ATA DA 98a. SESSÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE  MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 25 do corrente:

N.11584 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. A-pelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - José Ferreira dos Santos, sold. do 19° B. C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o reu á pena de 5 meses e 10 dias, ex-vi dos artigos 159 e 314 do novo Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.11585 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. - Apelado - Enedino Souza, sold. do 19° B. C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11657 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado - Manuel Batista Gonçalves, sold. do 3º Regimento Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11659 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. - Apelado. Edmundo David Schnack, sold. do 8º R. C. I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11671 - Pernambuco - Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da 7a. R. M. - Apelados - O C.J. da Aud. da 7a. R.M. e José Luiz Tavares, marinheiro de 2a. classe, cujo termo de deserção foi anulado. - O Tribunal resolveu absolver o reu, contra o voto do snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que confirmava a sentença apelada.

N.11694 - Bahia. Mel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 6a. R. M. - Apelado - Daniel Basilio, sold. do 19º B. C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11695 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - Ivo Alves de Oliveira, sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11770 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M Apelado -José Valério dos Santos, sold. do 19° B. C, absolvido do cri-me previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, uanimemente.

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Na sessão de 25 do corrente foi julgado o seguintes habeas-corpus: nº 20712 - Capital Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente : Ulisses Pinto, soldado, recolhido preso ao P. M. da Ilha do Bom Jesus. Negou-se a ordem, unanimemente.

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Em seguida, o Exmo. snr. Ministro Presidente General Silva Junior, encerrou a sessão, tendo em vista a determinação do Exmo. snr. Presidente da República para que o expediente, nas Repartições Públicas, fosse encerrado ás 13 horas, e ainda como homenagem ao Dia do Funcionário Público.

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Acham-se em mesa, as seguintes apelações nº - 11629 - 11689 - 11768 -11780 - 11803 - 11815 - 11819 - 11821 - 11822 - 11909 - 11914 - 11923-11924 - 11925 - 11935 - 11939 - 11942.