SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 62a.SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 1941.

VICE-PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROGURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa, Almete. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr.Vaz de Mello.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Almte. Amphiloquio Reis.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.899 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen.Mariante;- revisor o sr. Ministro Alm.Raul Tavares;- apelante: A promotoria da 1a.aud da 1a.R.M.;- apelado: Hildebrando de Oliveira, sold. do 1° R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n 7.924 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura;- Revisor o Sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro; apelante: A promotoria da 1a.aud. da Marinha;- apelado: Francisco Zattar, marinheiro de 2a.classe, do Cruzador “Rio Grande do Sul”, absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

+ A apelação n 7.918 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna;- revisor o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro;- apelante: A promotoria da 3a. aud. da 3a.R.M.; apelado: Luiz Baptista dos Santos, cabo do 8° R.I, absolvido do crime previsto no artigo 96, n° 3, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

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Em seguida o Sr.General Presidente declarou ao Tribunal, que estando vago o cargo de presidente, com a aposentadoria do Ministro General Andrade Neves, na forma do Regimento ia proceder a eleição para esse cargo, sendo recolhidas 9 cedulas, o resultado apurado foi o seguinte: General Alvaro Guilherme Mariante, 8 votos e Almirante Gitahy de Alencastro, 1 voto, para presidente. O Sr.General Presidente declarou então, que se achava vogo o cargo de vice-presidente, com a sua eleição para a presidencia, de modo que ía proceder a respectiva eleição. Recolhidas nove cedúlas, apurou-se o seguinte resultado: Almirante Gitahy de Alencastro, 8 votos e Almirante Amphiloquio Reis, 1 voto para vice-presidente. Por fim o Sr.General Presidente proclamou eleito presidente e vice-presidente, respectivamente, os Ministros General Alvaro Guilherme Mariante e Almirante Gitahy de Alencastro, sufragados com 8 votos cada um.

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A seguir, o Sr. Ministro Presidente General Mariante procedeu a leitura da seguinte carta: " Rio - 30-7-41. General Mariante-Cumprimentos cordeaes. Por dec. de 25 do corrente fui, a pedido, aprsentado. Deveria, pois, ir hoje despedir-me pessoalmente de meus, caros collegas, mas a minha vida publica, como a particular foi sempre simples e não seria no seu termino que eu iria solennisal-a. Assim peço aos meus illustres collegas desse Egregio Tribunal que me relevem esta decisão e recebam meus sinceros agradecimentos pela bondosa consideração que generosamente me dispensaram formando, um ambiente de cordialidade de que guardarei, para sempre, a mais grata recordação. Do collega e velho amigo (a) Andrade Neves".

Em seguia, o Sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna, usando da palavra, enalteceu as qualidades de carater e de inteligencia do General Andrade Neves, que ora se despede, bem como os serviços que prestou dirigindo e orientando os destinos da Justiça Militar, terminando por lamentar o afastamento do ilustre colega e pôr propor que o Sr.Presidente designasse uma comissão para transmitir a S.Excia. as homenagens do Tribunal.

O Sr. Ministro Dr.Vaz de Mello lamentando tambem o afastamento do ilustre militar, evocou a personalidade do Gen.Andrade Neves, relembrando os seus serviços á Patria e declarando que o Tribunal perde com a retirada de S.Excia. um companheiro e bom amigo.

Falaram em seguida, os Srs.Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr.Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Almte Raul Tavares, Gen.Mariante e Dr.Procurador Geral da Justiça Militar, que fizeram o elogio do Gen.Andrade Neves, lamentando ainda o seu afastamento e declarando que se associavam a todas as homenagens propostas pelo Sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.

O Sr.General Presidente designou a seguinte comissão: Ministros Almte.Gitahy de Alencastro, Gen. Raymundo Barbosa e Dr.Vaz de Mello.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S/ – C O R P U S

N.16.173-Cap.Fed.Rel.o Sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna. Paciente: Wilson Nunes Moreira, sold.do Reg.Sampaio Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.583-Mato Grosso.Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.Paciente:Aureo Marques da Silva, desertor do 4º B.C. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.683-Et.do Rio. Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.Paciente:Julio de Magalhães Junior, sort.pela 2a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.713-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.Paciente: Antonio Pereira Subtil, sort.pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.746-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.Paciente: João de Andrade Homem, sold.encorp.ao 2º G.A.C. e F.de S.João.Concedeu+se a ordem, unanimemente.

N.16.574-S.Paulo.Re o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.Paciente: Norberto Amaral Bastos, sort.insub.pela 4a.C.R.. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.706-Cap.Fed. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente:Humberto Guerreiro, sold. do Reg.Sampaio Negou-se e pedido, unanimemente.

N.16.714-E.do Rio.Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.Paciente:Dorival Rodrigues Costa, sort.pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem. unanimemente.

