SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 110a. SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.

Ausente o Ministro João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 15 do corrente:

37 384 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro,-Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ Da 3a.Aud/3a. RM que, em 14 de março de 1969, absolveu EDGARD NEWTON CASTILHOS DE MELLO, Cabo, servindo no 1º R.Rec.Mec, do crime previsto no art 181 comb com os arts 19, inciso II e 182, do CPM e art.32, do mesmo Código Penal. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar EDGARD NEWTON CASTILHOS DE MELLO a 6 meses, como incurso no artigo 182 do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO, SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO e WALDEMAR TÔRRES).-

37 575 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., de 9.10.69, que absolveu RÔMULO DE ALMEIDA PORTELA, do crime previsto nos arts 33, incisos I, II, III e IV e § único e 38, incisos II, III, e VI, tudo do Decreto-Lei 314/67.-Por unanimidade foi dado provimento à apelação do MP para reformar a sentença e condenar RÔMULO DE ALMEIDA PORTELA a 6 meses como incurso no art 33, nº II da Lei 314/67.

37 589 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a.RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. RM, de 24.9.69, que absolveu os civis EDMIR SAMPATI e APARÍCIO AMARAL, do crime previsto no art 25 do Dec.Lei 314/57, modificado pelo Dec. Lei 510/69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença, por seus jurídicos fundamentos.

37 629 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.-Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, da 5.9.69. que absolveu: ARTHUR ALBERTO RIGOTTI, CARLOS COLONESI, WALTER LUIZ MORO, LIDO ARMANDO OLTRAMARI, HILÁRIO FERNANDES ANTÔNIO SIQUEIRA CORTES, ZELINDO OLIVO REMONATO, GENTIL FERNANDES FOLADOR, PEDRO PINHO MENDES, TEÓFILO ROSMAN, ADALBERTO MORESCO e JOÃO DAVID FOLADOR,do crime previsto no art 24 comb com o art 40 da Lei 1802/ 53. Por unanimidade for negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória.

37 450 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres, Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4ª. RM. Apelada; A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 25 de julho de 1969, que absolveu MILTON JOSÉ FERNANDES, MARTINHO MENDES e RAIMUNDO SIQUEIRA DOS SANTOS, do crime previsto nos artigos 9º e 10º da Lei 1802/53 e GERALDINO NATIVIDADE, FÁBIO DE FARIAS MEDEIROS e LEON AMORIM LIMA, do crime previsto nos arts 9º e 10º e 15 da Lei nº 1802/53, Por unanimidade foi negado provimento à apelação do MP em relação ao art 15 da Lei 1802/53 e com relação aos arts 9º e 10 da mesma Lei, foi declarada extinta a punibilidade pela prescrição da pena in abstrato.

37 620 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante:A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 8.10.69, que absolveu JOSÉ MACHADO DA SILVA SÁ, do crime previsto no art 33, incisos I e IV e seu § único, do Dec.Lei 510/69.- Por unanimidade foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

APELAÇÕES

37 600 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: NORBERTO MARCONDES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª.Aud/2a. RM, de 10.9.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 623 - Pernambuco. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM de 15.10.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 607 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: SEVERINO ULISSES DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª.-RM, de 26.9.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

37 551 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: -Ministro Terra Ururahy. Apelante: HERMÍNIO NASCIMENTO GOMES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM , de 29.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (Usou da palavra o adv. Dilson Santana).

37 579 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: FÁBIO ANTÔNIO MUNHOZ. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 11.9.969.-Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses de detenção. (Usou da palavra o adv Heleno C. Fragoso).

37 610 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor:-Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: LUIZ CARLOS FERNANDES. Apelada: A Sentença do CJ do 2º/5º RO/105, de 20.9.69. - Por unanimidade, foi dado provimento para absolver. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA,ADALBERTO DOS SANTOS e TERRA URURAHY).

37 612 - Bahia. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: CLÁUDIONOR RIBEIRO DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC.de 29 9.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir para 4 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS; ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS, TERRA URURAHY e WALDEMAR TÔRRES).

37 092 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mêllo. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR. Apelada: A Sentença do CJ da 1ª. Cia. de Intendência, de 12.9.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS e TERRA URURAHY).

37 507 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: ERASMO FELINTRO DE LIMA. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, de 19.8.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reformar a sentença e condenar o apelante a 4 anos por desclassificação para o art 182 § 3º. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS, SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 630 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: ANTONIO PEREIRA, NORIVAL DE PAULA, PIERINO GARGANO, JESSÊ CANDIDO DE MORAES, GREGÓRIO CUCHERÁVIA, CLÁUDIO FERNANDO PEREIRA LOPES, JURACY GONÇALVES TINOCO, JUAREZ NOGUEIRA FIRMIANO e SEBASTIÃO FERNANDES MUNIZ. Apelada: A Sentença do Dr Juiz de Direito da 9a. Vara Criminal do Estado de São Paulo, de 28.8.1969. - Por unanimidade foi suscitado conflito de jurisdição negativo, por incompetência da Justiça Militar. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS,SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 621 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: GILBERTO LOPES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, de 29.9.1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS, SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

37 561 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: CONRADO ANTONIO VARGAS. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 15.9.969. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ÁLVARO BRAGA, ADALBERTO DOS SANTOS, SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

H.Corpus 30.113-PA-Pacientes: David da Silva Pimentel e Helio de Miranda Melo. Rel.Min. Alvaro Braga.

H.Corpus 30.114-RS-Paciente: José Braga Alexandre Rel.Min. Adalberto dos Santos.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas com seguintes processos em mesa:

EMENDA AO REGº 2(GL% - H.CORPUS 30.094(TU)

APELAÇÕES: 37574(GL/GM-1a./Mar8591

37608(WT/SM)-Aud/4a. 119.