SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2a. SESSÃO, EM 5 DE JANEIRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compadeceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen.Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 3 do corrente:

N.10296- R. G.Sul.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado:Pedro Hugo Gonçalves, músico de 1a. classe, reformado, absolvido do crime previsto no art. 168, 1a. parte, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10307- R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 1ª. Aud. da 3a.R.M.- Apelado: Milton Brasil Ogayar, sold. do 3° Reg. Cav. Divisionário (Regt° Osório), absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N.10338- Alagoas.- Rel. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 7a.R.M.- Apelado:José Bezerra de Melo Primeiro, sold. do 32° Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no art.117 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.1034l-    C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da la.R.M.- Apelado:Pedro Rodrigues dos Santos, sold. da Escola de Especialistas da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado no grau médio do art. 16 do dec. 4766,de 1-10-42, unanimemente.

N.10387- Pernambuco.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da Aud. da 7a.R.M.- Apelado:João Chaves, sold. do 14° R.I., absolvido do crime previsto no preâmbulo do art. 152 do C.P.M., em referência ao artigo 59, do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  C O R P U S

N.19438-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Roberto; filho de Mariano Fiusa Andrade,sort.insub., preso no 5° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19518-   E. do Rio.- Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Antonio Francisco de Carvalho, sort. insub., preso na 1ª.B.I.A.C. e Forte Marechal Hermes.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19442-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Darcy Alves da Silva, preso no Presidio do Distrito Federal, á disposição da J. Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19482-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Anibal Carlos Marinho, soldado, preso no 2° R.I., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19492-   M. Gerais.- Rel. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-José António de Paula, sorteado insub., preso no 10° R.I.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras, que concedia.

N.19423-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Hélio Athayde Paço, res. de 2a. categoria pelo Tiro de Guerra 123 de Marília.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19433-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Mario da Silva Santos, maritimo, preso á disposição da J.Militar, no C. F.Navais.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.19358-   M.Gerais.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Guaraceno Resende Mendonça, ex- Praça do 2° R.I., preso pelo crime de deserção no IV/4º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19446-   M. Grosso.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Otilio da Cunha Bentos, sort. insub., preso no I/5° R.A.D.C. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brig° Amilcar V.Pederneiras e Gen.Manuel Rabelo, que concediam.

N.19466-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: José Cardin, sort. pela 5ª- C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19476-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Luiz Barijan, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19506-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Paulo Rosa, sort. preso no 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19526-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Moacyr Mariano, sort. Insub. do Btl.Vilagran Cabrita.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19441-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Ermelindo Cersozimo, sort. pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19481-   R. G.Sul.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Theodoro Tedesco, oficial do Registro Civil, processado pela 3a. Aud. da 3a- R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19501-   M. Grosso.- Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Rui de Oliveira, sold. do Regt° Antonio João, preso á disposição da Justiça Militar.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.Ministro Gen. Silva Junior.

N.19445-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Pacientes:Olindo; filho de João Tuim; Benedito; filho de Vítor F. da Cruz; João Lopes, Alvaro Janizelli, João Domingues Godoy e Pedro Marcolino da Silva, todos sorteados presos no 5° R.I., pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem quanto a Olino, filho de João Tuim e a Benedito, filho de Vitor F. da Cruz; e, julgou-se prejudicado quanto aos demais, contra o voto do sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro, que, concedia a ordem, com restrições, aos deois primeiros e quanto aos demais, negava.

N.19465-   E.do Rio.-Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Ivo Gomes de Lima, sort. e convocado, incorporado ao 3° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19505-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Guerino Biazzí, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19525-   S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Alcides de Camargo, sort. insubmisso do 4º R. A. M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19444-   C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Luiz Januário de Mello, preso á disposição da J. Militar, no Presidio Militar da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19474- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Humberto Giacomini, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19504- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: Otto Bertonha, preso no 4° R.I., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19480- S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente:Armando Zaqueri, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19510- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Gentile Catelani, sold. preso no 4º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19520- S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:Brasilino, filho de André Filizola, sorteado insub. do 5º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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C O N S E L H O   D E   I N S T R U Ç Ã O

Relator o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Revisor o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Autora:A Justiça Militar (Dec.Lei 3038,de 10-2-1941- Indignidade). Denunciado:Tulio Regis do Nascimento, Capitão de Artilharia, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, como incurso nos graus máximos das penas previstas no art. 21, combinado com os artº. 67 e 68 todos do Dec-Lei 4766, de 1-10-1942.- O Tribunal. declarou, unanimemente, a indignidade para o oficialato o cap. Túlio Regis do Nascimento, devendo ser remetida ao Exmº SR.Ministro da Guerra cópia do acórdão, para fins de direito.

