SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 30ª SESSÃO, EM 28 DE ABRIL DE 1980 - SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR GERAL
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Faber Cintra, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto e José Fragomeni.
Não compareceram os Ministros Hélio Ramos de Azevedo Leite, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira e Jorge Alberto Romeiro.
O Ministro G. A. de Lima Torres, encontra-se em gozo de licença especial.
Às 13.30 horas. havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
42.589-8-Minas Gerais. Relator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: JOÃO CARLOS PERES, soldado do Exército, condenado a 08 meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça da Escola de Sargentos das Armas, de 18 de janeiro de 1980. Adv. Dr. Dalto Villela Eiras. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento em parte ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e reduzir a pena para três meses e quinze dias, como incurso no art 187 c/c o art 189 nº I, do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GUALTER GODINHO).
42.533-2-São Paulo. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisar Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.APELANTE: EDSON ANÁRIO DE ARAÚJO, Soldado do Exército, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 c/c os arts 72, inciso I e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Guardas, de 17 de dezembro de 1979.-Adv. Dr. Juarez A A de Alencar. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal converteu o julgamento em DILIGÊNCIA.
Recurso Criminal
5.376-5- Amazonas. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de 22 de fevereiro de 1980, que não recebeu o aditamento de denúncia contra o Cabo do Exército CLAUDENOR GOMES DA SILVA, como incurso no art 196, § 3º do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso do MPM.
APELAÇÕES
42.581-2-Rio de Janeiro. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 06 de dezembro de 1979, que absolveu o Cabo da Marinha LUIZ BATISTA DOS SANTOS, do crime previsto no art 187 do CPM. Adv. Dr. Mário da Costa Pinho.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
42.565-9-.Paraná. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Faber Cintra. APELANTE: ROBERTO MAIA,civil, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art 318 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. CJM, de 11.12.79. Adv Dr Amilton Padilha. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada, devendo serem extraidas cópias de fls 2, 2b, 3 4 a 11, 16 a 17, 40 a 41, 55 a 58, 62 a 67, 70 a 72 exame papiloscópico de fls 129 a 137 com as fotografias de fls 142, além de certidão de fls 350, as quais, com a cópia do presente Acórdão devem ser encaminhadas ao Exmo. Sr. Desembargador Corregedor da Justiça de Estado do Rio de Janeiro, a fim de ser apurada a responsabilidade criminal do Oficial de Registro de Pessoas Civis da 6a. Circunscrição que registrou o acusado sob o nome de Maurício Miranda.
42.592-8-São Paulo. Relator Ministro Dilermando Gomes Monteiro. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: ROBERTO DANICH, soldado do Exército, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 72, inciso I e art 74, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Polícia do Exército, de 06.02.80. Adv. Dr. Gaspar Serpa.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.
RECURSO CRIMINAL
5.361-9- São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. RECORRENTE: ALVARO DE SOUZA E SILVA, civil. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 22.10.79, que unificou a pena do recorrente para treze anos e quatro meses de reclusão, face a Lei 6.620/78. Adv. Dr. Carlos Moreira da Silva. - PEDIU VISTA o Ministro JULIO DE SÁ BIERRENBACH. O Ministro Relator votou mantendo a Decisão recorrida.
No início dos trabalhos o Sr Ministro Presidente convidou os seus pares a assistirem a Identificação das provas realizadas recentemente, o que terá inicio a partir das 16 horas.
No início da 2a. parte da Sessão, o Sr Ministro Ten Brig do Ar FABER CINTRA, apresentou ao Sr. Ministro Presidente o Relatório sobre as Jornadas Internacionais de Direito Militar e de Direito de Guerra, realizadas em Caracas, de 24 a 29 de março. O referido trabalho ficará à disposição dos Srs Ministros, na Biblioteca deste Tribunal.
