SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 10a. SESSÃO, EM 9 DE ABRIL DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,  Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Acha-se licenciado o Ministro Octávio Murgel de Rezende.

Ausentes os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Eraldo Gueiros Leite.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 256 -   Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Djalma Froes Marcelino. Impetrante: Antônio Alves Fernandes, adv.-Unânimemente concedida a Ordem para lhe ser reconhecido o Direito ao indulto. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e TERRA URURAHY).

APELAÇÃO

36 455 -  Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Grün Moss. Apelantes: Aristeu Buarque de Gusmão Filho e Fernando José Belo. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 4.11.66.-Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

HABEAS-CORPUS

29 262 -   Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Moysés Rabelo Pamplona. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcelos, adv.of.-Unânimemente não tomaram conhecimento por se tratar de decisão do próprio STM.

29 300 -  Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: Jacques de Souza Coimbra. Impetrante: Bento A.Romeiro, adv.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que concedia a Ordem sem prejuízo do processo, foi a mesma negada.

29 305 -  Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Jorge Tobias Racz Marcier. Impetrante: Evaristo de Morais Filho, adv.-Unânimemente homologada a desistência.

29 289 -    Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Anderson Vianna Fontes. Impetrante: Ivan Senra Pessanha, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (Usaram da palavra o adv Anderson Vianna Fontes e Procurador-Geral da J.M.).

29 226 -  Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: José Haroldo Rezende. Impetrante: Belisário Leite de Andrade Neto, adv.-Unânimemente negada a Ordem.

29 248 -  Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: Francisco Derly Pereira e Gastão de Holanda. Impetrante: Roque de Brito Alves, adv.-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia com extensão a todos os denunciados.

29 264 -    Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Jerson Maciel Netto, Airton Felix Correia, Bartolomeu Martins de Lima, Durval Ferreira de Araújo, Genival de Assis Lucena, Rui Carlos de Alencar, Ivan de Albuquerque Lima, Darci Leite de Oliveira, Francisco Derly Pereira, Ranilson da Fonseca Machado e Fernando Juarez Ramos. Impetrante: Jerson Maciel Netto, adv. .-Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia, com extensão a todos os denunciados.

29 280 -  Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Iberê Batista da Costa. Impetrante: Boris Trindade, adv.-Unânimemente negada a Ordem por não ser o recurso próprio. (PRESIDÊNCIA DO MIN ROMEIRO NETO).

29 208 -  Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Guaracy Queiroz de Oliveira. Impetrante: Carlos Antonio Varela Barça, adv.-Por maioria foi concedida a Ordem para exclusão do paciente das duas denúncias contra êle oferecidas na Aud/7a. RM, por falta de justa causa. Os Ministros Alcides Carneiro e Figueiredo Costa concederam por inépcia da denúncia. Os Ministros Sylvio Moutinho, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Grun Moss, negavam a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

29 281 -   Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Rui Frazão Soares. Impetrante: Mercia de Albuquerque Ferreira, adv.-Unânimemente concedida a ordem. Pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, foi concedida a Ordem por falta de justa causa e tornada a medida extensiva aos 3 outros denunciados incluídos na mesma cota do paciente. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy,Corrêa de Mello e Grun Moss concederam a Ordem por inépcia da denúncia sem extensão; o Ministro Waldemar Tôrres concedeu por inépcia, com extensão aos outros 3 denunciados. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

Na Sessão de 5 do corrente, o Ministro Alcides Carneiro, propôs a alteração nas Instruções baixadas pelo STM, em sessão de 10.8.1956, que trata da designação de Substitutos de Advogados de ofício da Justiça Militar, da seguinte forma: - Supressão do ítem VI do art. 1º, ficando o item V com a seguinte redação: "Bacharel em Direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil". - A proposta foi aprovada contra o voto do Ministro Saldanha da Gama que era favorável a que o candidato apresentasse um período de prática forense, como estágio, de 2 anos.

EMENDA AO REGIMENTO INTERNO

Na sessão do dia 5 do corrente, o Ministro Alcides Carneiro apresentou a Seguinte emenda ao Regimento Interno: "Acrescenta-se ao artigo 151 do Regimento Interno, o seguinte parágrafo: "§ 4º. Em qualquer caso, a decisão só será tomada coma presença da totalidade dos Ministros em exercício". - Posta, a emenda em discussão, foi unânimemente aprovada com a ressalva apresentada pelo Ministro Ernesto Geisel, do seguinte têor: "ou em 3a Sessão com a maioria dos Ministros" - ficando, em consequencia com a seguinte redação: "§ 4º. Em qualquer caso, a decisão só será tomada com a presença da totalidade dos Ministros em exercício, ou em 3a. Sessão com a maioria dos Ministros".

