SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 53a.SESSÃO, EM 9 DE JULHO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREEIA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Generais Mariante e Raimundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs.Ministros Dr .Cardoso de Castro e Almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 7.815 - de Mato Grosso - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- revisor o Sr.Ministro Almte.Amphiloquio Reis;- apelante:A Promotoria da Aud. da 9a.R.M.; apelado:Lourenço Corsi, soldado do 18° B.C.- absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que anulava o processo.

+ A apelação n. 7.864 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa;- revisor o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.; apelado:Oswaldo Gonçalves, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 7 corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos Srs.Ministros Dr.Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura, que confirmavam a sentença apelada.

+ A apelação n. 7.779 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;- revisor o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello;- apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelados:Amado Menna Barreto, ten.cel., absolvido do crime previsto nos arts. 112, 170 a e 178 ns. 1 e 2; Pedro Ladario do Amaral Lisbôa, cap, absolvido do crime previsto no art. 187 do Dec.Lei n. 1187, de 4-4-1939; Ulysses Silveira e Clodomiro Vieira da Rosa, 2°s tenentes da reserva convocados, e Olmiro Silveira Moraes, sgt ajudante, absolvidos do crime previsto no art. 178 n°s 2 e 5 combinados com o art. 14; Ubirajara Ferreira Lisboa, cabo, absolvido do crime previsto no art. 187 do Dec.Lei n. 1187, de 4-4-1939. Tudo do Codigo Penal Militar. Todos pertencentes ao 8° R.I.- Julgada na sessão secreta de 7 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello, que dava provimento á apelação para condenar todos os acusados. O Tribunal resolveu tambem mandar riscar as expressões inconvenientes e ofensivas usadas entre as partes, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.16.363-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Angelo Frari, sorteado pela 5a.C.R.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente

N.16.463-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Vicente Cebrian, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.623-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Henrique Gomes de Campos, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.642-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Otavio Einert, soldado do Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.635-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Henrique de Oliveira Souza, soldado do Btl.Vilgran Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.595-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:José Moraes, sorteado insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.625-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Narvilio Venancio Gomes, soldado do I/4° R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.576-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Rodolfo, filho de Francisco Albrecht, sorteado insubmisso incorporado ao 8° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.596-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Olicio Macorim, soldado do 18° Batalhão de Caçadores.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.636-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante.-Paciente:Otacilio de Souza Cardoso, soldado do Bat. V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.537-Alagoas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Aristeu Braga, sorteado insubmisso pela 20a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.557-Minas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:José Miguel da Silva, soldado do 4º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.577-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Pedro Rodrigues de Lima, preso no 3º G.A.Dorso.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.597-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:João Bueno Filho, soldado do Pelotão Extra do 18° B.C.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.637-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Wilson Gomes da Rosa, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.647-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:- Jayme Antonio de Oliveira, soldado do Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.320-Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr Pacheco de Oliveira.-Paciente:-João Duarte, soldado incorporado ao 12° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.380-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Braulio Pupo Nogueira, sorteado pela 5a.C.R.-Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.16.510-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-João Ferreira Guimarães, insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.610-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:José Alves Feitosa, soldado do Exército, do 1/5° R.G.A.C.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, que a concediam.

N.16.511-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Ricardo Barletta, insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.032-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Alberto Chagas, insubmisso pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.422-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Ronisch Neto Tavares, sorteado incorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.16.602-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Sebastião de Avelino, sorteado insubmisso incorporado ao 5° R.I.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.16.612-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr . Vaz de Mello.-Paciente:João Alves Ferreira, soldado incorporado ao 4º B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.16.632-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Alberto Chagas, sorteado insubmisso pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen.Mariante, que não conhecia do pedido.

N.16.652-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes:Alseno Emilio Kloss e João Batista Saggin, soldados incorporados ao 3/8º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - MEDALHA DE OURO:- Cel.Inf. Adriano Saldanha Mazza. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. MEdALHA DE PRATA:- Maj.Eng.Gastão Pereira Cordeiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Sub-Ten.Inf. José Cavalcante Vidal. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEdALHA DE BRONZE:- Cap.Inf.José Guiomard dos Santos. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap. Cav. Odilon Lehmann de Figueiredo. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cap. Art. Mauricio Pirajá. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Por maioria. Cap. Art. Lucas de Almeida Guimarães Rel.o sr.Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten.Inf. Honorio de Areia Leão Parentes. Rel. o sr. Ministro Gen.Mariante. Unanimemente. Sub-Tenente Cav. Epaminondas de Andrade Sandim. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sarg.Ajud.Cav.Amarante Javier .Rel.o sr.Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. ARMADA:- MEDALHA DE OURO:- Cap. Mar de Guerra Aviador Naval Fernando Vitor do Amaral Savaget. Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Corveta Luiz Carneiro da Rocha Soares Dias. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. MEdALHA de PRATA:- Cap. Ten. I.Naval Einar Lima de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. MEdALHA de BRONZE:- 2° Sargt. MR. Romão Costa. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo MR Silvino dos Santos Morais. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cabo MA Afonso Bispo Vital. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cabo Mar. AT José de Lima. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Cabo FN Severino Domingos de Paiva. Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar. 1a. classe EL Oscar Luciano Madeira.- Rel. o sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar. 1a. classe MA João Sales Pereira. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a.classe MO Durismundo Pinto de Barros. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Mar. 1a. classe AT Sebastião Batista de Sena. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe AT Armando Percut. Rel. o sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 1a. classe José Cordeiro Antunes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. classe EL José Ribeiro de Albuquerque. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. classe MA Pedro dos Santos. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Fuz. Naval MU Inacio Lacerda Frazão. Rel.o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Fuz.Naval MU Carlos Mancãno Chaves. Rel. o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Fuz.Naval SD Vicente Celestino. Rel.o sr.Ministro Gen.Mariante. Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 7551 - 7800 - 7826 - 7828-7830 - 7846 - 7856 - 7862 - 7874 - 7877 - 7878 - 7879 - 7882 - 7883 e 7885.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.