SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 88ª SESSÃO, EM 7 DE OUTUBRO DE 1966.
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Major-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro e o Exmo Sr Ministro convocado Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior:-
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
35 546 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm EsqFigueiredo Costa. Apelante: Adelino Gomes, civil, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art 13, da Lei 1802/ 53, comb com o art 11, letra "a" da Lei Delegada nº 4, de 26.9.62, ex-vi do art 3º do Dec.Lei nº 2, de 14.1.66. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria da Aeronáutica. - Deram provimento à Apelação para reformar a sentença e absolver o acusado por insuficiência de provas, unânimemente. O Exmo. Sr. Min Gen Ex Pery Bevilaqua ressalvava a incompetência da J.M. e a inconstitucionalidade do Dec.Lei nº 2/66. (Usou da palavra o Dr. José Soares Rosa, advogado do apelante).
RECURSO CRIMINAL
4 222 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Recorrente: A Promotoria da 1ª Auditoria-da-Marinha. Recorrido: A Decisão do CPJ da 1ª Auditoria da Marinha que revogou a prisão preventiva decretada contra Marciano Bonifácio Pinto Filho, no processo nº 8.216. - Não tomaram conhecimento do pedido por não ser o Recurso meio idôneo, contra os votos dos Exmos Srs Mins Dr Tôrres da Costa e Gen Ex. Terra Ururahy, que tomavam conhecimento como Correição Parcial para cassar o despacho do Dr. Auditor. (Usou da palavra o Exmo Sr Dr Procurador-Geral da Justiça Militar).
APELAÇÃO
35 560 - Paraná - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: A Promotoria da Aud/5ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ do Ex. da Aud/5ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ do Ex. da Aud/5ª que absolveu Miguel Palmeira da Silva, soldado, servindo na 5ª Cia. de Fronteira, do crime previsto no art. 181, § 2º, nºs II e IV, do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
69 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Saldanha da Gama.Proposta de modificação nos Quadros dos Cartórios e Secretaria do Superior Tribunal Militar. - O Tribunal, preliminarmente, acolhendo proposta do Exmo Sr Ministro-Relator, resolveu, por unanimidade de votos, baixar os autos em diligência para que uma Comissão de Ministros examinasse a matéria por sua relevância, apresentando, posteriormente, suas conclusões. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN GEN EX MOURÃO FILHO, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO). O Exmo Sr Ministro-Presidente, convidou os Exmos Srs Ministros Dr Ribeiro da Costa e o Maj Brig Grün Moss, para, conjuntamente com o Exmo Sr Ministro-Relator, constituir a Comissão.
A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa: -
APELAÇÕES:
35 552(WT/GM) - 35 226(MR/TU) - 34 564(MR/AP) - 35 586(AP/MR)
35 529(RN/CM) - 35 625(GM/AC) - 35 587(AC/AP) - 35 544(AC/CM)
35 581(TU/MR) - 35 624(CM/WT) - 35 617(AP/RC) - 35 600(LB/RN)
35 341(RN/PB) - 35 562(RN/AP) - 35 633(LB/AC) - 35 655(AC/TU)
35.585(FC/RN) - 35.553(AP/AC) - 35.628(RC/MF) - 35.611(SG/RN)
35 644(LB/RC)
CORREIÇÕES PARCIAIS:
875(WT) - 871(RN) - 874(AC)
DESAFORAMENTO:- 162(AP)
PETIÇÃO:- 202(RC)
HABEAS-CORPUS
28 582(SG) - 23 565(AP) - 28 572(W/T) - 28 552(FC) - 28 579(FC)
28 560(RN) - 28 574(RN) - 28 587(LB) - 28 568(CM) - 28 591(AP)