SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 105a. SESSÃO, EM 5 DE DEZEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR.-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 088 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga.-Paciente: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA. Impetrante: José Josimar Leite, Adv. - Julgado prejudicado o pedido, unânimemente. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usaram da palavra o advogado impetrante e o Dr Procurador-Geral).
30 084 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa.Paciente: ILSÃO DE MELLO. Impetrante: Jefferson P. Azevedo Figueira,Adv. - Unânimemente homologada a desistência.
30 080 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite.Pacientes: REYNALDO PLAZA MANZANARES e SAUL BENAMU GONZALES PAVON. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcelos, adv.Por unanimidade, foi a Ordem Denegada.
APELAÇÕES
37 562 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: SÉRGIO LUIZ NACHREINER. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM de 3.7.69. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
37 546 - Minas Gerais. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM e ADEMIR PORFÍRIO FERREIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 36º B.I., de 21.3.-969. - Por unanimidade, foi negado provimento à Apelação da defesa e dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.
37 550 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro João Mendes. Apelante: ROBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO. Apelada: A Sentença do CPJ. da 2a.Aud/Mar,de 5.8.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 555 - Ceará. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: HONDYL VIEIRA DE SÁ FILHO. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar de Fortaleza, de 5.6.69. -Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 585 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: MÁRIO GOMES DE GODOY. Apelada: A Sentença do CJ do BGP, de 17.9. 69 - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses.
37 542 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: GERARDO DOS SANTOS FERREIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 13.8.69. - Por unanimidade foi negado provimento, à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 511 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: CLEODORICO FERREIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Esquadrão Independente de Cavalaria, de 18.8.69.-Por unanimidade foi negado provimento à apelação da defesa e confirmada a sentença apelada.
37 591 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOSÉ PEDRO DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º GC 90 Ant .AAé de 25.9.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
DESAFORAMENTO
172 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Álvaro Braga. -JORGE MOTTECY, advogado, denunciado nos processos ns 1947 e 1948, em 1967, perante a 3a. Aud/3a. RM, cuja instrução, em virtude de desaforamento, está sendo procedida pela 2a.Aud/3a. RM, em cujos processos faz a sua própria defesa, requer o redesaforamento dos referidos processos para a 3a.Aud/3a. RM. - Unânimemente negado provimento e indeferido o Requerimento-de JORGE MOTTECY, por falta de fundamentação e por não corresponder aos interesses da Justiça.
APELAÇÕES
37 578 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 4º R.I. de 30.6.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 609 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOÃO BATISTA MOREIRA, Apelada: A Sentença do CJ do R. Rec. Mec, de 25.9.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 614 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PAULO ROBERTO DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do Btl Man. Armamento, de 21.8.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.-
37 576 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: DEOCLÉCIO DIAS PROENÇA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar., de 8.8.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.-
37 590 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. -Revisor:Ministro João Mendes. Apelante: GECY ROSA. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 30.9.65. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte, para reduzir a pena para 7 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 580 - São Paulo. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: ISLANDE ALVES PEREIRA DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Esq.Rec.Mec., de 28.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 566 - Pará. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOSÉ OLEGÁRIO ACÁCIO MOREIRA. Apelada: A Sentença do CJ da 1a./34º BI, de 11.9 69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MIN ALCIDES CARNEIRO) .
37 581 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy.-Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: URBANO ALFREDO LANGER. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC , de 29.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MIN ALCIDES CARNEIRO).
37 535 - São Paulo Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor:-Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: REINALDO ROSSI.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 11.9 69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
RECURSO CRIMINAL
4 413 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Recorrido:O Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia apresentada contra PHILEMO DE ASSIS VIEIRA, como infrator do art 39 itens I e V do Dec.Lei 314/67, com as alterações do Dec.Lei 510/69. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso e mantido o despacho recorrido. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .
APELAÇÕES
37 233 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: NEVINIER SOARES DA COSTA e PEDRO RICARDO DA COSTA COIMBRA. Apelada:-A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 16.4.69. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver os apelantes. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MIN ALCIDES CARNEIRO).
CORREIÇÃO PARCIAL
939 - Bahia. Relator: Ministro Grun Moss. LUIZ HUMBERTO AGLE, advogado de ofício da Aud/6a. RM, na qualidade de curador dos revéis ARISTEU NOGUEIRA CAMPOS e CÉLIO AUGUSTO GUEDES, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo aos mesmos referentes, por não se conformar com a decisão do CEJ que considerou impedido o Sr Juiz-Presidente,deixando de declará-lo suspeito para julgamento. - Por unanimidade, foi a CP indeferida.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
37 433 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelantes: CELSO DA COSTA GOMES, EDIVALDO TRAJANO DOS SANTOS, e CLOVIS DA COSTA GOMES. Apelada: -A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 24.6.1969. - Por unanimidade foi negado provimento às apelações de CELSO DA COSTA GOMES e EDIVALDO TRAJANO DOS SANTOS, confirmando a sentença apelada e deu provimento à apelação de CLOVIS DA COSTA GOMES para reformar a sentença e absolvê-lo do crime que lhe é imputado. (NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e CORRÊA DE MELLO).