N.16.198-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Mario Fernandes da Rocha, sort. insub.do 1° G.O.. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.507-R.G.do Sul.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Pacientes: Reynaldo Hugo Timm e Germano Haubert, ambos sorts.do 8° B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.697-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Paciente:Antonio da Costa, sold.do 1º R.C.D.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.707-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Paciente: José Pereira da Silva, sort.preso na 1a.F.I.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.737-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Paciente:José de O1iveira, sort.insub. pela 1a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.119-S.Paulo.Rel.o sr. Ministro Alm.Raul Tavares:Pacientes Oscar Wodewotzky, José Benedio Pereira, Renato Sirna e Alziro de Miranda, insubs. do 2° G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.758-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Alm.Raul Tavares.Paciente: Alvaro Cabral de Lacerda, sort.pela 1a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.680-M.Gerais.Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Maria da Silva, soldado 10º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.570-S.Paulo.Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: José Dias Pacheco, sort.insub.da 4a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.690-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Leudelino José de Souza, preso no quartel do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Almte. Gitahy de Alencastro, Gen. Almerio de Moura e Dr.Vaz de Mello, que a negavam.

N.16.720-R.G.do Sul.Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Pacientes Mario Marques da Rosa, Manoel da Cunha e Wilson Schaeffer, todos sorts do III/8º R.I.. O Tribunal julgou prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.728-Paraná.Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Silverio Grochevski, sort.insub.do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.008-S.Paulo.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Paciente:Demostenes Mario Quintanilha, sort.pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.15.841-S.Paulo.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Paciente:Pericles de Freitas, sort.insub.da 4a.C.R. Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.16.621-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Paciente:Joaquim Gonça;ves de Sá, sold.do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.701-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Paciente:Mario Gonçalves sold.do Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.352-M.Grosso.Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello Paciente:Alcides Pereira Dias, sold.do 3º G.A.Do. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.592-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: Renato Ricardo do Nascimento, sold.encorp.ao 2º.R.I. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.742-S.Paulo.Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: Paulo Rossito, sort.encorp.ao 6º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.752-R.G.Sul .Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: Edgar Felippe Blos, sort.encorp.ao II/2º R.A.Mx. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.756-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.Paciente: Abel Ferreira, sort.do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.745-R.G.do Sul.Rel.o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Marino Porto, Francisco Petuco, Manoel de Souza e Mario Jospe Nunes, sorts.insubs.do 7º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.755-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Pacientes: Antonio Marcolino dos Santos, José do Nascimento, Manoel Fausto Souto e Antonio Gonçalves, solds.do Reg.Sampaio.O Tribunal negou a ordem impetrada pelo paciente José do Nascimento, e concedeu aos demais pacientes, tudo unanimemente.

N.16.757-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Paciente:Alfredo Ferreira da Silva, sold.do 2º. R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.727-R.G.Sul.Rel.O sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Paciente:Antonio Leite de Oliveira, sold.do 12ºR.C.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.747-S.Paulo.Rel.o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Pacientes:Angelo Noce e Antonio Curceli, sorts.do 4º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 7.652-(Embargos). Máto Grosso.Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro. Embargante: Luiz Francisco da Silva, fusileiro naval, condenado como incurso no gráo medio do art.97, do C.P.M..Embargante: O acordão deste Tribunal de 26 de Janeiro de 1941. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub-medio do referido artigo.

N. 7.723-Piauí.Rel.o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Rev.o Sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: Raymundo Francisco de Sousa, sold.do 25º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do art. 116 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 25º B.C.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.910-Paraná.Rel.o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Rev.osr. Ministro Alm.Raul Tavares.Apelantes: A promotoria da auditoria da 5a.R.M. e Ernesto Francisco Alves, sold.do III/1º R.A.Mx., condenado como incurso no gráo minimo do art.117, do C.P.M.. Apelados: O C.J. do III/1ºR.A.Mx_- e Ernesto Francisco Alves, O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráo medio, contra os votos dos Srs Ministros Alm.Raul Tavares. e Gen.Almerio de Moura, que o condenavam no gráo maximo, tudo referido artigo.

N.7. 915-São Paulo-Rel.o sr. Ministro Almte. Raul Tavares.Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro. Apelante: Ataíde Bailon Montesuma, soldado do 11/5º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho d e Justiça do II/5º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 7.928-R.G.Sul.Rel.o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Apelante: Cesar Conterato, sold. do 1º B. F.Viario, condenado como incurso no gráo minimo do art.116 do C.P.M. Apelado: O C.J. do B.F.Viaro.O Tribunal deu provimento para absolver o acusado, contra os votos dos Srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna e Alm.Gitahy de Alencastro, que confirmavam.a sentença apelada.

