SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 91a. SESSÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR AMARILIO LOPES SALGADO
SUB-PROCURADOR GERAL DA J.M., NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacilio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque,Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Ausentes o Ministro-Presidente Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão e o Ministro Ernani Ayres Satyro e Souza, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
37 362 - Mato Grosso. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar- da Aud/9a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/ - 9a. RM que, em 12.6.69, condenou o soldado RUMILDO ANTONIO VILHALBA, servindo no 11º RC, a dois anos de prisão, incurso no art 181, § 3º, comb com o art 26, do CPM. - Por unanimidade foi dado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar e reformada a sentença para aplicar ao acusado a pena de 6 anos, como incurso no artigo 181 do CPM.
37 521 - Guanabara.
Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Waldemar Tôrres. Apelante:
DANIEL NERY DE ASSUMPÇÃO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer.,de 8.9.69.
- Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da defesa e confirmada a
sentença apelada.
37 536 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: - Ministro Gueiros Leite. Apelante: WALDIR FERREIRA.Apelada: A Sentença do CJ da Diretoria Geral de Remonta- e Veterinária, de 28.8.1969.- Por unanimidade,foi considerada extinta a punibilidade, face ao Dec.Leg. 18 comb com o art 104 do CPM.
37 518 - Guanabara.
Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da
1a.Aud/Mar., que, em 27.8.69, absolveu IVAN LIMA CONÇALVES CAMPOS, do crime
previsto no art 39,inciso I, do Decreto-lei 314/67, alterado pelo Dec.Lei nº
510/69.(JULGAMENTO
EMBARGOS
37 135 - Guanabara.
Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro João Mendes. Embargante:
RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA. Embargado: O Acórdão do STM de 2 de maio de 1969. Por
unanimidade, o Tribunal recebeu os Embargos para absolver.(Usou da palavra o Dr
Antonio Alves Fernandes).
HABEAS-CORPUS
30.033 - Guanabara.
Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: DARCY OLIVEIRA FERREIRA.
Impetrante: Augusto S. M. Rêgo.. Adv.Of. - Por unanimidade, foi a ordem
denegada.
AÇÕES ORIGINÁRIAS Nºs 23 e 24
O Tribunal resolveu marcar o julgamento das Ações Originárias nºs 23 e
24, para o dia 24 de novembro próximo, às 9 horas.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
RECURSO CRIMINAL 4 407-MG-Luiz Roberto da Silva e Edmar Goulart Primo. Rel. Min. Gueiros Leite.
RECURSO CRIMINAL 4 408-GB-João de Oliveira Bastos. Rel.Min. Dr
Waldemar Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 409-GB-Elinor Mendes Brito e outros. Rel. - Min. Ernani Satyro
RECURSO CRIMINAL 4 410-PR-Silvino Souza Fraga. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 411-PE-Antonio de Oliveira e Silva. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 573-GB-Apelante: José Guedes Cerqueira. Rel. Min.. João
Mendes.
APELAÇÃO 37 574-GB-Apelantes: Elfenor Elias e outros. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 575-GB-Apelada: Sentença que absolveu ROMULO DE ALMEIDA PORTELA. Rel. Min. Ernani Satyro.
H.CORPUS 30 068-MT-Paciente: Marcondes Garia Leal. Rel. Min.- Mário
Cavalcanti.
REPRESENTAÇÃO 922-RS - Osmar Rodrigues de Lima Rel. Ministro Gueiros Leite.
PETIÇÃO 234-SP-Lafayete Pinto Machado. Rel.Min. Sylvio Moutinho.
CORREIÇÃO PARCIAL 937-GB-Darcy Câmara e outros. Relator Ministro Figueiredo Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 110-GB-Requerente: Auditores de 2a. Entrância. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1087(AB/ES)
|
37 |
456(ES/MC)-1a./Mar |
8226 |
|
37 |
502(ES/FC)-Aud/7a. |
57 |
|
36 |
187(ES/FC)-1a./Mar |
8258 |
|
37 |
520(MC/AC)-2a./Aer |
1398 |
|
37 |
531(AC/CM)-Aud/4a. |
96 |
|
37 |
482(AC/MC)-2a./1a. |
7619 |
|
37 |
500(AC/TU)-Aud/10a |
15 |
|
37 |
501(AB/ES)-Aud/7a. |
10 |
|
37 |
498(WT/FC)-1a./1a. |
15 |
|
37 |
474(TU/AC)-Aud/10a |
10 |
|
37 |
538(MC/WT)-3a./1a. |
20 |
|
37 |
509(WT/AB)-2a./Mar |
544 |
|
37 |
530(FC/WT)-And/5a. |
261 |