SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 12ª SESSÃO, EM 09 DE MARÇO DE 1981-SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE FONTES, SUBPROCURADOR GERAL, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIERE.
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Deoclécio Lima de Siqueira, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.
Não compareceram os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e Ruy de Lima Pessoa.
Às 14.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
42.841-2-Mato Grosso do Sul. Relator Ministro José Fragomeni. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 9ª CJM e RAMÃO FRANÇA DA SILVA, Sd.Ex. condenado a três meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 189, I, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 9º Batalhão de Engenharia de Combate, de 17 de outubro de 1980. Adva Dra Adelcy M.R.Simões Corrêa Prudêncio. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRE TA).
RECURSO CRIMINAL
5.419-2-Rio de Janeiro. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. RECORRENTE: O Exmo Sr Dr Juiz-Auditor da la. Auditoria de Marinha da la. CJM, de ofício. RECORRIDA: A Sentença do Exmo Sr Dr Juiz-Auditor da la. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 13 de outubro de 1980, que declarou o civil NIEMEYER MESQUITA, reabilitado. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido de oficio.- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO VICE-PRESIDENTE)
CORREIÇÃO PARCIAL
1.205-5-Brasília.DF. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. O 1º Substituto de Advogado-de-Ofício da Auditoria da 11ª CJM solicita Correição nos autos do Processo 415/80-2, referentes a PAULO AFONSO GALVÃO, Cabo do Exército. Adv Dr J J Safe Carneiro. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou prejudicado o pedido da CP em face da absolvição do acusado.((PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE).
EMBARGOS
42.464-8-Brasília.DF. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. EMBARGANTE: O Exmo Sr Dr Procurador Geral da Justiça Militar. -EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 03 de março de 1980, que absolveu o Cel Int da Aeronáutica FERNANDO GOMES, do crime previsto no art 303, "caput" e § 1º c/c o art 80, tudo do CPM. (Advs Drs Manuel de Jesus Soares e Alcyone V. Pinto Barreto.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO, VICE-PRESIDENTE)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
Face ao que determina o Ato 5.418 por seu art 16, item V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM realizadas ao decurso do mês de fevereiro próximo findo, consigna-se o mesmo como adiante:
Número de Sessões realizadas: - 11, sendo 10 de julgamento e 1 administrativa.
Número de processos julgados: - 45; a seguir especificados:
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Habeas Corpus........................... |
13 |
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Ação Originária........................... |
01 |
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Apelações................................... |
20 |
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Embargos................................... |
03 |
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Recursos Criminais..................... |
05 |
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Correições Parciais..................... |
02 (uma impetrada como Apelação) e |
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Conselho de Justificação............. |
01 - todos julgados ao transcurso de 28 horas e 40 minutos. |
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Foram ausentes a três sessões, 2 Ministros e a 1 sessão, 1 Ministro.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos: a) em pauta:
Apel. 42.696-5(JR/SF)-2a/3a. proc. 22/79-2-Adv Telmo C.Rosa
Apel. 42.850-1(DS/JP)-la/Mar. proc.33/80-4-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apel. 42.862-5(DS/RP)-Aud/12ª proc. 07/80-6-Adv Herminia Celia R.P. da Silva
Apel. 42.848-8(JP/DM)-1a/Ex. proc. 09/80-2-Adv Juarez Tavares
Apel. 42.824-0(JP/DS)-2a./3a. proc. 01/80-9-Adv Claudionor Salomão
Apel. 42.837-2(JP/HL)-1a/Aer. proc. 04/80-0-Adv Sergio Fragoso
C.Parcial 1.205-5(JR)-Aud/11a. proc. 415/80-2-Adv Safe Carneiro
Apel. 42.849-8(SF/JP)-Aud/9a. proc. 19/80-0-Adv Adelcy M.R.Simões C. Prudêncio
Rec.Criminal 5.428-1(GG)-Aud/7a. proc. 140/78-6
Rec. Criminal 5.422-2(GG)-Aud/7a. proc. 126/78-3-Adv Dermeval Lellis.
Apel. 42.834-0(SF/GG)-2a/3a. proc. 08/80-3-Adv Celso Celidonio
Cor. Parcial 1.225-1(JSB)-Aud/11a. proc. 265/80-9
Apel. 42.856-9(RP/HL)-Aud/4a. proc. 17/80-7-Adv Tania S.Nascimento
C.Parcial 1.218-5(GG)-2a./Ex. proc. 74/72-6-Adv Humberto J. Machado
Cor.Parcial 1.227-8(DM)-Aud/11a. proc. 272/80-5
Apel. 42.846-1(RP/HL)-1a/3a. proc. 03/80-3-Adv Ana Maria David Cortez
Apel. 42.840-4(AP/JR)-Aud/9a. proc. 18/80-4-Adv Adelcy M.R. Simões C. Prudêncio
Apel. 42.753-0(CA/GG)-1a/Ex.proc.09/80-2-Adv Juarez Tavares
Apel.42.858-5(GG/SF)-2a/Mar.proc.02/80-0-Adv Guarischi e Palma
Apel.42.822-4(GG/HL)-1a/Mar.proc.06/80-7-Adv Mario C.Pinho
Apel.42.835-8(FC/JR)-2a/Ex.proc.12/80-1-Adv Telma A.Figueiredo
Apel.42.842-0(FC/JR)-2a/3a.proc. 11/80-4-Adv Telmo C.da Rosa
Apel.42.729-5(JR/FC)-Aud/7a.proc.196/80-3-Advs João Batista da Fonseca e Vicente Pereira da Silva
Embargos 42.580-6(JP/HL)-3a./1a.proc.03/79-2-Adv Olga Maria L.Castrioto
Cor.Parcial 1.223-3(GG)-Aud/4a.proc.26/80-6-Adv Tania S.do Nascimento
Rec.Criminal 5.435-6(GG)-2a./2a. proc. 53/70-7
Embargos 42.680-2(GG/DS)-2a/1a. proc. 56/79-5-Adv Telma Angelica Figueiredo
Apel. 42.739-2(JR/DS)-Aud/10ª.proc.05/79-4-Adv Antonio J. Porto Rosa
Apel.42.807-0(GG/JSB)-1a/3a.proc.03/79-0-Adv Ana Maria David Cortez
Apel.42.844-5(GG/JF)-3a/3a.proc.12/80-9-Adv Jobim Neto
Rec.Crim.5.439-7(JP)-3a./3a. proc.2/81-1
Apel. 42.867-6(FC/JR)-2a./3a. proc. 12/80-0-Adv Telmo C.da Rosa