SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 6a.SESSÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 1941.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETÁRIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho e gen.Almerio de Moura.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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Em seguida o Sr.General Presidente expoz, que em virtude do disposto no artº 76 do Código da Justiça Militar, o Tribunal tinha que organisar a lista de antiguidade dos auditores, promotores e advogados, até 31 de Dezembro de 1940, a qual ficou organisada do seguintes modo:
AUDITORES
SEGUNDA ENTRÂNCIA
1º - Bel.Garcia Dias de Avila Pires - 28 anos, 6 mêses e 27 dias;
2º - Bel.Mario Tiburcio Gomes Carneiro - 22 anos e 16 dias;
3º - Bel. Francisco Fagundes Piratinino de Almeida - 20 anos, 2 mêses e 14 dias; 4º - Bel.Mario de Berredo Leal - 17 anos, 9 mêses e 14 dias; 5º - Bel. Henrique Alberto Magalhães de Almeida - 16 anos, 9 mêses e 15 dias; 6º - Bel.Ranulfo Bocaiúva Cunha - 11 anos, 5 mêses e 15 dias.
AUDITOR CORREGEDOR
Bel.Silvestre Péricles de Góes Monteiro - 5 anos, 7 mêses e 12 dias.
AUDITOR EM DISPONIBILIDADE
Bel.Elias Pernandes Leite - 9 anos, 4 mêses e 17 dias.
AUDITORES
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
1º-Bel.Tomaz Francisco de Madureira Pará - 21 anos, 11 mêses e 28 dias
2º- Bel.Pedro Rodolfo José Rodrigues - 20 anos, 11 mêses e 12 dias;
3º- Bel. Raul Campelo Machado - 11 anos, 10 mêses e 22 dias; 4º-Bel. Otavio Steiner do Couto - 10 anos, 6 mêses e 27 dias; 5º - Bel. Pedro de Mélo Carvalho - 8 anos, 2 mêses e 27 dias; 6º-Bel.Edgardo de Berredo Leal - 8 anos, 2 mêses e 25 dias ; 7º - Bel.Francisco Anselmo Chagas - 8 anos, 2 mêses e 15 dias; 8º - Bel.Francisco Cavalcanti de Souza - 1 ano, 4 mêses e 5 dias; 9º - Bel Ademaro de Faria Lobato - 6 mêses e 2 dias.
AUDITORES EM DISPONIBILIDADE
1º - Bel.Diógenes Gonçalves Pena - 13 anos, 6 mêses e 12 dias;
2º - Bel.Roberto Alexandre Hesketh - 1 ano, 8 mêses e 5 dias.
PROMOTORES
SEGUNDA ENTRÂNCIA
1º - Bel.Otavio Murgel de Rezende - 17 anos, 1 mês e 23 dias;
2º - Bel.Paulo Whitaker - 11 anos, 3 mêses e 15 dias; 3º - Bel. Clóvis Kruel de Morais - 2 anos e 1 mês; 4º - Bel.Adalberto Barreto - 1 ano e 2 mêses; 5º - Bel.Augusto Cesar Sampaio - 2 dias.
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
1º - Bel.Amador Cisneiros do Amaral - 8 anos, 7 mêses e 10 dias;
2º - Bel.Joaquim da Silva Azevedo- 7 anos, 3 mêses e 11 dias;
3º - Bel.José Salgado Martins - 6 anos, 3 mêses e 5 dias;
4º - Bel.Orlando Moutinho Ribeiro da Costa - 4 anos, 3 mêses e 2 dias;
5º - Bel.Eugenio Carvalho do Nascimento - 1 ano, 9 mêses e 11 dias;
6º - Bel.Lourenço Castelo Branco - 1 ano, 3 mêses e 10 dias;
7º - Bel.Fernando Moreira Guimarães - 1 ano, 1 mês e 19 dias;
8º - Bel.Waldemar Torres da Costa - 5 dias.
