SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 21a. SESSÃO, EM 17 DE ABRIL DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro alm.Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

A seguir, foi lida a seguinte carta: Exmo. Sr.Ministro General Andrade Neves-M.D. Presidente do Supremo Tribunal Militar. Respeitosos cumprimentos. Tive a honra de receber o oficio em que V.Exa. me comunicou que, por iniciativa do Sr.Ministro Salgado Filho, o Egrégio Supremo Tribunal Militar inserio na ata de seus trabalhos de hontem um voto de saudade por meu venerando Pae- Marechal Carlos Machado Bitencourt, que desse Tribunal fez parte. O oficio de V.Exa. ficará no arquivo que tenho sobre meu Pae, como uma das mais tocantes manifestações com que exalçou sua memória por ocasião das comemorações de seu centenario natalicio, promovidas pelo Exercito Nacional. Queira V.Exa. fazer-me o obsequio de tomar conhecimento e dar ciência aos Srs.Ministros, quanto foi grata á família do Marechal Machado Bitencourt, a homenagem desse Egregio Tribunal. Com as melhores saudações e agradecimentos, At. Ven. e Obrigado R.Machado Bitencourt. Rio, 13 de Abril de 1940.

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+ A apelação nº 6.706, da Cap.Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; Rev. o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. de Marinha; apelado: Clemente Lopes de Oliveira, 2º sargt. da Escola de Aviação Militar, absolvido do crime previsto no artº 147 § Unico do C.P.M, julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 6.747, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro general Mariante; apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Romario Goulart Carvalho, soldado do 5º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réu como incurso no gráo sub-médio do referido artigo unanimemente.

+ A apelação nº 6.755, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da la.Auditoria da 3a. R.M.; apelado: Miguel Antonio Feria e Silva, sorteado do 13º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos senhores Ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante e dr.Cardoso de Castro, que anulavam o processo.

+ A apelação nº 6.833, do Estado do S.Santos, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da la .Auditoria da 1a.R.M.; apelado: José Soares de Moura, sorteado do 3º B.C, acusado do crime previsto no artº 116 do C.P.M., tendo o C. de Justiça considerado insubsistente o termo de insubmissão lavrado contra o réo, julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para absolver o réo, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.12.968- Cap. Fed. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Felipe Capeli, sorteado insub, do 1º GO.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.028- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Joffre Soares Brasil, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.038- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José Inácio dos Santos, sort, insub.do 1º RCD.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.048- E.do Rio-Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Orlando Barreto Peixoto, sort. insubmisso pela 4a.CR.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen;Mariante, alm.Amphiloqulo Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.108- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Ismael Batista Leporace, sort.insub. do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.128- Cap.Fed.Rel. o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José de Souza, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.158- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José Trovão, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.248- Cap.Ped.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Floriano Prudente, sort. insub. pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Anphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheceim do pedido.

N.12.779- Cap.Ped.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Agripino José dos Santos, preso no 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, remetendo-se ao Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar, cópia dos documentos de fls., para os fins de direito, contra os votos dos srs.ministros alm. Gitahy de Alencastro e gen.Raymundo Barbosa, que negavam a ordem.

N.13.179- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José de Paula, soldado de la.F. Intendencia. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.13.209- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Aparicio Gonçalves Bastos, sold. do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.229- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Maria dos Santos Israel, sort. do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.129- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Centro. Paciente Waldemar de Oliveira, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se ordem, unanimemente.

N.12.840- R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Pacientes: José Francisco de Nadal, Lindolfo Carlos Pedro Mancke, Emilio Glinjk, Rheimardt Michel, sorts. insubs. do 5º R.A.M.. Julgou-se Prejudicado o pedido, unanimemente.

N.12.960- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Moacyr Roque, sort. insub. do 1º G.O.Aut. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.970- S.Paulo-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Oswaldo Mariano, sorteado insub. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.110- E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Brasilino Antonio de Azevedo, sort. insub. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filjo, que não conheciam do pedido.

N.13.150- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Guilherme Pires, recolhido preso no 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.200- S.do Rio-Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Elias Daer, sort, insub, do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.220- Cap.Fed.Re.l. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: José Cesar, sort. insub. do 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.201- E do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: José Henrique de Miranda, sort. insub, do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.241- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: WIander Martins Noronha, sort, insub, preso no quartel do 2º R.Av. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.221- S.Paulo-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João Vilela Junqueira, sort. do 4º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.102- E.do Rio-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Antonio Pinto da Rocha Júnior, sorteado do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N 12.943- S.Paulo-Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Florencio Coelho, sort. insub. da 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.063- E do Rio-Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Walter Carvalho, sort. insub. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio, Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.073- Minas.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: João Moreira da Silva, sort. insub. pela 7a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N. 13.103- E.do Rio-Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: José Fernandes da Silva, soldado do 4º R.I.. Julgou-se prejudicado o pedido.

N.13.113- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: João Fernandes, sort. insub. pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.