SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 23a. SESSÃO, EM 15 DE MAIO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE. -
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL, SUBSTITUÍDO,
POSTERIORMENTE, PELO OF JUD CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Uurahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior .
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 13 do corrente:
36 546 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM e ITAMAR MAXIMIANO GOMES, ex-subtenente, condenado a 9 meses de detenção, incurso nos arts 139 e 143, ambos do CPM: FILEMON LIMA CARDOSO, ex-sargento, condenado a 9 meses de detenção, incurso nos arts 139 e 143, ambos do CPM; DUÍLIO CALDEIRA, ex-sargento, condenado a 4 meses e 15 dias de detenção, incurso no art. 139 § único do CPM; ANIVANIR SOUSA LEITE, sargento ref., condenado a 2 meses de detenção, incurso no art. 143 do CPM; HELIO LEAL DA SILVA, 3º sargento, condenado a 4 meses e 15 dias de detenção, incurso no art. 139 § único do CPM e LUIZ LOFRANO BRAGA, absolvido do crime previsto nos arts. 133 e 134, tudo do CPM. Apelados: A Sentença do CEJ da 2a. Aud/1a. RM que absolveu o Capitão Ref. JUAREZ ALBERTO DE SOUSA MOREIRA; Cap Ref CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA; 1º Ten Ref. JOSÉ DE JESUS MELLO MENDES; subtenente da ativa LEONOR TUASCO; 2º sgt da ativa PAULO CLAROS; ex-sargento ONYER PÔRTO ALEGRE ALMEIDA; 3º sgt da ativa VALDÍVIO DE ALMEIDA e o ex-2º sgt ANDRÉ AVELINO VILASSANTI FILHO, do crime previsto nos arts. 133 e 134 do CPM, e o 2º ten QOE PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARÃES; 1º sgt da ativa, MOACYR DA SILVA MOURÃO; subten OTHONIEL NUNES; 2º sgt. ARLINDO MARINS LUZ e 2º sgt da ativa OSWALDO IÓRIO, do crime previsto no art. 131 , do CPM, e o 3º sgt da ativa LUIS LOFRANO BRAGA, do crime previsto no art. 134 e o 3º sgt da ativa ANTONIO DEBARBA, dos crimes previstos no arts. 134 e 140, tudo do CPM; e condenou os acusados: ex-subten ITAMAR MAXIMIANO GOMES, a 9 meses de detenção, incurso nos arts. 139 e 143, ambos do CPM; ex-sargento FILEMON CARDOSO, a 9 meses de detenção, incurso nos artigos 139 e 143, ambos do CPM; ex-1ºsgt. DUÍLIO CALDEIRA, a 4 meses e 15 dias de detenção, incurso no art. 139, § único do CPM; ex-sgt. JAMIRO DIAS DE OLIVEIRA, a 9 meses de detenção, incurso nos arts. 139 e 154 ambos do CPM; 2º sgt. ERNESTO SEVERINO DA ROCHA, a 1 mês e 10 dias de detenção, incurso no art . 185 § único do CPM; 3º sgt da ativa REGIS GONÇALVES DO NASCIMENTO, a 5 meses de detenção, incurso nos artigos 139 e 143 ambos do CPM; ex-3º sgt OSWALDO SILVA a 2 anos de reclusão, incurso nos arts 198,caput, e 203, ambos do CPM; 3º sgt ref. ANIVANIR SOUZA LEITE, a 2 meses de detenção, incurso no art 143 do C.PM e o 3º sgt da ativa, HELIO LEAL DA SILVA, a 4 meses e 15 dias de detenção, incurso no art 139, § único do CPM. Sent. de 11.11.67. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para, reformando a Sentença imposta a ITAMAR MAXIMIANO GOMES, condená-lo a 15 meses de detenção, como incurso nos arts. 139 e 143; e reformar a Sentença absolutória referente ao Capitão JUAREZ ALBERTO DE SOUZA MOREIRA e aos Sargentos ONYER PÔRTO ALEGRE ALMEIDA e ANDRÉ AVELINO VILASSANTI FILHO e condená-lo a 9 meses de detenção como incurso no art 143 do CPM e os sargentos a 2 meses, como incursos na pena mínima do art 143 do CPM. Dar provimento em parte à apelação de FILEMON LIMA CARDOSO para reduzir a pena a êle imposta para 2 meses; dar provimento em parte à apelação de HELIO LEAL DA SILVA para, por desclassificação para o art 143, condená-lo a 2 meses. Negar provimento à apelação do MP e confirmar as absolvições quanto aos demais absolvidos. Declarou-se impedido o Ministro Grün Moss. O Ministro Lima Tôrres fêz justificação de seu voto. Confirmada a sentença dos demais apelantes.