Em audiência pública, realizada no dia 9 de abril corrente, foi feita a distribuição de processes aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultados

HABEAS-CORPUS

29 321-GB-Paciente: Walter Augusto dos Santos. Rel.Min. Grun Moss.

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29 322-GB-Paciente: Roberto Frota Pessoa. Rela. Min. Saldanha da Gama.

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29 323-GB-Paciente: Ruth Cazoi Queiroz. Rel.Min. Figueiredo Costa.

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29 324-GB-Paciente: José Expedido Prata. Rel. Min. Corrêa de Melo.

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29 325-GB-Paciente: Antonio José de Menezes Bahury. Rel. Min. Terra Ururahy.

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29 326-PR-Paciente: Hiram Ramos de Oliveira. Rel.Min. Waldemar Tôrres

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29 327-GB-Pacientes: Eduardo Cardoso Ribeiro dos Santos e José Celio do Prado. Rel.Min.Lima Tôrres.

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29 328-CE-Paciente: Elisio Arimatéa Ribeiro. Rel.Min. Figueiredo Costa

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29 329-CE-Paciente: Tomaz da Silva Lima. Rel.Min.Saldanha da Gama.

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29 330-GB-Pacientes: Gilnei Bencardin Rampazzo e outros. Rel.Min. Sylvio Moutinho.

REC.CRIMINAL

4 318-SP-Manoel Paes Athu e outros. Rel. Min.Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

-29 279(RH)

- 29 271(AC)

- 29 293(LT)

- 29 235(LT)

29 294(WT)

- 29 296(AC)

- 29 298(AC)

- 29 302(AC)

- 29 285(LT)

29 291(LT).

 

MANDADO DE SEGURANÇA 73(LT)

CORREIÇÃO PARCIAL: 903(LT)

REPRESENTAÇÕES: 811(LT) -815(AC)-810(AC)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO: Nº 1(RN)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 313(LT)-4 310(LT)-4 302(AC)-4 301(WT)-4 298(WT)- 4 308(WT).

APELAÇÕES:

36 496(TU/GL)-2a./1a.

35 518(WT/TU)-1a./Mar.

36 514(TU/WT)-Aud/9a.

36 524(WT/SG)-1a./2a.

36 500(CM/LT)-1a./1a.

36 549(TU/LT)-1a./1a.

36 501(GM/RM)-Aud/10.

36 470(TU/LT)-2a./1a.

36 562(GM/RN)-2a/1a.

36 572(CN/RN)-Aud/7a.

36 584(SG/RN)-Aud/7a.

36 532(RN/EG)-Aud/4a.

36 512(EG/WT)-Aud/5a.

36 454(RN/TU)-2a./Mar.

36 484(TU/RN)-2a./Mar.

36 539(RN/TU)-Aud/4a.

36 569(TU/WT)-3a./1a.

36 502(RN/FC)-Aud/8a.

36 434(PB/LG)-1a./2a.

36 527(RH/PB)-1a./Aer.

36 558(EG/RN)-3a./1a.

36 597(EG/LT)-2a./1a.

36 533(EG/AC)-2a./2a.

36 574(PC/RN)Aud/9a.

36 493(BQ/GL)-2a./1a.

36 582(WT/AP)-Aud/7a.

36 448(EG/AC)-Aus/7a.

36 575(AP/AC)-2a./1a.

36 488(WT/PB)-Aud/8a.

REV.CRIMINAL: 1 069(CM/LT)

36 557(SM/RN)-3a./1a.

 

36 577(SM/AC)-2a./1a.

 

36 465(SM/LT)-Aud/5a.

 

36 433(AP/GL) -Aud/8a.

 

36 468(EG/LT)-2a./Aer.

 

36 573(GM/WT)-3a./1a.

 

36 588(GM/AC)-1a./2a.

 

36 591(FC/WT)-2a./2a.

 

36 459(FC/GL)-1a./1a.

 

36 595(PB/LT)-1a./Mar.

 

36 585(CM/WT)-1a./Mar.

 

36 593(AP/LT)-1a./Mar.

 

36 481(GL/EG)-1a./3a.

 

36 534(TU/AC)-2a./Mar.

 

36 576(P3/AC)-2a./1a.

 

36 554(FC/AC)-1a./1a.