ÁTA DA 21a. SESSÃO, EM 26 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Gen. Silva Junior.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

..........

+  A apelação n. 9120 - de São Paulo - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr. Ministro Brig° do Ar Amilcar V. Pederneiras;- apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 2a. R.M.;- apelado: Francelino Pinto Bicudo, soldado do 5° Btl. de Caçadores - absolvido do crime revisto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 19 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

..........

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  C O R P U S

N.18739- Cap.Fed.- Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Clementino Camargo, 3º sgt. desertor do 16° B.C., preso e recolhido ao xadrez da 1a. F.I.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18749- E.do Rio.-Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Adalberto do Carmo Frazão, sorteado insubmisso do 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18768- Paraná.-Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Pacientes: Francisco Nivaldo e José Walter Reis Dolfer, presos no quartel do 13° R.I.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, que a concedia.

N.18707-R.G.do Sul.- Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Pacientes: Osvino Drecksler, Alfredo Gewehr e Arnaldo Ruppenthal, insubmissos incor. ao 8º B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18734.-S.Paulo.- Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Nicolau Fares, sorteado pela 6a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18712- E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Mario Ferreira da Cruz, sort. insub. da 1a.B.I.A.C. e Fte. Marechal Hermes.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18696-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: George Harold Glass, sort. insub., preso no quartel do 2°R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18704.- Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Pedro Alves de Souza, insub. do 3° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18769- E.do Rio.-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Francisco Ferreira, sorteado insub. e preso no quartel da 2a. B.I.A.C. e Forte Barão do Rio Branco.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N. 9114-Maranhão.-Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelantes: A Promotoria da 7a.R.M. e Emanuel Santos da Costa Neves, 2° ten. do adm. reformado - absolvido dos crimes previstos nos arts. 170,  letra a e 178, nº 1 do C.P.M.; e, condenado como incurso no grau minimo do art. 166 do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça da 7a.R.M. e Emanuel Santos da Costa Neves.- O Tribunal deu provimento á apelação do reu para, reformando a sentença que o condenou como incurso no grau minimo do art. 166 do Cod. Pen. Mil, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

I N Q U E R I T O  P O L I C I A L  M I L I T AR

Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Inquerito Policial Militar, instaurado para apuração de fato em que Ernani Ramos e José Ruy Caldas, são Indiciados.- O Tribunal resolveu mandar que seja o presente inquerito Restituido á Auditoria de origem, onde deve ser aforado, unanimemente.

R E C U R S O S  C R I M I N A I S

N. 2732-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Recorrente: Jacintho Osorio de Locio e Silva, reservista convocado do 6º R.I.- Recorrido:O despacho do Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 2a.R.M.. que decretou a prisão preventiva de Jacintho Osorio de Locio e Silva, denunciado como incurso nos artigos 168 e 178 n° 5, do C.P.M.- Negou-se provimento ao recurso para se confirmar o despacho recorrido, unanimemente.

N. 2733-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Recorrente: Ruy Arruda Mello, 2º sgt. enfermeiro.- Recorrido: O despacho do Conselho de Justiça da 2a.Aud. da 2a.R.M. que decretou a prisão preventiva de Ruy Arruda Mello. 2º sgt. enfermeiro, denunciado como incurso nos art°s 168 e 178 n° 5, do C.P.M.- Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9150-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelantes:A Promotoria da 1a. Aud. da 1a. R.M. e Manoel dos Santos Tavares, sold. do Btl. Vilagran Cabrita - condenado como incurso no grau médio do art. 55 do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do Btl. Vilagran Cabrita e Manoel dos Santos Tavares, sold. do mesmo Btl.- O Tribunal resolveu condenar o reu como incurso no grau minimo do art. 117 do Cod. Pen.Mil,reduzindo assim a penalidade, unanimemente.

N. 9158-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 3a.R.M. Apelado:Reinaldo Pereira de Oliveira, sold. do 3° R.C.D. - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.9172-Cap.Fed. Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Faustino Manoel da Silva, sold. do 1° R.C.D - condenado como incurso no grau minimo do art. art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.9151-Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev. o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelantes: A Promotoria da 1a.R.M. e Durvalino dos Santos Cunha, soldado do 2° B.C. - condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M.- apelados: O Conselho de Justiça do 2° B.C, e Durvalino dos Santos Cunha, sold. do 2° B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9164-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: José Marciano do Rosario, mar. nac. do Tender "Belmonte" - condenado somo incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. de Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9095-S.Paulo-Rel.o SP.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 2a.R.M.- Apelado: Manoel Avelino da Costa, sold. do 4º R.A.M. - absolvido do crime previsto no art. 106 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9166-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante: Rubens Antonio de Paula, sold. do 4º R.I. - condenado como incurso no grau sub medio do art. 117 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9194-S.Paulo.- Rel. sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do 4º R.I. e Alvaro Garcia, reservista convocado - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

..........

A seguir, o Sr. Almte, Presidente declarou que a comissão designada para apresentar ao Exm° Sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna, os sentimentos de pesar do Tribunal, pela perda de sua distinta filha, tinha-se desobrigado dessa incumbencia.

..........

Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 9072- 9073-9190 - 9195 - 9199 - 9142 - 9146 - 9148 - 9149 - 9157 - 9163 -9168 - 9171 - 9175 - 9178 - 9191; conflito de jurisdição n. 76; recurso criminal n. 2724; revisão criminal 173 e a consulta 232.

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.