N. 7.929-R.G.Sul.Rel.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.Rev.o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: Amadeo Querino Batistella, sold. do B.F.Viario, condenado como incurso no gráo minimo do art.116, do C.P.M.. Apelado: O C.J. do B.F.Viario. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N. 7.933-R.G.Sul.Rel.o Sr. Ministro Alm.Raul Tavares.Rev.o Sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: Carlos Fiuza, sold.do 6º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do art.116, do C.P.M.. Apelado: O C.J. do 6º R.A.M. Negou-se provimento, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO:- PASSADEIRA DE PLATINA: Cel.de Engenharia José Bentes Monteiro. Rel. o sr. Ministro.Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEDALHA DE OURO COM PASSADEIRA DE PATINA: Cel.da Res-Sergio Henrique Cardim.^: Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.Por maioria MEDALHA DE OURO:- Ten. Cel. Artl.Leonidas Rocha. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Ten. Cel.Med. Oscar Sampaio Vianna. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Maj. Inf. Arthur de Azevedo O'Reilly. Rel. o sr. Ministro Alm. Raul Tavar es. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA: Cap. Inf. Iracy Ferreira de Castro. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Inf .Diogo de Figueredo Moreira Jr. Rel. o Sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Artl. Asperides de Souza Franga. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente Cap . Artl.Celio Matins Ferreira . Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente 2º Sargt. Eng.João Batista Chagas. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE:-Cap.de Inf. Humberto Freire de Andrade. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten. Int.Ex. Odjalmes de Luna Freire. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Ten.Int.. Ex.Dartagnan da Costa Porto. Rel. o sr. Ministro Gen.Ramundo Barbosa. Unanimemente. 1º Sargt.de Cav. Damião Lemos da Rosa. Rel. o sr. Ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 2º Sagt.Inf.José Theophilo de Sant’Anna. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. 2º Sargt.Cav.Felix Ventura da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt.Eng.Severino Ferreira Lima. Rel. o sr. Ministro Alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sold.Mus.Inf. José Francisco Gama. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. ARMADA:- PASSADEIRA DE PLATINA:- Contra-Almirante Mario de Oliveira Sampaio. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE OURO:- Cap .Corv.Carlos Dehoult da Conceição. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Corv.Res.Waldemiro José de Carvalho Rocha. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Ten. Res. Antonio Prata Bueno. Rel. o sr. Ministro, Alm.Rau1 Tavares. Unanimemente. Sub-Of.Domingos Rocha Monjardim. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap. Ten.Luiz Henrique Marques da Costa . Rel. o sr. Ministro Gen Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Ten.José Moreira Maia. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Ten.Int.Jorge Mayerhoffer Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente.- MEDALHA DE PRATA:- 1º Sargt.João de Almeida Rocha. Rel. o sr. Ministro Almt.Raul Tavares. Unanimemente. 2º Sargt. Antonio de Souza Maciel. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Sargt. Alvaro Pires Bastos. Rel. o sr. Ministro Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo.F.N. José Cicero. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE: Cap. Ten. José Luiz de Araujo Goiano. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente Cap. Ten. José Goossens Marques. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente.Cap. Ten.Wallin Cruz de Vasconcelos. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente.Cap. Ten.Med.Ivanir Friedmann. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º. Ten.Rubens de Castro Figueroa . Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente 1º Sartr.Pedro Firmo Fernandes. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º Sargt.Francisco Dias de Morais. Rel. o sr. Ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente 3º Sargt. Gerson Ferreira de Menezes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente 3º Sargt.Francisco Ramos Barreto. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3º Sargt.Ernesto Marta de Alencar. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo-Mar João Alves de Araujo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cabo-Mar Joaquim Vieira de Macena. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Gab.João Cavalcanti de Albuquerque. Rel. o sr. Ministro Alm. Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.cl. João Adalberto Ferreira. Rel. o sr. Ministro Alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.la.classe. Estevam de Lima Barbosa. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente.Mar 1a.Classe João Francisco Bezerra da Silva. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa-Unanimemente. Mar. 1a.Classe Raymundo Pascacio da Costa. Rel. o sr. Ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.1a.classe Casemiro Eufrosino de Sousa. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente Mar.1a. classe Sebastiao Adriano de Queiroz. Rel. o sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.1a.classe João Antonio Correia. Rel. o Sr. Ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.1a.classe Hypolito Bittencourt Serra Yalle. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar 1a.classe Manoel Muniz Sobrinho. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. F.N. Julio Bolivar de Medeiros. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. F.N. Francisco Chagas Roque. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de receber a medalha militar o seguinte sub-tenente: EXERCITO:- MEDALHA DE BRONZE;-Sub-Tenente Evaristo Rabello de Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos ns.- apelações: 7574-7622, e o recurso criminal n. 2634.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.