SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 92a. SESSÃO, EM 3 DE NOVEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 31 de outubro/69:-
37 518 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., que, em 27.8.969, absolveu IVAN LIMA GONÇALVES CAMPOS, do crime previsto no artigo 39, inciso I, do Decreto-lei 314/67, alterado pelo Dec.-Lei 510/69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutória.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foi a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
37 456 - Guanabara.
Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes:
A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar; JOÃO DE BRITO VAZ COELHO, JOSÉ SOUTO DA
FRANÇA, RAFAEL VITAL e ANTONIO DE ALMEIDA, condenados, por desclassificação, a
dois anos de reclusão, incursos no art 134 do CPM; HERACLIDES SANTOS, condenado
a dois anos de reclusão, incurso no art 9º, da Lei 1802/53; e IZALTINO PEREIRA,
condenado a um ano de reclusão, incurso no art 10, da Lei nº 1802/53. -
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/- Mar., de 26.6.1969, que absolveu LENINE
REIS, DOMINGOS CARDOSO MENEZES, EURYPEDES AYRES DE CASTRO,ALMERINDO ANTONIO DO NASCIMENTO, JOSÉ
FERREIRA MATOS, AUREO FERREIRA, RAYMUNDO DOS SANTOS e MÁRIO MATHEUS DE LOURDE,
do crime previsto nos arts 2º, inciso III,9º 10, 11, itens a e
b, § 3º e art 12 tudo da Lei 1802/53.(JULGAMENTO
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 31 de outubro último, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
H.CORPUS 30.069 -CE- Pacientes: Edgar Cavalcante Lima e outros Relator Ministro Alcides Carneiro.
RECURSO CRIMINAL 4412-GB-Álvaro Regazzi e outros. Relator Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÕES 37 577 -GB- Apelada: Sentença que absolveu ANTONIO CARLOS CALLADO. Relator Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 579 -SP- Apelante: Fábio Antonio Munhoz. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 582 -GB- Apelantes: Adercio Lopes Vieira e outros. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 587 -MT- Apelada: A Sentença que absolveu ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR.Rel.Min. João Mendes.
APELAÇÃO 37 588 -MT- Apelada: Sentença que absolveu JORGE DE BARROS. Rel. Min. João Mendes.
APELAÇÃO 37 589 -MT- Apelada: Sentença que absolveu os civis EDMIR SAMPATI e APARICIO AMARAL. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processos:
APELAÇÃO 37 412 -RS- Apelada: Sentença que absolveu o Cap.Almir Moraes dos Santos. Rel. Min. Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 14.45 horas, por falta de número,com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1087(AB/ES) H.C. 30.052(GM) - 30.062(AB)
REPRESENTAÇÃO 921(AB)
APELAÇÕES,
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37 |
502(ES/FC)-Aud/7a. |
57 |
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36 |
187(ES/FC)-1a./Mar |
8258 |
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37 |
520(MC/AC)-2a./Aer |
1398 |
|
37 |
531(AC/CM)-Aud/4a. |
96 |
|
37 |
482(AC/MC)-2a./1a. |
7619 |
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37 |
500(AC/TU)-Aud/10a |
15 |
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37 |
501(AB/ES)-Aud/7a. |
10 |
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37 |
498(WT/FC)-1a./1a. |
15 |
|
37 |
474(TU/AC)-Aud/10a. |
10 |
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37 |
538(MC/WT)-3a./1a. |
20 |
|
37 |
509(WT/AB)-2a./Mar |
544 |
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37 |
530(FC/WT)-Aud/5a. |
261 |
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37 |
422(JM/SM)-3a./1a. |
43 |