ADVOGADOS
SEGUNDA ENTRÂNCIA
1º - Bel.Waldemar Medrado Dias - 20 anos e 23 dias; 2º - Bel.Bel.Vitor Nunes - 19 anos, 3 mêses e 23 dias; 3º - Bel.Joaquim Mariano Nogueira Coelho - 10 anos, 10 mêses e 18 dias; 4º -Bel.Augusto Sussekind de Morais Rego - 2 anos, 10 mêses e 12 dias; 5º - Bolivar Teixeira Barreira - 1 ano.
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
1º - Bel.Auricelio Claro de Oliveira Penteado - 7 anos; 2º - Bel.Clovis Bevilaqua Sobrinho - 6 anos, 7 mêses e 18 dias; 3º Bel.Sílvio Alvarenga - 5 dias; 4º - Bel.Bernardo Antonio Marra - 5 dias; 5º - Bel.Felipe Luiz Paleta Filho - 5 dias; 6º - Bel.Benjamim Sabat - 5 dias; 7º - Bel.Ataliba Alvarenga - 5 dias; 8º - Bel.Vinicio Segala - 2 dias.
ADVOGADOS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA EM DISPONIBILIDADE
1º - Bel.Joaquim Brasil de Holanda Cavalcanti - 12 anos e 7 dias;
2º - Bel.José Carlos Tourinho Aires - 4 anos, 7 Mêses e 18 dias.
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+ A apelação nº 6.952- do Rio G.do Sul- da qual foi relator o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; Apelante: A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.; apelados: Zeferino de Aguiar Macêdo, cap.Adm. ref., absolvido dos crimes previstos nos arts. 166, 169, § 2º, 170, letra A ; e 178, ns 1 e 2 ; tudo do C.P.M.; José Travisani Sofiati, cap.adm.ref., absolvido dos crimes previstos nos arts.166, 170, letra A, e 178, numero 1, tudo do C.P.M.; Mario Dias de Farias, 2º ten.res.conv. absolvidos dos crimes previstos nos arts. 147, 166, 169, § 2º, 170 letra A, 176, e, 178, numero 1; tudo do C.P.M., todos da 3a.F.I., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: Indeferido, unanimemente, o requerimento da defesa, no sentido de ser o julgamento adiado, o Tribunal não conheceu das preliminares suscitadas de fls, contra os votos dos Srs.ministros dr.Cardoso de Castro, gen.Mariante, almte.Gitahy de Alencastro e dr.Bulcão Vianna; e de-meritis - resolveu:
a) - condenar o capitão Zeferino de Aguiar Macêdo, como incurso no gráo minimo dos artigos 166 e 178 nº 2 do Código Penal Militar, unanimemente;
b) - condenar o capitão José Travisani Sofiati, como incurso no gráo minimo do artigo 166 do referido Código, unanimemente;
c) - condenar o 2º tenente Mario Dias Farias, como incurso no gráo minimo dos artigos 166-168 e 178 nº 2 do aludido Código, sendo que os Srs.Ministros Drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, só o condenavam pelos crimes dos artigos 166 e 178 nº 2.
+ A apelação nº 7.455-do R.G.do Sul- da qual foi relator osr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; apelante; A Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Pedro Pelizzari, soldado do 9º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão:O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro e gen.Mariante, que preliminarmente, anulavam o processo.
+ A apelação nº 7.453-do R.G.do Sul-da qual foi relator o sr.ministro gen.Almerio de Moura; revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Floro Toniolo, soldado do 9º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.; julgada na sessão secreta de 13 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que preliminarmente, anulava o processo.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.14.969-Minas-Rel.o sr.ministro dr.B ulcão Vianna.Paciente:José Madureira da Silva, soldado do 10º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.181-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:José Fachado Junqueira, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.221-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:João Saboleski Primo, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.271-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Ubiratan de Oliveira Carneiro, soldado do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e gen.Almerio de Moura, que a negavam.
N.14.835-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Luiz dos Santos, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros; gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.114-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Carlos Conrado Rezer, sorteado incorp. ao 7º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.262-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Isauro de Assis, sorteado pela 1a.C.R..Não se conheceu do pedido, unanimemente.
N.15.402-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente Alexandre Kiatkiski, soldado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, q e não conheciam do pedido.