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A P E L A Ç Õ E S

N. 9909    (Embargos) C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Embargante:Alberto Mendes Bastos, sold. do R.Sampaio, condenado ao grau máximo do art. 16, do parag. 1°, item 1, do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Embargado: O Acórdão dêste Tribunal de 11 de outubro de 1943.- O Tribunal recebeu os embargos para reduzir a penalidade ao grau médio, contra o voto do sr.Ministro Gen.Silva Junior, que desprezava.

N.102l6-   Paraná.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Willy de Lara, sold. do 3° Grupo do 1° Reg. Art. Mixto, condenado ao grau sub-médio do art. 55 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do III/1° Reg.Art. Mixto.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado no grau sub-medio do art. 117 do C.P.M., unanimemente.

N.10256- M. Gerais.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Antonio de Souza, sold. do 10º R.I., condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado: O Conselho de Justiça do 10° R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10236- C. Fed.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 1a.R.M.- Apelado: Onofre Batista Ferreira e Cunha, sold. do Reg.Andrade Neves, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.10300-    S. Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:Artibano Brasil, sold. do 4º B.C., condenado ao grau mínimo do nº 1, paragrafo 1°, do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:- O Conselho de Justiça do 4º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10276-   R. G. do Sul.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:Hermes Machado de Oliveira, sold. do 3° Reg. Moto-Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N. 9993-     S.Paulo.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:A Promotoria da 1a. Aud. da 2a.R.M.- Apelado:Hesio dos Santos, sold. do 6° R.I., absolvido do crime previsto no n° 1 do parag. 1° do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9827      (Embargos)- M. Gerais.- Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Embargante:Irio de Souza Bastos, sold. do 4° R.C.D., condenado ao grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Embargado: O Acórdão dêste Tribunal de 20 de setembro de 1943.-O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Pacheco de Oliveira, que recebiam os embargos para condenar o acusado como incurso no grau mínimo do art.117 do C.P.M.

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M E D A L H A   M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais: EXÉRCITO - MEDALHA DE PRATA - Relator o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Maj.I.E. José Leal Ribeiro.- Maj. Méd.José de Arruda Valim.  MEDALHA DE BRONZE - Maj.Eng. Aristobulo Codevila Rocha. - 1° Ten. Farm. Pedro Garcia. - MEDALHA DE OURO - Relator o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez - Ten.Cel. Farm. Eurico Faro. MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Abilio Cunha Pontes.- Cap.Inf. Alvaro de Barros Veloso.- Cap.I.E. José Viegas.- Cap.I.E. Urquiza Ramos de Oliveira. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Méd. Joaquim Pinheiro Monteiro.- Cap. Méd. Américo Pereira.  MEDALHA DE OURO - Relator o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Cel.Cav. Antonio Moreira de Abreu Fialho. MEDALHA DE PRATA - Maj.Eng. Paulo Alves Cabral. Maj.Eng. Alcyr de Paula Freitas Coelho.- MEDALHA DE BRONZE-1° Ten. Farm. Júlio Ximenes.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais 2801 -2802; revisões criminais 210 - 211 - 212 - 217; apelações 9637 -9811 - 9855 - 9942 - 9944 - 9983 - 9987 - 9992 - 10144 - 10202 -10255 - 10259 - 10272 - 10275 - 10279 - 10286 - 10288 - 10291 -10292 - 10295 - 10303 - 10305 - 10311 - 10315 - 10316 - 10323 - 10334 - 10336 - 10337 - 10343 - 10350 - 10351 - 10352 - 10354 -10356 - 10357 - 10358 - 10361 - 10365 - 10367 - 10368 - 10370 -10374 - 10377 - 10378 - 10379 - 10380 - 10383 - 10385 - 10389 -10390 - 10391 - 10392 - 10394 - 10395 - 10398 - 10401 - 10402 -10403 - 10407 - 10408 - 10410 - 10413 - 10415 - 10421 - 10424 -10428 - 10429 - 10434 - 10439 - 10444 - 10445 - 10447 - 10449 -10495.

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Encerrou-se a sessão.