ATA DA 79a. SESSÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 1 957.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO DAQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha, Dr. Autran Dourado e Ministro convocado Auditor Dr. Adalberto Barreto.
Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, por se achar licenciado.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 23 de setembro:
Nº 29.140 - Pará.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8a. R.M..- Apelados: Péricles da Motta Oliveira, funcionário, absolvido do crime previsto no art. 229, § 1º do C.P.M.; Francisco Nacellis Fernandes da Costa, soldado, absolvido do crime previsto no art. 208 do C.P.M.; Luiz Higino de Andrade Mello, 3º sargento, absolvido do crime previsto no art. 208 do C.P.M. e João Constâncio de Oliveira Ribeiro, cabo, absolvido do crime previsto no art. 208, c/c o art. 33 do C.P.M., todos do Núcleo do Parque de Aeronáutica de Belém.- Negaram provimento à apelação, confirmando a sentença absolutória, unânimemente.-
Nº 29.206 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Adalberto Barreto.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M..- Apelado: Edilberto de Castilho Hipólito, soldado do Batalhão de Serviços de Engenharia, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Deram provimento, à apelação da Promotoria, para reformar a sentença e condenar o apelado a 6 meses de prisão, unânimemente.-
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
Nº 28.894 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Sérgio Timpanaro, soldado do 2º Grupo de Canhões 90mm antiaéreos, condenado a 14 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Grupo de Canhões 90mm antiaéreos.- Deram provimento para arquivar o processo, unânimemente.-
Nº 29.165 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.-O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: Oswaldo da Silva, GR-SC-n° 55.5204.3, da Escola Naval, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- Negaram provimento, confirmando a sentença, unânimemente.-
Nº 29.209 - R.G. do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Flávio Silva Ferreira, soldado do 7º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 29.222 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: Oswaldo Thomaz de Souza, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo.- Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 29.202 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: Edson Mendes dos Santos, cabo do Contingente do Quartel General da 3a. Zona Aérea, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica.- Deram provimento, em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena a 7 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 29.169 - R.G do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelantes: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Joaquim Benedito Paiva, soldado do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art. 158 do C.P.M.; Gelci Gelson Gonçalves, soldado do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 158 do C.P.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça do Exército da 1a. Auditoria da 3a. R.M. e Manoel Alves SantHelena, cabo, do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 158 do C.P.M.; José Ferraz, João Bento Antunes, José Lobo dÁvila, soldados do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, absolvidos do crime previsto no art. 158 doC.P.M. e Joaquim Benedito Paiva, soldado do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado.- (Julgamento em sessão secreta).-
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.696 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o major Murillo Ferreira Alves da Silva e o major honorário Hugo Phillipinas Fernandes.- Negaram provimento, confirmando o despacho do Sr. Dr. Auditor, unânimemente.-
REVISÃO CRIMINAL
Nº 790 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Requerente: Miguel Estulano dos Santos, civil, condenado a 2 anos de prisão, incurso no art. 198 do C.P.M., por acórdão do S.T.M., de 17 de maio de 1948.- Indeferiram o pedido, unânimemente.-
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Reproduz-se por ter saído com incorreções na Ata da 77a. Sessão, em 20/9/1957:
Pedindo, ainda, a palavra pela ordem, o Exmo. Sr. Ministro Dr.Murgel de Rezende, propôz ao Tribunal fôsse apresentado um ante-projeto de organização judiciária militar, dentro de 2 meses, a partir de 1º de outubro p. futuro.
A proposta foi aprovada, unânimemente, sendo designado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente a seguinte comissão:
Presidente General Falconieri da Cunha e membros Dr. Murgel de Rezende, Brig. Heitor Várady, pelo Tribunal. Representando os Auditores o Sr. Dr. Waldemar Torres da Costa e o Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. Ivo dAquino Fonseca, Procurador Geral.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Apelações: 29.216 (LC/AB) 29.245 (LC/CC) 29.218 (HV/MR)
29.215 (PL/CC) 29.190 (PL/AB) 29.247 (MR/PL)
29.252 (LC/AB) 29.234 (CC/PL) 29.232 (AB/AA)
29.213 (FC/MR) 29.233 (LC/AD) 29.238 (FC/CC)
29.224 (HV/AD) 29.240 (HV/CC) 29.178 (AB/LC)
Desaforamento: 120 (AD)
Correição Parcial: 604 (MR)
Revisões Criminais: 786 (AB/HV) 789 (AB/HV)
Recursos Criminais: 3.701 (MR) 3.697 (MR)
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