N.15.412-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Jobert Duarte dos Santos, sorteado do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.263-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Elias Rodrigues Ferreira, sorteado do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.353-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Leodoro Alves de Anunciação, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.383-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Alberto Lawisch, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.393-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Fortunato Fardin, soldado do 1/4º R.A.D.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.363-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Paciente: Albino Klein, José Garibaldi dos Santos e Evaldo Strassburger, insubmissos do 8º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.214-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Domingos da Costa Magalhães, insubmisso do 2º B.F..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.234-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Durval Matos Dias, recolhido preso ao 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.274-Goiás-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente:Mauricio de Freitas, soldado do 6° B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.344-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente: José Preto, sorteado do I/2º R.C.T..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.15.414-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Nelson José de Lima, soldado do 1º G.O. .Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.215-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Ausberto Guedes de Souza, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.265-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Genario Gomes, sorteado do Regt.Sampaio.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.325-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Carlos Gonçalves da Cunha, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.335-Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Pedro Tavano, soldado do I/5º R.A.D.C..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte, Raul Tavares, que a concediam.
N.15.345-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: João Borghi, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.425-Paraná-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Francisco Pedroso Morais, soldado do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.423-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy deAlencastro.Paciente: Lucas Lourenço dos Santos, soldado do 2º R.I. .Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.326-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis .Paciente: Jesus Dante Adriano Moré, soldado preso no quartel da 3a.F.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.426-Minas-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Paciente:Gessiel Carlos Alvarenga, soldado do 11º R.I..Concedeu-se a ordem, contra es votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Gitahy de Alencastro, que a negavam.
N.15.219-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Antonio Fernandes David Lima, sorteado pela 1a.C.R..Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.15.269-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Ruyter Demaria Boiteux, 2º ten.veterinario, preso no quartel do 1º R.C.I. O Tribunal não conheceu do pedido, ordenando que se remeta cópia dos documentos de fls., ao Sr.Ministro da Guerra, para os fins de direito.
N.15.379-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Walter Rodolfo Gerlof, soldado do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.359-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes: Pedro Gazola, Germano Domenico Martinéli, Vilibaldo Heylmann, Emilio Feldkircher, Oliverio Carvalho, Oswaldo Guilherme Frederico Sins, Matias Goottert, Adão Gaertner, Arnoldo Haag, Arthur Araujo Pereira, Teobaldo Markus, Leornardo Erwino, Marmitt, João Batista dos Santos, Tristão Gomes da Rosa e Abilio Dalla Porta, todos sorteados do Regt.Mallet. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.389-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Nelson Raimundo de Souza, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.429-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Aluizio Guimarães Pereira, sorteado pela 1a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.15.280-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Ricardo Amaral Kovalsky, soldado do 7º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.420-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Paciente: Lino Albino, sorteado insubmisso do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
APELAÇÃO
(Embargos)
N.7.295-Cap.Pederal-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de O1iveira.Rev.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro. Embargante: A Procuradoria Geral da Justiça Militar. Embargado: O acórdão deste Tribunal de 25 de Novembro de 1940, que absolveu Francisco de Paula Barros Boanova, 1º sargt. reformado do Exercito. Julgamento em sessão secreta.
APELAÇÃO
N.7.427-PARÁ-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M..Apelados: Oscar Cavalcanti de Albuquerque, 1º ten.adm., absolvido do crime previsto nos arts. 114, 140 e 144 § 4º do C.P.M. ; Joaquim Pereira Lima, funcionario aposentado do M.G. absolvido do crime previsto nos arts. 152, 140 e 144 § 4º ; Manoel Alves Ferreira, soldado do Cont. E.de Tabatinga - absolvido do crime previsto no artº 152 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.
RECURSOS CRIMINAIS
N.2.579-E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M..Recorrido: O C.de J. do 1º B.C.- que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma unidade, Nascimento de Jesus Maia, do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.2.580-S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Recorrente: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M..Recorrido: O Conselho Permanente da Justiça da 2a.Auditoria da 2a.R.M., que julgou irresponsavel o soldado do 4º B.C., Geraldo Campos de Moura, acusado do crime previsto no artº 107 do C.P.M.. Negou-s provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, almte.Gitay de Alencastro e gen.Almerio de Moura.
