SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 86a. SESSÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga,Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 17 do corrente mês:

37 346 -          Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 2.6.1969, reconheceu a existência de litispendência em favor dos acusados WALTER BATISTA DE ANDRADE, BENJAMIN CLEMENTE PEREIRA e GERALDO LOURENÇO MAFRA e absolveu JOSÉ ALVES DE LIMA, IVO ANDRADE DOS SANTOS, OTACILIO BATISTA DA SILVA, JOSE LEONARDO DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA, ATUALPA ARRUDA MARIANO, LUIZ CLÁUDIO BRAGA DUARTE e MIGUEL FLORÊNCIO DA HORA, do crime previsto nos arts. 197,inciso II e 199 do Código Penal Brasileiro comb com o artigo 31, § 1º, letra "a", da Lei 1802/53, bem como nas sanções penais dos arts. 11, 12 e 13 da referida Lei nº 1802/53. - Por unanimidade foi negado provimento ao apêlo do MP e confirmada a sentença.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

37 411 -          Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes:ANTONIO SERGIO SOUZA LIMA, GERALDO MAGELA DE MENEZES e ALOISIO PEREIRA DA COSTA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 10.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 314 -          Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 17.4.969, que absolveu CLAUDIO ANTONIO WEYNE GUTIERREZ e LUIZ EURICO TEJARA LISBOA, do crime previsto no art 36, parte final, e 38, inciso III do Decreto lei 314/67.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

CORREIÇÃO PARCIAL

933 -               Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. JOSÉ SCHECHTER, advogado, com fundamento no artigo 367 do CJM requer Correição Parcial nos autos do processo a que responde perante a 1a.Aud/1a. RM, de nº 65/1964, juntamente com ANTONIO LOPES GONÇALVES e outros, a fim de ser declarada nula e sem qualquer efeito a denúncia, pela ocorrência de abuso, ou então seja declarada a extinção da ação penal, por prescrição. Por unanimidade foi deferida a CP para ser declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e CORRÊA DE MELLO).

HABEAS-CORPUS

30.060 -          Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Pacientes: EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, WALDIR GOMES DE OLIVEIRA e ISAC DE OLIVEIRA. Impetrante: Ilson Faria Pessoa - adv. - Homologada a desistência. (NÃO TOMARAM PARTE - NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e CORRÊA DE MELLO).

Apelação julgada em sessão secreta do dia 17 do corrente mês:

37 481 -          Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM e RICARDO VILLAS BOAS SÁ RÊGO, civil, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 28 comb com o art 42, do Decreto Lei-nº 510/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 5.8.69, que absolveu MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, SÔNIA MARIA LOPES DE MORAIS e LÚCIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL, do crime previsto no art 28 combinado com o art 42, do Decreto-lei 510/69. - Preliminarmente decidiu o Tribunal sobrestar o processo em relação ao apelante RICARDO VILLAS BÔAS SÁ RÊGO e à acusada MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, em face do banimento determinado pelo Govêrno (Ato Complementar nº 64, de 5.9.69), a partir daquele momento e, com relação à SÔNIA MARIA LOPES DE MORAIS e LUCIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL, confirmou a sentença absolutória, negando provimento à apelação do Ministério Público, considerando ter havido um só fato.

AÇÕES ORIGINÁRIAS Nº 23 e 24

O Exmo Sr Ministro-Presidente deu conhecimento ao Tribunal de que se considerava impedido, embora sendo o Presidente, bem como o Ministro Gueiros Leite, de tomar parte no julgamento das referidas Ações Originárias, razão pela qual o Ministro Alcides Carneiro, Vice-Presidente assumirá a Presidência, quando do referido julgamento, devendo, em conseqüência, solicitar a convocação de um Oficial General da FAB e um Auditor para substituirem os Ministros Armando Perdigão, Presidente,e Gueiros Leite.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 553 -RS- Apelante: ABEL XAVIER MACHADO. Relator:- Ministro Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 554 -MG- Apelante: JERÔNIMO RODRIGUES DE LIMA. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 557 -RS- Apelantes: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e MÁRIO DORNELLES GAM, sold. Ex. - Relator Ministro João Mendes.

APELAÇÃO 37 558 -GB- Apelante: LOURIVAL MACIEL FONSECA, soldado (FN). Rel. Min. Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 559 -GB- Apelantes: HERMES DE CAIRES, MEÇANDO RACHID e MANOEL AZEVEDO, civis. Relator Ministro João Mendes.

H.CORPUS 30 064 -GB- Paciente: JUSSANAN SERRATINO DE OLIVEIRA. Rel. Ministro Figueiredo Costa.

H.CORPUS 30.065 -GB- Paciente: NOEL LUIZ DE FRANÇA. Relator:- Ministro Waldemar Tôrres.

H.CORPUS 30.066 -GB- Pacientes: ALBERTO SIDI e ISAAC SID. Relator: Ministro Gueiros Leite.

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECURSO CRIMINAL 4 402(JM)

APELAÇÕES:

37

253(GM/FC)-1a./2a.

759

37

479(AB/WT)-2a./Mar

661

37

427(TU/ES)-1a./Mar

57

37

487(GL/CM)-1a./2a.

214

37

480(GL/TU)-Aud/4a.

33

37

476(GM/ES)-Aud/10a.

8

37

360(WT/AB)-1a./2a.

782

37

418(ES/GM)-2a./2a.

74

37

395(ES/SM)-1a./3a.

30

37

447(ES/AS)-2a./2a.

67

37

470(GL/SM)-1a./2a.

140

37

499(GL/GM)-1a./Aer

26

37

341(AC/SM)-Aud/5a.

467

37

472(AC/AS)-2a./2a.

63

37

457(AC/AB)-2a./Aer

1450

37

514(FC/AC)-2a./2a.

24

37

491(WT/CM)-1a./2a.

757

37

503(AS/JM)-Aud/7a.

12

37

517(AS/GL)-1a./1a.

10

37

513(GM/GL)-2a./2a.

23

37

508(GL/FC)-Aud/7a.

40

37

519(GL/CM)-Aud/5a.

142

37

471(SM/JM)-Aud/5a.

131