 |
368(ES/FC)-1a./Mar |
8602 |
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37 |
552(ES/TU)-Aud/6a. |
4 |
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37 |
614(GM/AC)-2a./1a. |
9 |