36 445 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: A Procuradoria -Militar da 1a.Aud/Mar. e Albenor Oliveira Silva, CB-ES-Nº-48.0381.3, servindo na Diretoria de Pessoal da Marinha, condenado a dois anos de reclusão, incurso no artigo 232 do CPM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que absolveu o CB-EF-Nº 54.3439.3 ANTÔNIO HENRIQUE GOMES FILHO, do crime previsto no artigo 232 do CPM, em 9.10.67.- Unânimemente negado - provimento à apelação do MP com relação a ANTONIO HENRIQUE GOMES FILHO, sendo confirmada a Sentença que o absolveu; por maioria de votos foi dado provimento à apelação de ALBENOR OLIVEIRA SILVA para reformando a Sentença absolvê-lo do crime que lhe fôra imputado. Votou negando provimento à apelação de ALBENOR OLIVEIRA SILVA o Ministro Lima Tôrres. Decidiu ainda o Tribunal, à unanimidade, recomendar seja aplicado ao apelante e apelado medida disciplinar. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
36 547 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM que absolveu o 3º Sargento Ref do Ex., NÍVIO ALVES BARBOSA, do crime previsto no art 181, § 2º, inciso II, do CPM, de 21.12.67. Por maioria, foi dado provimento à. apelação do MP., para, reformando a sentença absolutória, condenar o acusado a 1 ano de detenção, como incurso no artigo 181 § 3º do CPM. Os Ministros Armando Perdigão, Grün Moss e Pery Bevilaqua negavam provimento à apelação do MP para confirmar a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
23 868 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: ADÃO FAGUNDES DE AQUINO. Impetrante: Oswaldo Ferreira Mendonça, adv.- Negaram a ordem, contra os votos dos Ministros Figueiredo Costa que concedia por inépcia da denúncia e Pery Bevilaqua que concedia para anular a sentença por falta de justa causa para o process. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e HEITOR PLAISANT,por não terem assistido o Relatório (Art 44 § único do RI).
29 379 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: GERSON DA CUNHA BASTOS. Impetrante: Lino Machado Filho,adv.- Homologada a desistência, a pedido do impetrante.
29 268 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: EUCLIDES ROCHA. Impetrante: Roberto de Almeida, adv. Concederam a ordem para anular a sentença condenatória, determinando seja o paciente submetido a nôvo julgamento em liberdade, unânimemente.
29 376 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: JULIO VILAS BOAS, DARCI DOMINGOS DE MELO, CAIUBI ALVES DE CASTRO e CÂNDIDO DELFIM. Impetrante: Randolpho Alves, adv.- Prejudicado. Pacientes em liberdade.
29 387 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO. Impetrante: George Tavares,adv.- Concederam a Ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite e Lima Tôrres, que negavam a ordem. (Usaram da palavra o adv George Tavares e o Dr Procurador-Geral da J.M.).
29 350 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Luiz Dantas da Silva e José Augusto Ornelas da Cruz. Impetrante: Raul A.N.Chaves,adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi negada a Ordem.-(NÃO VOTOU O MINISTRO FIGUEIREDO COSTA)-(Usou da palavra o Dr PGJM, bem como o adv Raul A.N.Chaves).
29 324 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: JOSÉ EXPEDITO PRATA. Impetrante: Aldo L. e Silva adv.-Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por inépcia da denúncia. Os Ministros Pery Bevilaqua concedeu por falta de justa causa e extendia a medida a todos os demais denunciados e Lima Tôrres concedeu por falta de justa causa.(Não VOTARAM OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA E ALCIDES CARNEIRO) . (Usaram da palavra o adv Tecio . L.E Silva e o Dr P.G.J.M.).
Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores por meio de sorteio com o seguinte resultado:
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HABEAS CORPUS 29 395-SP- Paciente: Jarbas de Holanda Pereira. Rel. Min. Ernesto Geisel. |
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HABEAS CORPUS 29 396-GB- Pacientes: Guy Michel Camille Thibault e outros. Rel.Min. Ernesto Geisel. |
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HABEAS CORPUS 29 397-GB- Paciente: Antenor Caldas. Rel. Min.Corrêa de Mello.- |
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HABEAS CORPUS 29 398-GB- Paciente: Antonio Ribeiro Romanelli.Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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HABEAS CORPUS 29 400-MG- Pacientes: João Batista dos Mares Guia e outros.Rel.Min. Pery Bevilaqua.- |
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APELAÇÃO 36 689-GB- Apelante: Paulo Roberto Vieira de Souza.- Rel .Min. Alcides Carneiro. |
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Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo: |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1 -GB- |
Petronilho Candido da Silva. Rel. Min. Waldemar Tôrres. |
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Foi distribuído, por dependência, o seguinte processo: |
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HABEAS-CORPUS 29 399-PR- |
Paciente: Manoel Kobachuk Filho. Relator: Ministro Armando Perdigão |
A Sessão foi encerrada às 18.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS
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29 302(AC) - |
29 290(AC) - |
29 316(AC) - |
29 362(AP) - |
29 356(AP) - |
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29 308(TU) - |
29 369(PB) - |
29 365(PB) - |
29 292(GL) - |
29 311(GL) - |
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29 346(GL) - |
29 355(AC) - |
29 143(AC) - |
29 259(WT) - |
29 389(LT) - |
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29 385(CM) - |
29 339(WT) - |
29 315(GL) - |
29 337(GL) - |
29 372(AC) - |
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29 360(WT) - |
29 390(PB) - |
29 388(EG) - |
29 217(LT) - |
29 380(AC) - |
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29 394(AC) - |
29 383(CM). |
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MANDADOS DE SEGURANÇA Nºs 79 (AC) e 76(AC)- ambos com vista ao Ministro Waldemar Tôrres.
CORREIÇÃO PARCIAL Nº 907(WT)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 318(WT)
4 319(AC)
APELAÇÕES:
34 564(LT/CM)
36 478(WT/AP)-1a./Mar.
36 650(EG/GL)-2a./1a.
36 592(GL/AP)-1a./2a.
36 629(PB/LT)-la./3a.
36 635 (CM/WT) -la./1a.
36 615(CM/LT) -Aud/5a.
36 592(GL/AP)-1a./2a.
36 451(GL/AP)-1a./3a.
36 544(WT/CM)-2a./1a.
36 553(WT/GM) -Aud/6a.
36 628(AP/WT) -Aud/10a.
36 643(TU/GL) -Aud/5a.
36 625(CM/GL)-3a/3a.
36 642(EG/LT)-la./Mar.
36 513(WT/EG)-Aud/5a.
36 466(AC/AP) Aud/9a.
36 646(FC/GL)-1a./1a.