SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 84a. SESSÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lidas, e sem debates, foram aprovadas as atas das 82a. e 83a. Sessões.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

RECURSO CRIMINAL

4.403 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que negou o pedido de arquivamento dos autos do I.P.M. em que figura como indiciado o soldado DELMAR ARAÚJO COSTA, do 1º BPEx. e o civil ANTONIO DA COSTA MONTEIRO. - Por unanimidade foi dado provimento ao Recurso para o fim de determinar o arquivamento do IPM. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

APELAÇÕES

37 454 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: PAULO JOSÉ DE LIMA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 21.7.1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e GUEIROS LEITE).

37 477 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar., e WLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 26.6.1969. - Por unanimidade, foi aprovado o despacho do Ministro Relator. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e GUEIROS LEITE).

HABEAS-CORPUS

30 045 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: VALDIR VICENTE DE BARROS e JOÃO DE DEUS DA SILVA. Impetrante: João Teixeira de Carvalho, Presidente do Sind. dos Trab. nas Ind. Metalúrgicas, GB.-Por maioria, o Tribunal NÃO TOMOU CONHECIMENTO face ao que determina o art 10 do AI/5. Os Ministros Gabriel Grun Moss e Mário Cavalcanti votaram para que o H.C. baixasse em diligência para conhecimento das razões de enquadramento na Lei de Segurança. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

APELAÇÕES

37 365 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM que, em 4.3.1969, absolveu os ex-soldados OSVALDO DE OLIVEIRA MATTOS, SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO, MÁRIO LOURENÇO PAZ PEREIRA, PAULO ROBERTO ARAUJO e ODILON FERNANDES SANTOS, do crime previsto no art 198, § 4º, incisos I, II, IV e V, combinado com o art 33, tendo em vista o previsto no artigo 22, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).

37 494 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: ONIVALDO CÚCULO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 21.7.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

37 434 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: ALOISIO PIOVEZAN. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 15.7.69 - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

37 355 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM que, em 24.6.1969, absolveu OLGA D'ARC PIMENTEL, do crime previsto no art 38, inciso - IV, do Decreto-lei 314/67. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 431 - Paraná. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/20ºRI de 23.6.1969, que absolveu EDSON PIRES DE ANDRADE, com base no art 258 do CJM, por ser nulo o Têrmo de Insubmissão, tendo em vista o art 75 § 3º da Lei do Serviço Militar, aprovada pelo Dec.Lei 4.375/64.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 331 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM, JOÃO BEZERRA DA SILVA e JOÃO BEZERRA DE ARAÚJO, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art. 134 do CPM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, de 20.5.1969, que condenou HANCHO TRENCH, à pena de três anos de reclusão, incurso no art 134 do CPM e os apelantes;-absolveu:- NAPOLEÃO JOSÉ HEITOR, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, ANTONIO CABRAL DE ARAÚJO, ROMEU SOBREIRA DE MOURA, FRANCISCO SOBREIRA DE MOURA NETO, OSCAR PORFÍRIO BEZERRA, DOMINGOS DE SIQUEIRA CAMPOS, SEVERINO DE SOUZA FERRAZ, BELARMINO DE SOUZA NETO, WILSON GOMES DA SILVA, JOÃO CLIMACO CHAVES FEITOSA, FRANCISCO SANTANA NUNES, DEOLINDO MELO DE MOURA, DANIEL NUNES DA SILVA, AGNELO VIEIRA DOS SANTOS e SEBASTIÃO NICOLAU DE ALMEIDA, do crime previsto nos arts. 132, 133 e 134 do CPM e do art 2º inciso III, da Lei 1802/53; e acolheu a preliminar de coisa julgada em favor de EDVALDO RODRIGUES DA CUNHA CAVALCANTI, denunciado nos arts. 132, 133 e 134 do CPM e art 2º, inciso III, da Lei 1802/53.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 423 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer e VERA WROBEL. Apelada:- A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., de 8.7.1969. - Por unanimidade, o Tribunal negou provimento à apelação do MP e deu provimento em parte à apelação da defesa para condenar a acusada a 1 ano e 4 meses de reclusão, como incurso no art 25, parágrafo único do Decreto-lei n° 314/67. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO TERRA URURAHY).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizadas nos dias 13 e 15 do corrente, respectivamente, foram distribuídos por sorteio os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 541 -GB- Apelante: FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO. Relator Ministro João Mendes.

PETIÇÃO 233 -PR- Peticionários: MARIA LORENA SANTOS E SILVA, EDISON CAMPOS E SILVA e SEBASTIÃO MACHADO DE OLIVEIRA. Relator Ministro Alvaro Braga.

H.CORPUS 30 062 -GB- Pacientes: JOSÉ PINTO LAUZANA e ANTONIO PINTO LAUZANA. Relator Ministro Alvaro Braga.

APELAÇÃO 37 547 -BA- Apelantes: SOLANGE SILVANY RODRIGUES LIMA e MARIA REGINA MAIA MARIANO. Relator Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 551 -BA- Apelante: HERMINIO NASCIMENTO GOMES. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 552 -BA- Apelante: JOSÉ FERNANDO DE SOUZA. Relator: Ministro Ernani Satyro.

RECURSO CRIMINAL 4406-SP- Recorrente: RICARDO DE AZEVEDO. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.

H.CORPUS 30 063 -GB- Paciente: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.053(GL) - 30.034(TU)

REVISÃO CRIMINAL 1.086(ES/AB) - CORREIÇÃO PARCIAL 933 (JM)

APELAÇÕES:

37	437(WT/AS)-Aud/10a.	24
37	346(WT/GM)-Aud/7a.	131
37	373(AC/AB)-Aud/8a.	120
37	231(GL/TU)-Aud/5a.	297
37	493(GM/JM)-1a./Mar	72
37	443(TU/JM)-2a./1a.	10
37	489(TU/WT)-1a./2a.	41
37	478(FC/JM)-2a./2a.	22
37	481(WT/CM)-1a./1a.	23
37	253(GM/FC)-1a./2a.	759
37	411(GL/SM)-Aud/4a.	23
37	314(ES/FC)-1a./3a.	23