SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 9a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE MARÇO DE 2001 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
MANIFESTAÇÕES DE MINISTROS
Usando da palavra, os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH e ALDO FAGUNDES registraram votos de pesar pelo falecimento do Governador MÁRIO COVAS.
O Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, se associou, em nome do Ministério Público Militar, à manifestação de pesar.
Por fim, o Ministro ALDO FAGUNDES saudou o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, Cel João Vanderlan Rodrigues Vieira e Dr João Carlos Bona Garcia, respectivamente, que se encontravam em visita ao Plenário da Corte.
JULGAMENTOS
HABEAS-CORPUS 2001.01.033.595-1 - PA - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. PACIENTE: OSMAR MOTA DE OLIVEIRA, civil, sentenciado pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8a CJM, nos autos do Processo n° 10/99-6, alegando estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do citado Juízo, pede, liminarmente, a concessão da ordem para que seja sobrestado o prazo a ser aberto para a interposição do recurso de Apelação e, no mérito, a anulação da sentença, na parte referente ao paciente. IMPETRANTE: Dr Monclar da Rocha Bastos.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem, por falta de amparo legal.
EMBARGOS (FO) 2000.01.048.422-5 - RS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Revisor Ministro JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR. EMBARGANTE: SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH, Maj Aer R/R. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 27.04.2000. Adv Dr Luiz Armando Dariano.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar e, no mérito, por maioria, rejeitou os Embargos, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão embargado, absolver o Maj Aer R/R SÍLVIO LUIZ ROCKENBACH, com fundamento no Art 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Luiz Armando Dariano, pela defesa, e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
EMBARGOS (FO) 2000.01.048.490-9 - RS - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. EMBARGANTE: NÉRIO NORBERTO PIVOTTO, Maj Aer R/R. EMBARGADO. O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 31.10.2000. Adv Dr Luiz Armando Dariano.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes opostos para manter, na íntegra, o Acórdão embargado. Os Ministros ALDO FAGUNDES, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH acolhiam os Embargos para, reformando o Acórdão atacado, absolver o Maj Aer R/R NÉRIO NORBERTO PIVOTTO, com fundamento no Art 439, alínea "b" do CPPM. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE fará declaração de voto. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Luiz Armando Dariano, pela defesa, e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
MANDADO DE SEGURANÇA 2000.01.000573-0 - DF - Relator Ministro ALDO FAGUNDES. IMPETRANTE: EDMUNDO FRANCA DE OLIVEIRA, Juiz-Auditor da 2a Auditoria da 1ª CJM, impetra Mandado de Segurança contra o r. Despacho do Exm° Sr Ministro-Presidente desta Corte, de 05.12.2000, requerendo a concessão de medida liminar, inaudita altera pars, para que se suspenda imediatamente os efeitos da determinação contida no mencionado despacho e, no mérito, que seja declarada nula a referida decisão, com o conseqüente arquivamento da Auditoria Especial realizada na Diretoria do Foro da 1ª CJM. Advs Drs Clodoaldo Alves de Jesus, Aligari Corrêa Starling Loureiro e Cláudio Pereira de Jesus.
O Tribunal, por maioria, concedeu a segurança para desconstituir o despacho atacado, determinando o arquivamento da Auditoria Especial realizada na Diretoria do Foro da 1ª CJM. Os Ministros FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA denegavam a segurança. O Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA fará declaração de voto. O Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES declarou-se suspeito por razões de ordem pessoal. Presidência do Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 2000.01.001.770-7 - RS - Relator Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. REQUERENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 3a CJM. REQUERIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3a CJM, de 11.10.2000, que indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancário do 3o Sgt Ex R/l NELSON BENHUR JARDIM ALVES, formulado pelo requerente, nos autos do Processo n° 04/00-1. Adv Dr Carlos Menegat Filho.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e indeferiu a Correição Parcial. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR não participaram do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18:10 horas.
