SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 67a. SESSÃO, EM 5 DE AGOSTO DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, General Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e Doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro general Mariante.

Lida e sem debate a provada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 7.081, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da la.Auditoria da la.R.M.; apelado: Benedito Pereira de Souza, soldado do Btl. de Guardas, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti, almte.Raul Tavares e almte.Gitahy de Alencastro, que davam provimento para condenar o apelado como incurso no gráo minimo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N. 7.065-   Pará-Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Bazilio de Almeida, sorteado do 26º B.C.- condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 26º B.C.. Negou-se provimento, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N.14.273-  Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Luiz dos Santos Varella, sort. insub. preso no F.da Lage. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.261-  Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Justiniano Barbosa, sort. incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.259-  Cap.Fed.Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Cristóvão de Angilis, sort. incorporado ao 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Ã O

N.7.034-    Capital Federal-Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Apelante: A Promotoria da 2a.Auditoria da Marinha. Apelado: Dr.Victor Jayme Vieira de Sá, cap.ten.médico - absolvido do crime previsto no artº 151 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra os advogados Drs.Jorge Severiano Ribeiro, como auxiliar de acusação, e Romeiro Neto, em defesa do apelado cap.tenente dr.Victor Vieira de Sá, e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

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Na sessão de 31 de Julho p.findo, foi julgado o seguinte processo: Habeas-Corpus nº 14.115, Capital Federal - Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Melquiades Ferreira da Silva, sort. detido no 1º G.A.C, e F.S.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: 6857-6903-6948-6949-7041-7058-7060-7072-7074-7075-7076-7078-7082-7084-7087-7089-7091-7092-7093-7094-7095-7096-7098-7100-7101-7102-7104-7106-7109-7110-7112-7118; recurso criminal nº 2536; revisão criminal nº 89; Representação nº 23 e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.