A Sessão foi encerrada às 18 horas com os seguintes processos
a) em pauta:
42.471(JR/FC)-Aud/5a.proc.787/78-Adv/ Amilton Padilha
Recurso Criminal 5.371(JR)-1a./Ex. IPM 51/79
Recurso Criminal 5.362(JR)-Aud/9a. proc. 50/79
Apelação 42.534(DM/JR)-1a/Mar.proc.34-0/79-Adv Mario C. Pinho
Apelação 42.558(DM/JR)-Aud/9a. proc. 9/79-Adv Dr Adelcy M.R. Simões Prudêncio
Apelação 42.570(HL/JR)-1a/Mar.proc.38-D/79-Adv Mario C. Pinho
Apelação 42.512(DS/JR)-3a./3a.proc. 17/79-Adv Airton F.Rodrigues
Apelação 42.576(DM/JR)-Aud/11a.proc.241/80-Adv Ivanildo Barreto
Apelação 42.544(JSB/JR)-Aud/10ª.proc.10/79-Adv Antonio P.Rosa
Apelação 42.532(JSB/JR)-1a./2a.proc.175/79-Adv Gaspar Serpa
Correição Parcial 1.197 (LT)-1a./Ex. IPM 01/80
Apelação 42.527(LT/DS)-1a/Ex.proc.60/78-Adv José Carlos T. Hardman
Embargos 38.885(JF/JR)-1a/Ex.proc.56/70-Adv José C.T.Hardman
Apelação 42.217(DS/LT)-1a./Ex.proc.09/78-Adv José C.T.Hardman
Apelação 42.556(JP/HL)-Aud/11a.proc.403/79-Adv J.Safe Carneiro
C.Justificação 58(CA)-Adv.A.Sussekind M.Rego e outros
Representação de Indignidade 01(DM/JR)-
Apelação 42.492 (JP/CA)-1a/Aer.proc.11/78-Advs Antonio L. Sobrinho, Leopoldo Heitor e Walter Mendes da Silva
Apelação 42.571(SF/LT)-1a/Mar.proc.007-D/79-Adv Dr Mario da Costa Pinho
Apelação 42.587(SF/LT)-1a/Ex.proc.02/80-Adv Dr José Carlos Torres Hardman
Apelação 42.550(SF/JP)-Aud/8a. proc. 656/79-Adv Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos
Recurso Criminal 5.372(SF)-Aud/5a. proc. 131/69
Recurso Criminal 5.380(DS)-Aud/6a. proc. 01/79-Advs Drs Ronilda Noblat e Jayme Guimarães
Apelação 42.545(AP/LT)-2a/Ex.proc.10/79-Adva Dra Olga Maria Linhares Castrioto
Apelação 42.553(FC/JR)-2a./2a. proc. 36/79-Adv Dr Reinaldo Silva Coelho
Apelação 42.569(DS/GG)-1a/Mar.proc.024-D/78- Adv Dr Mario da Costa Pinho
Apelação 42.561(AP/LT)-Aud/11a. proc. 22/79- Adv Dr J J Safe Carneiro
Apelação 42.584(RP/HL)-2a/Mar. proc. 608/79-Advs A. Guarischi e Palma e Mário da Costa Pinho
Recurso Criminal 5.361 (JP)-2a./2a. procs. 57/71 e 104/71 Adv Dr Carlos Moreira da Silva. (COM VISTAS AO MINISTRO JULIO DE SÁ BIERRENBACH).
Apelação 42.535(JP/JF)-3a./3a. proc. 2/79 -Adv Dr Airton Rodrigues
b) em mesa, aguardando publicação:
Apelação 42.594(DS/RP)-1a/Mar.proc. 024/79- Adv. Dr. Mario da Costa Pinho
Apelação 42.504(JF/JR)-Aud/6a. proc. 01/79- Adv. Dr. Nilton da Silva
Apelação 42.591(JP/JF)-Aud/4a. proc. 08/79-Adv Dr Dalto Vilela Eiras
Apelação 42.503(JF/JR)-Aud/6a. proc. 03/78-D. Adv. Dr Nilton da Silva
Apelação 42.477(RP/CA)-Aud/8a. proc. 490/77-Advs Drs Elci Simões Oliveira, Adherbal M. Matos e João Francisco de Lima Fº.
Apelação 42.536(SF/GG)-1a/Mar. proc. 28-D/79-Adv Dr Mario da Costa Pinho
Apelação 42.509(GG/JF)-1a/Mar. proc. 018/79-Adv Mario da Costa Pinho
Recurso Criminal 5.378(CA)-3a./3a. proc. 7/80-5.
RETIFICAÇÃO
No Resumo Geral, onde se lê Ministro Faber Cintra 02 como Relator, leia-se Ministro Faber Cintra 01 como Relator e não conforme fora publicado na Ata nº 004, de 28 de fevereiro de 1980.
RESUMO GERAL
|
|
DISTRIBUIÇÃO |
|
|
RELATOR REVISOR |
|
Min JACY PINHEIRO |
02 01 |
|
Min JOSÉ FRAGOMENI |
01 01 |
|
Min DILERMANDO MONTEIRO |
01 01 |
|
Min GUALTER GODINHO |
01 01 |
|
Min JORGE ROMEIRO |
01 01 |
|
Min DEOCLÉCIO SIQUEIRA |
01 - |
|
Min RUY PESSÔA |
01 01 |
|
Min CARLOS ALBERTO |
01 - |
|
Min ANTONIO PEIXOTO |
01 |
|
Min SAMPAIO FERNANDES |
02 01 |
|
Min LIMA TORRES |
01 - |
|
|
13 07 |
Às 14:20 horas, não havendo mais processo a distribuir, foi encerrada a audiência. Do que, para constar, EU___________ (Capitão da Arma de Infantaria Plínio Eduardo de Ulhôa Cavalcanti), Secretário da Presidência, lavrei a presente Ata. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x