Processos em mesa:
1 - Correição Parcial (FE) - 2001.01.001774-1 (JSL) 2aAUD3aCJM inq 000288/91
2 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006802-9 (JSL) AUD/4aCJM inq 000030/00 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
3 - Apelação (FO) - 2000.01.048551-1 (JER/ASF) AUD/7aCJM proc 00002/99-5 Adv CLOVIS DA SILVA BASTOS
4 - Embargos (FO) - 2000.01.048372-5 (ASF/JER) Apelfo 1999.01.048372-1 Adva ZENI ALVES ARNDT
5 - Apelação (FO) - 2000.01.048617-8 (DAS/ASF) 2a/AUD/3aCJM proc 00020/99-4 Adva ZENI ALVES ARNDT
6 - Apelação (FO) - 2000.01.048484-1 (OPS/EHR) AUD/ 8aCJM proc 00006/99-9 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
7 - Apelação (FO) - 2000.01.048534-1 (JJP/ASF) AUD/6aCJM proc 00008/99-5 Advs LUIZ HUMBERTO AGLE e SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
8 - Apelação (FE) - 2000.01.048544-0 (JSL/FCB) AUD/11aCJM proc 00503/00-9 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
9 - Apelação (FE) - 2000.01.048660-9 (MHL/FCB) AUD/12aCJM proc 00507/00-0 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
10 - Apelação (FO) - 2000.01.048499-0 (ACN/JER) AUD/12aCJM proc 00010/99-8 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
11 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006798-7 (ACN) 2ª/AUD/2aCJM inq 000047/00 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
12 - Apelação (FE) - 1999.01.048377-4 (CEC/CAM) AUD/11aCJM proc 00518/99-5 Adv ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
13 - Embargos (FO) - 2000.01.048329-6 (CEC/CAM) Apelfo 1999.01.048329-2 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
14 - Apelação (FE) - 2000.01.048616-1 (JSL/OPS) 2ª/AUD/3aCJM proc 00504/99-1 Adva ZENI ALVES ARNDT
15 - Recurso Criminal (FO) - 2000.01.006786-3 (GAP) AUD/12aCJM inq 000093/00 Adv ROGER LUIZ PAZ DE ALMEIDA
16 - Recurso Criminal (FO) - 2000.01.006785-5 (OPS) AUD/5aCJM inq 000026/00 Adv Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
17 - Apelação (FO) - 2000.01.048630-5 (ASF/GAP) Rcrimfo 1999.01.006614-0 Adv JORGE CLOVIS GUCCIARDO LOPES
18 - Recurso Criminal (FO) - 2000.01.006787-1 (ASF) AUD/4aCJM inq 000027/00 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
19 - Apelação (FO) - 2000.01.048654-2 (JJP/ASF) AUD/9aCJM proc 00014/98-1 Adv ABADIO MARQUES DE REZENDE
20 - Apelação (FE) - 2000.01.048535-1 (DAS/ASF) 57AUD/laCJM proc 00515/98-0 Adva ANA MARIA DAVID CORTEZ
21 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006801-0 (GAP) AUD/4aCJM inq 000028/00 Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO
22 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001773-1 (DAS) 27AUD/2aCJM proc 00027/93-5 Adv LINO MACHADO FILHO
23 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006800-2 (EHR) 27AUD/2aCJM inq 000052/00 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
24 - Apelação (FO) - 2000.01.048592-9 (OPS/JER) AUD/1 laCJM proc 00062/99-1 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
25 - Correição Parcial (FO) - 2000.01.001749-9 (OPS) AUD/5aCJM proc 00014/99-7 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
26 - Apelação (FE) - 2000.01.048612-9 (DAS/ASF) 3ª/AUD/laCJM proc 00504/00-5 Adva LUCIA MARIA LOBO
27 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006792-8 (MHL) AUD/11aCJM proc 00014/00-8 Adv EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA
28 - Apelação (FO) - 2000.01.048532-5 (ASF/DAS) 1ª/AUD/laCJM proc 00027/98-7 Adva.ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
29 - Apelação (FO) - 2000.01.048667-4 (EHR/ACN) 37AUD/3aCJM proc 00027/99-7 Adv FLÁVIO BRAGA PIRES
30 - Apelação (FE) - 2000.01.048658-7 (EHR/ACN) AUD/11aCJM proc 00538/00-7 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
31 - Apelação (FE) - 2000.01.048635-8 (JJP/OPS) 57AUD/laCJM proc 00512/99-9 Adva MARIZA PEREIRA DO COUTO
32 - Apelação (FO) - 2000.01.048584-8 (ASF/CEC) 47AUD/laCJM proc 00004/99-0 Adv CARLOS ALBERTO MAIA
33 - Recurso Criminal (FO) - 2000.01.006780-4 (ASF) 37AUD/3aCJM proc 00516/94-7 Adv(AIRTON FERNANDES RODRIGUES
34 - Apelação (FE) - 2000.01.048661-7 (GAP/CAM) AUD/6aCJM proc 00501/00-4 Adv SÉRGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
35 - Embargos (FO) - 2000.01.048388-1 (FCB/EHR) Apelfo 1999.01.048388-8 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
36 - Embargos (FO) - 2000.01.006740-3 (MHL/OPS) Rcrimfo 2000.01.006740-5 Adv JOSEMAR LEAL SANTANA
37 - Conselho de Justificação - 2000.01.000185-0 (JER/ASF)
(Ata aprovada em 08.03.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno
ADITAMENTO À ATA DA 9a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 06 DE MARÇO DE 2001
Apreciando o Ofício n° 304/EMA, de 23.02.2001, o Tribunal, por unanimidade, aceitou o convite formulado pelo Estado Maior da Armada, indicando o Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA para proferir palestra na Escola de Guerra Naval, sediada no Rio de Janeiro/RJ, sobre o tema "A Justiça Militar", no dia 23.11.2001.