RECURSO CRIMINAL
4 407 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Recorrido: A Decisão do CPJ da Aud/4a. RM que decretou a incompetência da JM para julgar os civis LUIZ ROBERTO DA SILVA e EDMAR GOULART PRIMO. - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para que seja julgado o mérito.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e CORRÊA DE MELLO).
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu nomear o Escrevente-Juramentado ARY SAMPAIO para o cargo de Escrivão Símbolo PJ-3, da Justiça Militar, em vaga originária de aposentadoria de João de Castro, com vigência a contar de 21.9.1969, de acôrdo com o § único do art 97 do Regulamento dos Serviços Auxiliares do Tribunal.
POSSE DE MINISTRO
Durante os trabalhos, foi comunicado ao Plenário que a posse do Exmo Sr General-de-Exército JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE,no cargo de Ministro dêste STM, será dia 19 do corrente, às 15.30 horas.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
REPRESENTAÇÃO 924-RS- IPM de que é encarregado o Cap.Carlos René de Aguiar Silveira. Rel.Min.J.Mendes.
CORREIÇÃO PARCIAL 914-GB-João Manoel Fernandes. Rel.Min. Ernani Satyro.
H.CORPUS 30.100-SP-Paciente: Sylvio de Souza Oliveira. Relator Ministro Alcides Carneiro.
H.CORPUS 30.101-GB-Paciente: Sebastiana Corrêa Bittencourt Guimarães. Rel.Min. Gueiros Leite.
H.CORPUS 30.102-GB-Paciente: Antonio Maria Zacarias. Rel.Min.Adalberto dos Santos.
H.CORPUS 30.103-GB-Paciente: Eliseu da Silva Moura. Rel.Min. Grun Moss
RECURSO CRIMINAL 4.419-GB-Recorrente: Carlos Frederico Frascari Morena. Rel.Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37.660.SP-Apelada: Sentença que absolveu Horácio José Cubas e outros. Rel.Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 662-SP-Apelante:José Eduardo Augusti.Rel.Min.Mendes
APELAÇÃO 37 663-GB-Apelante: João Luxiz Delgado. Rel.Min. E. Satyro.
37 668-PA-Apelante: Joaquim Batista. Oliveira. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 673-GB-Apelada: Sentença que absolveu Maurício Dias David e Maria Beatriz de Albuquerque e David Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS 30 090(MC) - 30 073(TU)
CORREIÇÃO PARCIAL 937(FC) - CORREIÇÃO 940(AC)
EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)
RECURSO CRIMINAL 4415 (JM)
|
37 |
558(AC/FC)-1a./Mar |
51 |
|
|
37 |
551(WT/TU)-Aud/6a. |
3 |
-Adiado a pedida da defesa |
|
37 |
510(GL/AD)-3a./1a. |
1552 |
|
|
37 |
532(ES/HC)-Aud/4a. |
5 |
Julgamento marcado p/o dia 10/12. |
|
37 |
528(WT/KC)-1a./Mar |
36 |
|
|
37 |
412(ES/AS)-2a./3a. |
10 |
|
|
37 |
559(JM/AB)-1a./Mar |
8507 |
|
|
37 |
368(ES/FC)-1a./Mar |
8602 |
|
|
37 |
552(ES/TU)-Aud/6a. |
4 |
|
|
37 |
571(FC/JM)-1a./1a. |
11 |
|
|
37 |
565(ES/CM)-1a./1a. |
19 |
|
|
37 |
527(GL/AC)-1a./1a. |
1 |
|
|
37 |
527(GM/LC)-Aud/8a. |
130 |
|
|
37 |
587(JM/SM)-Aud/9a. |
20 |
|
|
37 |
605(AS/GL)-Aud/7a. |
13 |
|
|
37 |
627(AS/AC)-2a./1a. |
15 |
|
|
37 |
595(SM/AC)-3a./3a. |
200 |
|
|
37 |
593(AC/GM)-Aud/4a. |
14 |
|
|
37 |
692(GL/FC)-1a./2a. |
|
|
|
37 |
417(WT/MC)-1a./2a. |
124 |
|
|
37 |
604(WT/MC)-2a./Mar |
632 |
|