N.2.584-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Recorrente: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M..Recorridos: O C.de Justiça do 3º Btl.Ferro-Viario, que julgou extínta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado da mesma Unidade, Fredolino Drebes, do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Negou-se provimento, unanimemente.
N.2.588-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Recorrente:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M. .Recorrido:O C.de J.do 1º Btl.Ferro-Viario, que julgou extíntapor prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado do mesmo Batalhão Raymundo da Silva, do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.2.592-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Recorrente: A Promotoria da 3ª.Aud. da 3a.R.M..Recorrido: O C.de Justiça do 1º B.F.Viario, que julgou extínta por prescrição, a ação penal, intentada contra o sorteado da mesma Unidade Ferdinando Kahl, so crime previsro no artº 116 do C.P.M..Negou-se provimento, unanimemente.
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O habeas-corpus nº 15.160-do Estado de S.Paulo- do qual foi relator o srs.ministros gen.Almerio de Moura; paciente:Armando Gottardi, sor.t. pela 5a.C.R., julgado na sessão de 27 de Dezembro último, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante e almte.Amphiloquio Reis, que não conheciam do pedido.
O habeas-corpus nº 15.288-de Minas Gerais-do qual foi relator o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira; paciente:Manoel Antonio, sorteado pela 1a. 12a.C.R., julgada na sessão de 6 do corrente, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
O habeas-corpus nº 15.339-do R.G.do Sul- do qual foi relator o sr. ministro dr.Salgado Filho; paciente:Guido Angelo Pirota, soldado do I/4º R.A.D.C., julgado na sessão de 6 do corrente, teve a seguinte decisão: Concedeu-se a ordem, unanimemente.
MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - MEDALHA DE PRATA - Maj.Cav. Otavio Mariate da Costa. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Maj. de Cav. Dagoberto Gonçalves. Rel. o sr. ministro almte. Raul Tavares.Unanimemente. Maj. Cav. Olimpio de Carvalho Borges. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj. Eng. Paulo Monteiro Valente. Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Maj. médico Bonifacio Antonio Borba. Rel.o sr.ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Farm. João Clemente do Rego Barros. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Farm.Tito Porto Carneiro. Rel. O sr. ministro gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Farm. Francisco Pereira de Andrade Neto. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy. de Alencastro. Unanimemente. Cap.Farm. Luciano Claudio de Queiroz e Albuquerque. Rel. o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sub-ten.inf. José Cavalcanti de Almeida. Rel.o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sargt. cav. João Batista Alves de Brito.Rel.o sr. ministro alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sold. Joaquim Antonio da Silva. Rel.o sr. ministro gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 1º cabo Luiz Angelo Castelo.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Maj.Eng. Gastão Pereira Cordeiro-Rel.o sr. ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Inf. Murillo Borges Moreira.Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis.Por maioria. Cap.Eng. Clodoaldo de Oliveira Bastos.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Por maioria.Cap.med. Oswaldo Moura Brasil do Amaral. Rel.sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.med. Thales Estrazulas de Oliveira.Rel.o sr. ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente.Cap. med. Pacifico de Rodrigues Castelo Branco-Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sargt.Ajd.Otavio de Almada Ximenes. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 1º sargt. Gonçalo Gomes de Almeida. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º sargt. Heney Caldas Dutra. Rel. sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Por maioria. 2º sargt. Pedro Erotides Leivas Boulanger. Rel.o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. 2º sargt. Dagamar Pessoa de Albuquerque. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. 3º sargt. Florencio Dutra Jacques. Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. 3º sargt. Tulio Moreira Guimarães. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente.
O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar os seguintes praças: EXÉRCITO + MEDALHA DE BRONZE 3º sargt. Vitoriano Gomes Jardim.Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares.Por maioria. Soldado mus.Nilo Gomes da Silva.Rel.o sr.ministro gen.Almerio de Moura.Unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 7016 7139 7429 7433 7439 7452 7457 7459 7460 7461 7464 7467 7471 7474 - 7475; petição nº 40 e os recursos criminais ns.2583 2595 - 2587 e 2591.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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